Governo federal implantou 51 escolas cívico-militares durante a pandemia

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Vitrine de campanha do governo Jair Bolsonaro, a implantação do modelo cívico-militar em algumas escolas de educação básica ocorreu mesmo em meio à pandemia. Era meta do Ministério da Educação (MEC) para 2020 transformar ao menos 54 instituições regulares de ensino. Até outubro, 51 passaram a fazer parte do projeto-piloto do Programa Nacional das Escolas Cívico Militares (Pecim), da qual também participa o Ministério da Defesa. Até 2023, o objetivo é implantar o modelo em ao menos 216 instituições.

A implementação por região se deu da seguinte forma: Norte: 15 escolas; Nordeste: 07 escolas; Centro-Oeste: 11 escolas; Sudeste: 05 escolas, e Sul: 13 escolas.

"Em que pese todas as dificuldades, a implantação está sendo concluída. Muitas missões aprendidas e estamos fazendo ajustes necessários para o programa", afirma o coronel Gilson Passos, que está à frente do Pecim.

À Gazeta do Povo, o MEC informou que o valor de repasse para cada unidade escolar é de R$ 625 mil em 2020. Inicialmente, a pasta havia anunciado transferência de R$ 1 milhão para cada instituição de ensino. Passos afirma que a mudança da cifra não ocorre em decorrência de corte orçamentário na pasta, mas em função de fatores desconsiderados pelo MEC no início. "Há questões orçamentárias que se impõem ao planejamento", afirma o coronel.

A informação é de que, das 51, apenas 24 escolas são contempladas com o repasse. Isso se dá porque essas unidades optaram pelo chamado "Modelo de Repasse de Recurso", no qual o MEC faz o aporte financeiro para as adaptações das escolas e, em contrapartida, os estados "disponibilizam militares das corporações estaduais para atuarem nas escolas selecionadas, arcando com os correspondentes custos".

As outras escolas optaram pelo "Modelo de Disponibilização de Pessoal": "o MEC disponibilizará pessoal das Forças Armadas para as Ecim [escolas cívico militares], e, em contrapartida, os estados, o Distrito Federal ou os municípios farão o aporte financeiro necessário à implementação do modelo nas escolas selecionadas".

As instituições contempladas atendem aos seguintes critérios: 1) estão em situação de vulnerabilidade social e com baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); 2) estão localizadas na capital do estado ou na respectiva região metropolitana; 3) oferecem as etapas Ensino Fundamental II e/ou Médio e, preferencialmente, atenda de 500 a 1000 alunos nos dois turnos (manhã e tarde); 4) possuem a aprovação da comunidade escolar para a implantação do modelo.

Contratação de profissionais

Frente as circunstâncias que a pandemia do coronavírus impôs à educação mundo afora, como, em especial, o impedimento das atividades presenciais, militares contratados pelo MEC para o programa desempenharam atribuições diversas, tais quais:

• Capacitação geral dos monitores no Pecim, conforme cronograma padrão estabelecido pelo MEC e sob orientação/condução direta e detalhamento do Gestor Escolar e do Gestor Educacional;
• Auxílio/assessoramento à Direção e à Coordenação Escolar;
• Entrega de material pedagógico para alunos da Educação Especial; 
• Inserção do Projeto Valores nas disciplinas de Moral e Cívica e História;
• Contato Telefônico com os responsáveis dos alunos que não entregaram atividades;
• Capacitação (treinamento) da Equipe Escolar sobre a importância de realizar o Estágio de Primeiros Socorros, inclusive referente à Lei nº 13.722/18 (Lei Lucas).

No Paraná, por exemplo, três escolas contempladas passaram por adaptações de natureza física das instituições, sob a tutela dos militares. Os profissionais também entraram em contato com os pais de alunos a fim de reduzir o abandono escolar, trabalhar com a equipe pedagógica, realizar a distribuição de merenda, verificar se os alunos têm acesso ao material didático, entre outras ações, informou a Secretaria de Educação e Esporte do estado.

"Engenheiros da Fundepar analisaram as escolas para identificar as necessidades de cada uma. As reformas serão feitas de acordo com essas necessidades (como revitalização de piso e paredes, pintura, construção de salas, etc)", explicou a SEED.

O modelo de escolas cívico-militares proposto pelo governo federal é parcialmente inspirado no padrão dos colégios militares do Exército, das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares. Em escolas militares, a organização didático-pedagógica e financeira é exclusiva dos oficiais de segurança.

Diferentemente, nas escolas cívico-militares, a gestão é híbrida. Isso significa que, enquanto professores e demais profissionais da educação são responsáveis pela área didático-pedagógica, as forças de segurança pública atuam na gestão administrativa e formação disciplinar dos alunos.

Questionado sobre mudanças nas aulas remotas, o MEC afirmou que compreendem a implementação do programa uma avaliação diagnóstica dos alunos, um concurso de redação e a realização online do chamado "Projeto Valores". A pasta não deu mais detalhes.

Ao longo do ano, 310 profissionais, incluindo militares, coordenadores pedagógicos e diretores das escolas, também foram capacitados para desempenhar as atividades sob o novo modelo. "Estes profissionais capacitados pela Decim serão os replicadores das informações para os demais profissionais de educação das escolas e para os demais militares participantes do Programa", informa o MEC. "Além dessa formação, haverá uma formação continuada, por meio de um curso EaD a ser realizado pelos profissionais das escolas referente a todo o Manual das Escolas Cívico-Militares".