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 | LUCIO BERNARDO JR/Câmara dos Deputados
| Foto: LUCIO BERNARDO JR/Câmara dos Deputados

A tentativa polêmica de realizar uma reforma radical no ensino médio no Brasil tem mais um capítulo nesta terça-feira (13), na Câmara dos Deputados. Depois de aprovado o texto-base da proposta do governo federal na última quarta-feira (7), com muitas tentativas de obstrução da oposição, os parlamentares vão decidir nesta terça partes do texto que forem questionadas por deputados durante a sessão. Depois dessa etapa, o projeto segue para o Senado. Se a proposta não passar por todas as etapas até 3 de março, perde a validade.

INFOGRÁFICO: Pontos polêmicos que ainda podem ser contestados

As mudanças principais requeridas pelo Ministério da Educação por meio da medida provisória 746, transformada em projeto de lei de conversão de número 34, e que motivaram as ocupações de mais de mil escolas no Brasil, 800 no Paraná, são o aumento progressivo da carga horária (que hoje é de 4h30 diárias) e a possibilidade de os alunos escolherem entre cinco áreas de estudo específicas, além de seguir um currículo mínimo comum. Depois de passar por uma comissão mista no Congresso, houve alterações à proposta inicial.

Ocupações no Paraná tinham como alvo impedir mudanças

Desde que foi apresentada pelo Ministério da Educação (MEC), em 22 de setembro, a proposta de reforma do ensino médio, explicitada na medida provisória 746 (MP 746), desencadeou uma onda de protestos de professores, estudantes e entidades, principalmente no Paraná. Mesmo assim, o texto caminha no Congresso e a maior parte dos parlamentares, inclusive da bancada paranaense na Câmara dos Deputados, tem se apresentado favorável à mudança.

Enquanto os manifestantes gritavam nas ruas e ocupavam escolas e campus de universidades nos meses de outubro e novembro, o Congresso instalou uma Comissão Mista destinada a apreciar a medida provisória, no dia 19 de outubro. O texto recebeu 568 emendas e sofreu duas ações contrárias à sua tramitação no Supremo Tribunal Federal.

Em 16 de novembro, o prazo para a vigência da medida provisória foi prorrogado por mais 60 dias, dando fôlego para a articulação do governo. Ao mesmo tempo, o MEC deu seguimento à MP e continuou os trâmites previstos em portaria para a instituição do ensino de tempo integral. Nas ocupações das escolas do Paraná, a morte de um estudante no dia 24 de outubro em uma das escolas enfraqueceu o movimento.

Na segunda quinzena de novembro, diversas audiências públicas foram realizadas na Câmara e no Senado para discutir a reforma. Além de educadores e representantes de entidades, esteve presentes o atual ministro da Educação, Mendonça Filho. Convidados, os ex-ministros da Educação Fernando Haddad, Renato Janine Ribeiro e Aloizio Mercadante, os três do governo da era PT, não compareceram à audiência pública.

No último dia 30 de novembro, a comissão mista aprovou o parecer do senador Pedro Chaves (PSC-MS) sobre a MP 746 por 16 votos a 5. Na última quarta-feira, 7 de dezembro, o texto-base foi aprovada em plenário por 263 votos favoráveis contra 103 – e três abstenções. Dos 30 deputados federais paranaenses, 16 votaram pela adoção da reforma, cinco contra e nove não compareceram para votar.

Depois da votação desta terça, o texto vai para o Senado e volta para apreciação final na Câmara. A oposição acusa o governo de tentar “apressar” a pauta para aprovar a reforma do ensino médio antes de 3 de março, prazo final para que ela se mantenha em vigor.

Confira alguns pontos polêmicos que ainda podem ser contestados nesta terça pelos parlamentares:

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