Em 6 estados, menos de 50% dos educadores da Educação Infantil têm curso superior

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A Educação Infantil atende alunos de zero a cinco anos. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), sancionada em 1996, seu objetivo é proporcionar o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e sociais, complementando a ação da família e da comunidade.

Nessa primeira fase, a cognição se desenvolve rapidamente e a criança tem a oportunidade de construir as bases do aprendizado; o período é considerado o mais importante de todo o processo educacional.

Mesmo assim, em seis estados brasileiros, menos de 50% dos professores, das escolas públicas e privadas, responsáveis por esta etapa educacional têm formação superior, de acordo com indicador divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

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A região com o maior índice de professores sem formação é o Nordeste, que conta com quatro estados nessa situação: Maranhão (37,1%), Pernambuco (45,7%), Alagoas (45,7%) e Bahia (48%). Além deles, o Rio de Janeiro (44,4%) e o Amapá (49%) também tem menos de 50% dos docentes formados. 

A Paraíba e o Piauí, por outro lado, contam com quase metade dos professores com curso superior. São 53,9% e 54,5%, respectivamente. As regiões em que os índices superam a casa de 70% e 80% são a Sul (70,4%), Sudeste (74,7%) e Centro-Oeste (81,7%). 

Problemas 

Embora o curso superior não seja obrigatório na Educação Infantil, especialistas defendem que ele é essencial. A doutora professora do programa de pós-graduação da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Araci Asinelli, destaca que a falta de uma formação adequada pode ocasionar inúmeros problemas, como a dificuldade de perceber disfunções no desenvolvimento da criança. 

“A pessoa sem formação pode ter dificuldades em identificar sintomas de déficit de atenção e agressividade, por exemplo, impossibilitando o diagnóstico precoce de diversos distúrbios de aprendizagem, entre outros fatores ligados ao desenvolvimento infantil”, diz em entrevista à Gazeta do Povo. 

Já o especialista em política educacional da Universidade de São Paulo (USP), José Marcelino de Rezende Pinto, critica o cenário, já que a formação em pedagogia abrange um conjunto de disciplinas e estágios voltados especificamente à Educação Infantil. 

“Ninguém aceitaria ir a um médico ou a um dentista com formação em nível médio. Em outros países só são admitidos professores formados em nível superior e, em alguns, exige-se a pós-graduação”, afirma. 

Pesquisa 

A importância da Educação Infantil é consenso entre pesquisadores. O estudo “Os efeitos da pré-escola sobre os salários, a escolaridade e a proficiência escolar” mostra como os primeiros anos de ensino interferem na trajetória do estudante por toda a Educação Básica, afetando habilidades comportamentais, como esforço, disciplina e participação em aula. 

Além disso, a pesquisa analisa os impactos da Educação Infantil nos índices de criminalidade e remuneração. Nesse cenário, foi constatado, por exemplo, que pessoas que começaram a estudar entre 0 e 3 anos ganham, em média, 9,7% a mais do que os indivíduos que iniciaram os estudos entre 4 e 6 anos. 

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Já um estudo realizado por James Heckman, professor na Universidade de Chicago e vencedor do prêmio Nobel de Economia, mostrou que investimentos em educação infantil levam a uma economia até sete vezes maior nos anos seguintes em outras áreas como saúde, segurança e assistência social.

Esse retorno é ainda mais acentuado para crianças de famílias de baixa renda – nesses casos, ampliam-se as chances de aumento de renda durante a vida adulta e ascensão social. 

“O investimento na educação infantil deveria ser a parte mais importante de um programa educacional, pois tem um impacto e um benefício para toda a vida do indivíduo. Isso se deve ao fato que as bases para a aprendizagem, para a confiança, para a formação de relacionamentos, entre outras competências, são formadas nos primeiros sete anos de vida”, defende a professora finlandesa Annukka Lyttinen, mestre em Educação. 

Outro problema 

Outro indicador divulgado recentemente pelo Inep avalia se os professores brasileiros têm formação adequada para dar as aulas para as quais foram contratados – ou seja, além de analisar se o docente tem curso superior, o órgão examina se a formação é a indicada para a função. 

De acordo com a legislação, o professor deve ter formação de licenciatura na disciplina que ele ministra as aulas ou formação de bacharelado com complementação pedagógica.

No Brasil, apenas 55,7% dos docentes do Ensino Fundamental cumprem esses requisitos, contra 61% do Ensino Médio. No Nordeste a situação é ainda mais preocupante, já que apenas 38,8% dos professores do Ensino Fundamental e 45,1% do Ensino Médio têm a formação adequada para ministrar as aulas. 

O que diz o MEC 

De acordo com a legislação brasileira, a contratação de profissionais para atuar na Educação Básica das redes públicas de ensino é de responsabilidade dos municípios, estados e do Distrito Federal. 

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) informou que existem programas que incentivam o crescimento profissional dos professores com a consequente valorização de suas funções. 

“Dentre as ações do MEC podemos destacar a Política Nacional de Formação de Professores, que apresenta os princípios e linhas programáticas para a formação inicial e continuada de professores da educação básica”, afirma.