Fachin questiona Bolsonaro sobre escolha de reitores em nova ação contra lista tríplice

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin determinou, em despacho do dia 17 de novembro, que o presidente Jair Bolsonaro preste informações sobre a forma como tem escolhido os reitores das instituições federais de ensino. A comunicação foi feita no âmbito da ADPF 759, na qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), ao contrário do que diz a lei que regulamenta como são escolhidos os reitores, pede ao STF que obrigue o presidente a nomear apenas o primeiro nome das lista tríplices enviadas pelas instituições federais de ensino superior.

Em 2016, o ministro Edson Fachin concordava com o que estava na Lei 9.192/1995. Segundo a norma, não há obrigatoriedade de escolha do primeiro nome da lista tríplice e assim julgou Fachin ao avaliar o Mandado de Segurança 31.771. Na ocasião, ele escreveu que, na lista tríplice, não havia "hierarquia e o(a) Presidente pode escolher livremente o nomeado". Ao avaliar o mesmo tema, no governo de Jair Bolsonaro, Fachin mudou de opinião: na ADI 6.565, que pede algo similar ao que requer o CFOAB, o ministro apontou em seu voto que Bolsonaro deve escolher o primeiro na lista. O julgamento da ADI 6.565 só não foi finalizada, porque Gilmar Mendes pediu destaque à ação, o que significa que o tema deve ser apreciado em plenário, de forma presencial.

No despacho enviado, Fachin também pede, 'com a máxima celeridade', as manifestações da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República. O ministro se fundamenta na noção de que a autonomia universitária, expressa no artigo 207 da Constituição, exigiria a pressa e a mudança na forma como o presidente tem escolhido os reitores.

Nas cerca de 30 nomeações feitas desde o início do mandato presidencial até agora, Bolsonaro escolheu 12 reitores que não estavam em primeiro lugar da lista tríplice. Na campanha presidencial de 2018, Bolsonaro avisou que iria ter essa postura e não escondeu o motivo . Para ele, as reitorias estão dominadas por partidos políticos – a maioria de esquerda –, com mais poder de persuasão nas “eleições acadêmicas” e nas decisões do conselho universitário. Por isso, disse ser necessário garantir a alternância de poder escolhendo um nome diferente do grupo da reitoria ou de chapas que dominam as universidades há anos.

Há grupos consolidados nas reitorias das universidades há mais de 20 anos, com várias denúncias de corrução. Entre os reitores, não são poucos os que foram ou são filiados a algum partido e privilegiam a ideologia desses em suas decisões.