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FNDCT

Bolsonaro veta liberação total de recursos de fundo para ciência e tecnologia

  • PorEstadão Conteúdo
  • 13/01/2021 14:31
Bolsonaro veta liberação total de recursos de fundo para ciência e tecnologia
O presidente Jair Bolsonaro| Foto: Isac Nobrega/PR

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou a liberação total dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), considerado pelo setor e pela indústria a principal ferramenta de financiamento à ciência, tecnologia e inovação no Brasil. O projeto de lei original, que foi aprovado por ampla maioria tanto no Senado quanto na Câmara, tinha como objetivo principal proibir o contingenciamento de recursos do Fundo e assim liberá-los para investimentos nessas áreas nos próximos anos. Com o veto, mais de R$ 4 bilhões continuarão retidos nos cofres do governo federal.

Foram dois os vetos do presidente ao texto. Um dos trechos rejeitados vedaria "a alocação orçamentária dos valores provenientes de fontes vinculadas ao FNDCT em reservas de contingência de natureza primária ou financeira". O outro ponto permitiria que os recursos do Fundo bloqueados no Orçamento de 2020 fossem integralmente disponibilizados ao fundo para execução orçamentária e financeira após a entrada em vigor da lei.

No primeiro veto, a Presidência alegou que o dispositivo colide com disposições legais já existentes, "além de poder configurar, em tese, aumento não previsto de despesas, resultando em um impacto significativo nas contas públicas, de cerca de R$ 4,8 bilhões", no Orçamento de 2021 e o rompimento do teto de gastos. O governo ainda argumentou que a medida, se fosse mantida, reduziria o espaço do Executivo e do Legislativo para alocação de recursos, "conforme as prioridades identificadas para cada exercício, podendo prejudicar outras políticas públicas desenvolvidas pela União, por terem o espaço fiscal para seu atendimento reduzido."

Quanto ao segundo veto, o governo disse que a proposta, ao obrigar a imediata execução orçamentária dos recursos bloqueados em 2020, aproximadamente R$ 4,3 bilhões, iria forçar o cancelamento das dotações orçamentárias das demais pastas, que já estavam programadas para o exercício. "Além disso, a medida atrapalhará a execução de projetos e ações já planejadas pelas demais áreas do governo federal, além de elevar a rigidez orçamentária", completou.

Congresso

A decisão desagradou a comunidade de pesquisadores e parlamentares da oposição. "Já estamos nos articulando para derrubar esse veto", disse o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

A norma sancionada, a Lei Complementar 177/2021, mantém pontos do projeto que saiu do Congresso, como a proibição da limitação de empenho e movimentação financeira das despesas de inovação e desenvolvimento científico e tecnológico custeadas pelo fundo e a inclusão de organizações sociais entre as instituições que poderão acessar os recursos.

O Projeto de Lei Complementar 135/2020, que deu origem à lei, foi aprovado em agosto do ano passado pelo Senado Federal, por 71 votos a 1. O voto contrário foi do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Na Câmara, o texto também passou com folga, com a aprovação de 385 deputados contra 18.

Criado em 1969, o FNDCT é um fundo de natureza contábil, e agora também de natureza financeira depois da sanção da lei, que tem como objetivo financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico no país. Quem opera os recursos é a Financiadora de Projetos (Finep), vinculada ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações. Entre 1999 e 2019, o Fundo arrecadou R$ 62,2 bilhões, mas os recursos são, historicamente, objeto de contingenciamento.

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Comentários [ 10 ]

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  • B

    Bernardo Andrade

    ± 9 horas

    Decisão corretíssima amparada pelo Tesouro Nacional. Não tem nada de ser contra a C&T. É questão de orçamento. Se liberar este recurso vai faltar em outras áreas fundamentais. Querem $ para C&T? Então, vamos parar de financiar "pesquisas" ineficazes em áreas não científicas e ideologicamente dominadas, frear a gastança com funcionalismo público principalmente legislativo e judiciário, reformular ampalmente as universidades e institutos federais e ampliar a parceria com o setor privado no financiamento de pesquisa. Presidente agiu correto com amparo técnico da equipe econômica. Vamos lutar para mais recursos para C&T mas pelas vias corretas.

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    • J

      João Mauricio

      ± 23 horas

      O ministro das relações exteriores já afirmou que devemos ser uns párias no mundo, e agora acéfalo do presidente tira investimento no instrumento que pode nos deixar competitivos no mundo e não ficar (muito) dependente de tecnologia de outros países. O Bostanauro pensa que só exportar minério e grãos desenvolverá este país. Exportamos um cargueiro de minérios e o preço corresponde a um container de celular. Ai está a diferença do investimento em tecnologia. Não sei o que faz o outro abobado do ministro astronauta, que não briga por recursos e apresenta um plano decente para a pesquisa cientifica. Sempre seremos um pais subdesenvolvido desse jeito.

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      • J

        José Valter Cipolla Aristides

        ± 23 horas

        João Maurício, tanto a Coreia do Sul quanto o Brasil entre o final dos anos 60 e início dos 70, viviam numa ditadura. Naquela época, os juros internacionais estavam baixíssimos. A Coreia tomou emprestado da banca internacional quase o mesmo tanto que o Brasil e investiu em infraestrutura pesada e educação. Enquanto aqui, o que foi feito com a dinheirama?

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      • J

        José Valter Cipolla Aristides

        ± 23 horas

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    • T

      TIAGO

      ± 23 horas

      Tem que bloquear as bolsas da CAPES. O governo paga "alunos" com elas e os "alunos" pagam os traficantes de maconha.

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      • L

        Luciano

        ± 22 horas

        Maçã podre tem em todo lugar. Por causa de meia dúzia improdutiva deixar de financiar grandes pesquisadores, vai deixar o país na rabeira eternamente.

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      • J

        José Valter Cipolla Aristides

        ± 23 horas

        Em qual universidade você se formou?

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    • R

      Rubens Farias

      13/01/2021 21:18:22

      Um im becil que acha que a terra é plana vai liberar dinheiro para ciência e tecnologia. Mas querer liberar de impostos as pequenas igrejas grandes negócios isso ele quer

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      • L

        Luciano

        13/01/2021 19:44:17

        Economiza na ciência e tecnologia, e torra grana no cartão corporativo. Isso explica muito do Brasil.

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        1 Respostas
        • R

          RLG

          ± 22 horas

          Bolsonaro deu R$1,2 trilhão aos bancos mas reduz salários dos trabalhadores. O governo Bolsonaro agiu rápido para liberar para os bancos, o setor que mais ganha dinheiro no Brasil, uma generosa ajuda de R$1,2 trilhão, através do Banco Central para “fazer caixa” e “dar mais liquidez às instituições fjnanceiras. (Fonte Varios Jornais) Bolsonaro sanciona lei que isenta templos de ICMS até 2032 ...veja.abril.com.br › economia › bolsonaro-sanciona-lei-..

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