Homeschooling: simpósio discute a regulamentação do ensino domiciliar no Brasil

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Deputados federais favoráveis à regulamentação do homeschooling, associações que representam as famílias que praticam a educação domiciliar e representantes do governo federal participaram do simpósio online "Por que aprovar o ensino domiciliar agora?", transmitido pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (22). Eles discutiram a urgência da aprovação de uma lei sobre essa modalidade de ensino. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o homeschooling é constitucional, mas precisa ser regulamentado pelo Congresso Nacional - o que ainda não foi feito.

O evento foi organizado pela Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling. Os palestrantes discutiram alguns dos principais pontos que cercam o tema, tais como a insegurança jurídica das famílias e o fato de pais e responsáveis responderem até judicialmente pela opção de educar crianças e adolescentes em casa; a falta de informação sobre o tema; e o direito de escolha dos pais sobre o ensino que querem proporcionar aos filhos. (Assista ao simpósio na íntegra abaixo.)

De acordo com a estimativa da Associação Nacional de Educação Domiciliar, o Brasil deve ter pelo menos 17 mil famílias que já são adeptas do homeschooling e que sofrem pela falta de regulamentação da questão. Há pelo menos sete projetos em tramitação sobre a matéria na Câmara. Uma comissão especial chegou a ser criada pelos deputados, mas não foi instalada em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

O fechamento das escolas devido à pandemia, segundo os deputados, é mais um motivo que comprova a necessidade de se aprovar uma lei garantindo o ensino em casa. Na visão deles, caso isso já tivesse sido feito, as famílias e a administração pública já poderiam estar mais bem preparadas para dar continuidade às atividades educacionais de forma adequada nos lares brasileiros em um período como o atual.

O grupo também debateu sobre pontos bastante citados quando se trata em educação familiar: a necessidade de haver mecanismos avaliativos para os estudantes e a preocupação quanto à socialização das crianças e adolescentes, já que não frequentariam a escola. Sobre a primeira questão, é consenso de que a regulamentação incluir algum instrumento que possa comprovar que, de fato, houve aprendizado. A discussão que ainda será feita no Congresso é como será essa avaliação, já que existe a a preocupação de que ela crie algum tipo de cerceamento às famílias.

Em relação à socialização, o entendimento é de que a escola não é e não pode ser entendida como o único espaço em que isso ocorre. Além disso, as famílias adeptas do homeschooling terão de garantir que essa interação com outras crianças e adolescentes se dê em outros locais.

A proteção do Estado para os estudantes contra possíveis excessos ou abusos que, porventura, venham a ser cometidos pelos pais ou responsáveis também esteve na pauta do evento. Além disso, também foram abordadas o fato de a educação domiciliar ser mais uma opção e não ser a solução para os problemas da educação brasileira, e ainda formas de auxiliar as famílias na educação domiciliar, tais como guias ou até algum tipo de material didáticos foram citados durante o evento.

O simpósio contou com a participação da secretária Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Angela Gandra; do procurador do Estado do Paraná e diretor-jurídico da Associação Nacional de Educação Familiar, Carlos Xavier; do assessor parlamentar e membro da Associação das Famílias Educadoras do Distrito Federal, Jônatas Dias Lima, que escreve artigos sobre homeschooling para a Gazeta do Povo; dos deputados federais Dr. Jaziel, Major Vitor Hugo, Ricardo Barros - líder do governo Bolsonaro na Câmara -, Lincoln Portela, Luiz Philippe de Orléans e Bragança, Marcel Van Hattem, Carla Zambelli, Bia Kicis, Paulo Ganime, Enrico Misasi e Chris Tonietto; e ainda dos deputados distritais do DF João Cardoso e Júlia Lucy.

Assista ao simpósio sobre homeschooling