Deputados aprovaram, nesta quinta-feira (10), o texto-base do projeto que regulamenta como o novo Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) deverá ser distribuído pelo país. O texto agora seguirá para o Senado.
Escolas ligadas a igrejas, entidades filantrópicas e o ensino técnico profissionalizante do Sistema S foram incluídas entre as instituições que podem ser beneficiadas com recursos públicos do Fundeb. Leia mais sobre essa questão abaixo.
O Congresso precisa concluir a votação desse projeto até o fim do ano para que o Fundeb seja efetivado. Sem isso, municípios podem perder recursos para o ensino, que virá da complementação da União, de acordo com a proposta aprovada e incluída na Constituição de forma permanente em agosto deste ano. Antes, o fundo tinha prazo de validade e acabaria agora em dezembro.
O fundo funciona como uma conta bancária que recebe 20% do que é arrecadado em impostos, na maioria estaduais, como ICMS e IPVA. Até agora esse dinheiro era dividido pelo número de alunos em cada estado. O resultado dessa conta não podia ser inferior ao valor mínimo por estudante estipulado pelo governo federal, cerca de R$ 3 mil - agora ele pode chegar a R$ 5,7 mil. Os estados mais pobres ganhavam ajuda financeira da União, que representava 10% do Fundeb.
Com a aprovação de agosto, o governo federal passa a responder por 23% do total dos recursos, que vão aumentar gradativamente durante seis anos. Em 2021, serão 12% e em 2022, 15%. Depois, crescerão em dois pontos porcentuais a cada ano. Além disso, 2 5% irão para municípios que tiverem melhores resultados de aprendizagem, mas os detalhes ainda serão definidos em lei complementar.
Pelo texto aprovado na Câmara, ainda não é possível saber quanto cada estado e município receberá. Alguns indicadores serão definidos pelos parlamentares no próximo ano e outras normas devem ser estabelecidas por meio de decretos e portarias do Executivo.
Custo Aluno Qualidade (CAQ) no Fundeb
O relator do projeto Felipe Rigoni (PSB-ES) retomou na última versão do seu texto, apresentado nesta quinta no plenário, o Custo Aluno Qualidade (CAQ), um parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) e que define qual deve ser o investimento por aluno para garantir a qualidade na educação. Versões anteriores eliminavam esse item.
Considerando os novos recursos, 10,5% serão transferidos para redes que não alcançarem um valor mínimo de investimento por aluno, beneficiando municípios mais pobres. Outros 2,5% serão repassados unicamente a cidades para que tiveram mais evolução em seus indicadores educacionais.
A votação do texto-base foi simbólica, sem a contagem dos votos, mas teve amplo apoio dos partidos da Casa.
Câmara inclui escolas ligadas a igrejas e Sistema S
Escolas ligadas a igrejas, entidades filantrópicas e o ensino técnico profissionalizante do Sistema S foram incluídas entre as instituições que podem ser beneficiadas com recursos públicos do Fundeb.
A proposta relativa ao Sistema S e entidades filantrópicas foi aprovada por 258 votos a 180. Já a que incluía escolas religiosas e filantrópicas foi aprovada por 311 votos a 131.
As instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas poderão receber recursos para até 10% das vagas do ensino fundamental e médio - a atual legislação do Fundeb permitia o repasse apenas para educação infantil e pré-escola.
A emenda foi proposta pela deputada federal Soraya Santos (PL-RJ). Já a emenda que favorece as entidades do Sistema S era de autoria da deputada Luísa Canziani (PTB-PR).
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