Ex-ministros da Educação assinam carta contra “efeito fatal” do contingenciamento

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Na manhã desta terça-feira (4), seis ex-ministros da Educação se reuniram em um evento na Universidade de São Paulo (USP) para assinar uma carta que propõe a "formação de uma ampla frente em defesa da educação" contra os "efeitos irreversíveis e fatais" do contingenciamento do MEC no orçamento das instituições federais de ensino do país. Na reunião, que ocorre até a tarde de hoje, estão presentes os ex-ministros do MEC Fernando Haddad, Renato Janine Ribeiro, José Goldemberg, Murilo Hingel, Cristovam Buarque e Aloizio Mercadante.

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Na nota conjunta, os ex-ministros criticaram o atual governo, defenderam a expansão do ensino superior e a permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Além disso, divulgaram o Observatório da Educação Brasileira dos ex-ministros da Educação, que "está à disposição para dialogar com a comunidade acadêmica e científica, sociedade e entidades representativas da educação, com parlamentares e gestores".

"Nós, ex-ministros da Educação que servimos o Brasil em diferentes governos, externamos nossa grande preocupação com as políticas para a educação adotadas na atual administração", diz a nota. "Nas últimas décadas, construiu-se um consenso razoável sobre a educação, que se resume numa ideia: ela é a grande prioridade nacional".

Ainda de acordo com os ex-ministros, o contingenciamento no orçamento das universidades, "na magnitude em que está sendo apresentado, pode ter efeito irreversível e até fatal". "Uma criança que não tenha a escolaridade necessária pode nunca mais se recuperar do que perdeu", defendem. "O ensino superior necessita ter qualidade, o que requer tanto constantes avaliações quanto recursos".

Para eles, o governo age de forma "sectária" e não se preocupa com a melhoria da qualidade e equidade do sistema educacional do país. Nem assegura a igualdade de oportunidade.

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Em um dos tópicos da carta conjunta os ex-ministros concordam com Abraham Weintraub, o atual ministro da Educação: a educação básica deve, sim, ser prioridade nacional. Para isso, eles afirmam, "é necessário o aprimoramento da formação dos professores, do material didático, a constante atenção à Base Nacional Curricular Comum, a valorização das profissões da educação, inclusive no plano salarial, a reforma do ensino médio, o aperfeiçoamento da gestão educacional, a construção de diretrizes nacionais de carreira de professores e diretores do ensino público. Requer a constante inovação nos métodos, deslocando-se a ênfase no ensino para a aprendizagem".

Em referência ao que defende o Projeto de Lei Escola sem Partido, sobre a permissão ao aluno para gravar o professor, eles afirmam que a "liberdade de cátedra é inegociável", e que os docentes não devem sofrer perseguição ideológica em sala de aula. "Convidar os alunos a filmarem os professores, para puni-los, é uma medida que apenas piora a educação, submetendo-a a uma censura inaceitável", escrevem.