No FNDE, Decotelli autorizou licitação de R$ 3 bilhões “reprovada” pela CGU

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O novo ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli da Silva, nomeado nesta quinta-feira (25) pelo presidente Jair Bolsonaro, autorizou licitação com o valor de R$ 3 bilhões quando presidia o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na qual foram apontadas uma série de irregularidades pela Controladoria-Geral da União (CGU). Ela acabou sendo suspensa uma semana após Docatelli deixar o comando do fundo, em agosto de 2019.

Dentre as compras realizadas com o recurso, o caso que mais chamou a atenção dos auditores foi a aquisição de 30.030 laptops educacionais para a Escola Municipal Laura Queiroz, do município de Itabirito (MG), que tem apenas 255 alunos - seriam "117,76 laptops por aluno", segundo o relatório da CGU.

Ainda de acordo com o documento, a CGU apontou outras irregularidades, como a inexistência de aprovação do Pregão 13/2019 pela Secretaria do Governo Digital do Ministério da Economia, a ausência de ampla pesquisa de mercado que ampare o registro dos preços, indícios de relacionamento entre duas empresas que apresentaram orçamento, e a deficiência no planejamento da licitação.

"As principais recomendações foram no sentido de suspender o certame e submeter o processo para autorização da SGD/ME para prosseguimento da licitação, rever os quantitativos licitados, incluir no Estudo Técnico Preliminar a justificativa detalhada das especificações técnicas adotadas e análise pormenorizada de projetos similares, discriminar o valor de cada item que compõe o objeto licitado, incluir todas as comunicações realizadas por e-mail com os possíveis fornecedores e realizar ampla pesquisa de preços", afirmou a auditoria.

O órgão concluiu que os problemas verificados causariam a nulidade do processo e trariam o risco de responsabilização de servidores e das empresas concorrentes. Entre as recomendações sugeridas pela CGU estavam uma nova pesquisa de mercado para os equipamentos licitados, a demonstração de viabilidade técnica e econômica do computador interativo e a coleta da demanda real dos estados, municípios e Distrito Federal.

O aviso da licitação dos equipamentos eletrônicos para escolas que integravam o programa Educação Conectada foi publicado em 21 de agosto de 2019. Dois dias depois, Decotelli foi cobrado pela CGU para permitir o acesso dos auditores ao processo. A CGU obteve os documentos em 26 de agosto. No dia 29, a exoneração de Decotelli foi publicada no Diário Oficial da União. A licitação foi suspensa na semana seguinte.