Estados e municípios receberam do governo federal, na tarde desta quarta-feira (7), um guia com recomendações sanitárias e pedagógicas a serem observadas durante o retorno das atividades na educação básica do país. A Gazeta do Povo obteve acesso ao documento com exclusividade. Tratam-se de orientações de adesão voluntária por parte dos entes federativos para a volta às aulas. Informações gerais foram divulgadas em coletiva de imprensa a jornalistas, em Brasília.
Não há resposta "pronta e acabada", frisa a pasta, que atenda a todos os casos. Confira na íntegra o documento do MEC com os protocolos para a volta às aulas.
Como antecipou a Gazeta na manhã desta quarta-feira (7), o retorno deve se dar de forma gradual e sob o modelo de bandeiras, cujas cores apresentam um conjunto de regras a serem seguidas:
- Bandeira azul: quando não há nenhum caso confirmado, escolas podem reabrir, observando as medidas de controle sanitário;
- Bandeira verde: quando escolas têm registro esporádicos de casos de infecção, é possível reabrir, observando as medidas de controle sanitário;
- Bandeira amarela: quando há transmissão local, restrita a regiões específicas (clusters), a maioria das escolas pode abrir, observando as medidas de controle sanitário. Por outro lado, autoridades locais podem decidir pelo fechamento das instituições, como parte de Medidas Sociais e de Saúde Pública (MSSP) mais amplas, em especial nas áreas que passam por uma expansão no número de regiões afetadas e que incluem as escolas.
- Bandeira vermelha: quando há caso de transmissão comunitária, o MEC aponta risco para o funcionamento presencial das escolas e sugere a adoção das MSSP - o que pode incluir fechamento das instituições com tendências de aumento do número de casos, hospitalizações e mortes por Covid-19.
Conforme a orientação da pasta, os sistemas de ensino ainda deveriam, antes de retornar com atividades, realizar uma triagem completa da saúde dos profissionais da educação e de alunos.
A adesão às recomendações é voluntária e permanece com maior peso a diretriz das autoridades sanitárias locais: "avaliados os riscos e níveis de transmissão do vírus, a capacidade escolar de adaptação segura, as perdas em educação dos estudantes, a garantia da equidade em termos de aprendizagem, a saúde em geral e o bem-estar das crianças e jovens", diz o guia.
Evidências sobre a volta às aulas
O documento foi elaborado em conjunto pela Secretaria de Educação Básica (SEB), Secretaria de Alfabetização (Sealf) e Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp). O objetivo é não apenas auxiliar sistemas de ensino na retomada das aulas, mas promover insumos para que eles elaborem seus próprios guias ou planos de retorno às atividades presenciais.
Foram levadas em conta, para a elaboração, práticas utilizadas pela comunidade internacional, a exemplo da Coreia do Sul, Japão, China, Itália, Estados Unidos e Canadá. As diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde brasileiro também são preconizadas.
O MEC se ancorou, além disso, em estudos como o Research on Covid-19 in children and in schools, da Unicef, para lembrar que a capacidade de transmissão do vírus por parte das crianças ainda não é assunto pacificado na ciência. Em linhas gerais, porém, as evidências disponíveis apontam para a necessidade de retorno às aulas - em especial por causa dos impactos negativos provocados pelo fechamento de escolas.
"Tais estudos indicam que a taxa dos casos registrados no mundo, para a população de crianças e jovens de até 18 anos de idade, gira em torno de 8,5%, com muito poucos óbitos", afirma o guia lançado pelo MEC.
"Em contraste a esse fenômeno, o fechamento das escolas têm impactos negativos evidentes na saúde física e mental das crianças, assim como na educação, no desenvolvimento, na renda familiar e na economia em geral"
Ministério da Educação
"Não há associação direta da reabertura de escolas com o aumento significativo de transmissão comunitária; as evidências atuais indicam que o fechamento de creches e instituições educacionais provavelmente não é uma medida eficaz de controle da transmissão comunitária e não oferece proteção adicional significativa à saúde das crianças, dado que a maioria desenvolve forma muito leve da doença, quando acontece", cita.
Currículo escolar
O MEC volta a lembrar que têm prevalência as orientações do Conselho Nacional de Educação (CNE) quanto à readequação do currículo escolar. Nesta terça-feira (7), o conselho aprovou resolução que permite aglutinar os anos letivos de 2020 e 2021. De forma pouco abrangente, o guia apenas sugere que a reorganização das atividades deve ocorrer com "cautela", "considerando potenciais impactos" e "prioridades" para o terceiro ano do ensino fundamental e do médio.
Escolas poderão adotar medida pedagógica como a criação de uma espécie de grupo de trabalho local, denominado de "Conselho Escolar Ampliado". O grupo seria responsável por "coordenar, acompanhar e avaliar, sob orientação das autoridades sanitárias locais e das secretarias de educação, o processo de retomada das aulas, fornecer orientações sobre monitoramento e triagem de alunos, professores e funcionários, principalmente acerca da importância da correta notificação aos órgãos de saúde locais em casos positivos de contração da Covid-19 entre alunos ou funcionários".
"Será necessário fazer avaliações diagnósticas para identificar o nível de aprendizado dos alunos, verificando os que se adiantaram nas aprendizagens e podem ser reclassificados de ano escolar, assim como trazer soluções para aqueles que demandam algum tipo de atendimento diferenciado na tentativa de dar um tratamento minimamente equitativo".
Ministério da Educação
Repasse
O governo deve repassar a estados e municípios cerca de R$ 500 milhões de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Emergencial, operacionalizado ainda na gestão da ex-secretária de Educação Básica, Ilona Beckeházy. Pelo menos 117 mil escolas serão amparadas com o dinheiro.
O valor pode ser utilizado pelas instituições para: 1) Implementação dos projetos pedagógicos reestruturados; 2) Desenvolvimento das atividades educacionais, para revisão de conteúdos e avaliação da aprendizagem; 3) Realização de pequenos reparos, adequações ou serviços necessários à manutenção dos procedimentos de segurança; 4) Contratação de serviços especializados na desinfecção de ambientes; 5) Aquisição de itens de consumo para higienização do ambiente e das mãos; 6) Compra de equipamentos de proteção individual; 7) Investimentos para a melhoria de conectividade e acesso à internet para alunos e professores; 8) Aquisição de materiais permanentes.
Críticas sobre a falta de coordenação para a volta às aulas
Desde que a pandemia do novo coronavírus teve início, o Ministério da Educação (MEC) tem sido amplamente cobrado para criar e coordenar protocolos de ação e, em especial, de retorno às atividades escolares. Titular da pasta, Milton Ribeiro tem defendido que, embora os entes subnacionais aguardem por uma diretriz do MEC, a gestão é responsabilidade de estados e municípios: "não podemos nos intrometer".
Ao lançar o protocolo, o MEC voltou a ser criticado por ter anunciado medidas "tarde demais".
"O ministro diz basear sua posição na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de garantir autonomia a estados e municípios no que diz respeito às medidas de enfrentamento ao coronavírus. Ele afirma que a determinação exime a pasta da necessidade de definir uma data para o retorno às aulas e de suprir escolas com ferramentas de acesso à internet, por exemplo.
Representantes da educação, por outro lado, apontam omissão e falta de interlocução por parte do ministério. Matéria da Gazeta do Povo que explica o que deve fazer e até onde pode atuar o governo.
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