Estudantes de Direito da UnB entram com mandado de segurança após suspensão de aulas

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Diante de decisões desencontradas sobre o ensino durante a quarentena, um grupo de estudantes de Direito da Universidade de Brasília (UnB) decidiu recorrer à Justiça. Eles entraram com um mandado de segurança contra a suspensão do calendário acadêmico, determinada em 23 de março pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UnB, que interrompeu até mesmo as aulas online que vinham sendo ministradas por alguns professores.

Os estudantes alegam que a suspensão completa das aulas atrasa o calendário  do curso para todos os alunos, além de comprometer o vestibular do meio do ano. E argumentam que não faz sentido prejudicar a totalidade dos estudantes, quando apenas uma pequena parcela não possui acesso à internet.

“Um dos nossos pedidos é justamente que sejam dilatados os prazos de trancamento [de matrícula], para que os alunos que optem por não fazer EaD - ou não possam -, não sejam prejudicados com o nosso pedido pela manutenção das aulas”, explica Kin Sugai, um dos estudantes que assinam o mandado de segurança.

Na ação, ela e os colegas Augusto Silva e Roberto Casali Jr. salientam que é dever do Estado garantir a educação e alegam que aulas virtuais não comprometem a saúde de alunos, professores e colaboradores nem mesmo em meio a uma pandemia.

Essa já é a segunda tentativa do grupo de reverter a decisão da UnB de suspender o calendário acadêmico. Um outro pedido foi indeferido sem análise do mérito. O juiz alegou falta de documentos que comprovassem a suspensão das aulas.

“Infelizmente, o juiz negou por uma questão meramente formal, pois não havia [no mandado de segurança] o ato da UnB que suspendeu o calendário. Mas essa suspensão é de conhecimento público. O Código de Processo Civil, no artigo 374, dispensa provas de fatos notórios, ou seja, publicamente conhecidos”, explica Augusto Silva.

Ele acrescenta que o próprio governador do Distrito Federal anunciou que as aulas voltarão apenas em junho, o que significa que, sem a opção do ensino a distância, os alunos perderão o semestre.

Questões técnicas

No novo mandado de segurança, os estudantes alegam que a decisão de suspender as aulas não poderia ter sido feita pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe). Segundo o regimento interno da UnB, isso caberia ao Conselho Universitário (Consuni), órgão colegiado máximo da universidade.

Outro questionamento de ordem técnica diz respeito ao fato de a UnB estar abrindo mão do uso de um espaço virtual, mas que já era utilizado por alunos e professores antes mesmo da suspensão das aulas por causa da pandemia de coronavírus.

“Os professores da UnB já usam algumas plataformas para dar aula. Uma já disponibilizada pela própria UnB é Moodle/UnB. Eles usam isso e muitos já usam Google Classroom para o envio de atividades e trabalhos”, questiona o estudante Roberto Casali.

Não são todos os alunos, porém, que querem manter as aulas online. Já existe um abaixo-assinado pedindo para que o calendário se mantenha suspenso, sob a alegação de que os professores não estão prontos para ministrar aulas no formato EaD e que muitos alunos não possuem estrutura para estudar em casa, seja por falta de computador, internet ou por haver muitas pessoas em um espaço pequeno. O pedido alega ainda que aulas virtuais não servem para disciplinas que envolvem atividades práticas. O documento já tem 8 mil assinaturas, mas não se sabe quantos são realmente alunos da UnB.

“O principal para a defesa da suspensão completa das aulas é o respeito ao princípio de isonomia dentro de uma universidade pública”, afirma o estudante de Ciências Contábeis Davi Leal, que se diz privilegiado por ter conseguido acompanhar as aulas online, mas lembra que isso não é realidade para todos os alunos.