Ministro aciona AGU e dá prazo para alunos desocuparem escolas no PR

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O ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), fez um apelo nesta quarta-feira (19) para que os alunos que ocupam as escolas em todo o Brasil – a grande maioria no Paraná – encerrem os protestos até o dia 31 de outubro. Caso contrário, a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nos próximos dias 5 e 6, seria prejudicada. Estimativa do Ministério da Educação (MEC) é que 95 mil alunos - dos quais 72.652 estão inscritos no Paraná - possam ter a participação no exame comprometida caso as ocupações continuem.

“Apelo ao bom senso dos manifestantes. Se não se retiraram até o dia 31, a prova será cancelada especificamente nessas unidades. E isso [impedir a realização das provas] já extrapola o exercício democrático do direito ao protesto”, afirmou o ministro, acrescentando que já acionou a Advocacia Geral da União (AGU) para tomar “as providências cabíveis”.

Do total de locais de provas no Brasil, 181 são escolas ocupadas, sendo 145 no Paraná, no mapeamento feito pelo MEC. Os locais de prova – cerca de 17 mil no total - já podem ser consultados pela internet ou por um aplicativo de celular (Enem 2016).

“Aqueles que já sabem que vão fazer provas em locais ocupados podem sensibilizar os colegas que estão nos protestos”, disse o ministro. Mais de 8,6 milhões se inscreveram para participar do Enem.

Perguntado se não haveria a possibilidade de transferir os locais de prova, o ministro diz que “não tem logística” e acrescenta que a pasta “não pode ficar submetida ou submeter a prova à conveniência de uma ocupação ou desocupação pela vontade de determinado grupo.

A declaração do ministro vai contra o que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) vinha afirmando até então. Na semana passada, após uma declaração do chefe da Casa Civil do Paraná, Valdir Rossoni - de que os estudantes do Paraná não fariam o Enem caso as ocupações fossem mantidas -, o órgão vinculado ao MEC informou que a aplicação das provas para os quase 420 mil inscritos no estado estava mantida.

O novo posicionamento do Ministério da Educação chega um dia depois do encontro de Mendonça Filho com o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). A reunião foi justamente para falar sobre a crise que a reforma do ensino médio está causando no estado.

O MEC informou que a realização do Enem está prevista em 181 escolas ocupadas, sendo 145 delas localizadas no estado do Paraná. No total, as escolas ocupadas se distribuem, atualmente, em 11 estados do país mais o Distrito Federal.

Segunda chance

Os alunos que eventualmente perderem as provas em função dos protestos vão ter uma segunda chance de realizar os testes, mas o ministro não entrou em detalhes. A presidente do Inep, Maria Inês Fini, ressaltou, contudo, que o teste deve ser aplicado ainda neste ano de 2016, “a tempo de a pessoa entrar na classificação do Sisu [Sistema de Seleção Unificada]”.

Apesar de o MEC garantir a realização da prova em um segundo momento, o chefe da pasta reforçou que, se os manifestantes não encerrarem os protestos até dia 31, a Advocacia Geral da União (AGU) vai adotar “as providências jurídicas cabíveis com relação à responsabilização”, já que “o Estado brasileiro vai ter que arcar com os custos” da realização de mais uma prova. Segundo ele, o custo individual da aplicação da prova é de 90 reais.

As ocupações que ocorrem no país têm como alvo principal a Medida Provisória que prevê a reforma do ensino médio, encaminhada no mês passado ao Congresso. Os estudantes dizem temer a precarização do ensino caso os repasses para educação sejam reduzidos e pedem a possibilidade de uma contraprosposta.Além disso, protestam contra o limite de gastos do governo imposto pela Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 241/2016.