Juíza federal defende política de admissão por raça em Harvard

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Uma juíza federal de Boston, nos Estados Unidos, decidiu nesta terça-feira (1º) que a política de seleção por raça na Universidade de Harvard não viola a lei que proíbe cotas no país. A instituição está sendo processada por uma associação que representa candidatos de origem asiática rejeitados no sistema de seleção de Harvard.

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A juíza distrital dos EUA, Allison Burroughs, entendeu que a universidade tem um interesse sincero em cultivar uma comunidade diversificada no campus e que as práticas de Harvard, embora imperfeitas, são legítimas para atingir o fim desejado.

"O sistema de seleção provavelmente se beneficiaria ao oferecer melhores treinamentos aos responsáveis pela admissão de alunos, mantendo diretrizes claras sobre o uso da raça (...) e monitorando e conscientizando sobre quaisquer disparidades estatísticas relacionadas à raça no processo de classificação", diz a decisão.

"Dito isto, o tribunal não desmantelará um programa muito bom de admissões (...), apenas porque poderia fazer melhor", escreveu a juíza.

O processo foi impetrado pela associação Studentes for Fair Admissions (SFFA, Estudantes por Admissões Justas), uma coalizão de estudantes e pais que se opõem a ações afirmativas. Edward Blum, um ativista conservador, é o presidente do SFFA.

O grupo acusou Harvard de impor uma penalidade racial a candidatos asiáticos; projetar ilegalmente a composição racial dos estudantes para alcançar um "equilíbrio racial desejado"; e ignorar alternativas, que não a raça, para garantir a diversidade no campus.

Em particular, os desafiantes afirmam que a métrica de admissão é tendenciosa contra os asiáticos. Um dos seus componentes pontua valores intangíveis como bondade, empatia, autoconfiança ou capacidade de liderança de um candidato.

Após analisar os dados de seis ciclos de admissão, um especialista constatou que a pontuação pessoal penaliza efetivamente os candidatos asiáticos devido a estereótipos injustos. Um especialista de Harvard negou e disse que os demandantes haviam distorcido e escolhido dados para chegar a essa conclusão.

A Suprema Corte sancionou o uso de raça nas admissões de faculdade em uma decisão de 1978, no processo University of California v. Bakke. Na ocasião, o tribunal permitiu que as faculdades tratassem a raça como um item a mais na fase de admissão, mas proibiu o uso de cotas estritas ou faixas raciais separadas. Os juízes também reconheceram os benefícios educacionais decorrentes de um corpo discente diversificado.

Burroughs entendeu que as práticas de Harvard são legítimas porque a raça é usada de forma individualizada de uma "maneira flexível e não mecânica", junto com outros fatores. Disparidades que existem entre as raças na pontuação pessoal, continuou ela, podem ter várias causas.

“[O tribunal] não pode explicar definitivamente a diferença nas classificações pessoais, mas conclui que a disparidade é pequena e não reflete discriminação intencional contra candidatos de origem asiática”, escreveu Burroughs.

A juíza também observou que o SFFA não conseguiu identificar um candidato específico a quem foi negada a admissão com base na raça.

"Ao longo desse processo, o SFFA não apresentou um único arquivo de admissão que refletisse qualquer caráter discriminatório, ou mesmo a tentativa de um candidato de origem asiática que tenha alegado que deveria ter sido admitido e acabou recebendo uma classificação pessoal injusta", diz a decisão.

A universidade também foi vencedora contra a acusação de equilíbrio racial. Segundo a juíza, o SFFA não conseguiu provar que Harvard tem metas para determinadas raças.

Burroughs observou que a raça é um "fator determinante" para a admissão de aproximadamente metade dos candidatos negros e hispânicos, enquanto alerta que esses estudantes não são meramente admitidos "em nome da diversidade".

"A eliminação da consideração de raça faria com que a representação afrodescendente em Harvard caísse de aproximadamente 14% para 6% e a representação hispânica caísse de 14% para 9%", diz a decisão. "Ao longo de quatro anos, o número de estudantes afrodescendentes e hispânicos em Harvard cairia em quase 1.000 estudantes".

O SFFA vai recorrer da decisão. O caso é visto com potencial para servir de exemplo em futuros processos sobre ações afirmativas no Supremo Tribunal Federal.

"O SFFA está desapontado com esse resultado ", disse Blum. "Acreditamos que os documentos, e-mails, análise de dados e depoimentos apresentados pelo SFFA no julgamento revelaram de forma convincente que existe discriminação sistemática de Harvard contra candidatos de origem asiática".

Cabe recurso da decisão. O caso é conhecido como Students for Fair Admissions v. Harvard e corre no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Massachusetts.

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©2019 The Daily Signal. Publicado com permissão. Original em inglês.