Oficiais de Justiça na Califórnia, Estados Unidos, estão sendo processados por colocarem alunos em condicional por apresentarem notas baixas. A justificativa dos agentes é que os estudantes com mau desempenho estariam apresentando comportamento pré-delinquente.
O processo foi aberto por quatro estudantes contra o Condado Riverside e os chefes do departamento de condicionais. De acordo com o texto, todo ano cerca de 400 crianças e adolescentes são colocados no programa de condicional por comportamento delinquente ou pré-delinquente.
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“As crianças sentem que violaram a lei e que isso é uma punição”, disse Corey Jackson, presidente da Sigma Beta Xi, organização de mentoria e um dos autores do processo. “Não podemos mais aceitar isso no Condado Riverside”, completou.
Os comportamentos são definidos como se recusar a obedecer ordens das autoridades escolares, o que pode incluir notas baixas. Como consequência, os estudantes podem passar por revistas, escutas telefônicas e buscas em suas casas, além de ser colocados em liberdade condicional durante períodos de até seis meses.
Limites?
A punição é parte do Youth Accountability Team (Time de Responsabilidade Juvenil, em português), equipe do departamento de condicional do condado voltada para a correção de jovens que exibem comportamentos como abuso de substâncias, problemas de disciplina escolar, desempenho escolar ruim, conflitos familiares, problemas de saúde mental, associação com gangues e evasão escolar.
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De acordo com o processo, os procedimentos do YAT violam o direito à liberdade de associação expressiva e afetam desproporcionalmente estudantes negros e latinos.
“Isso direciona, atrai e canaliza crianças - especialmente crianças não brancas - para o sistema criminal”, disse Sylvia Torres-Guillén, diretora de equidade da União Americana pelas Liberdades Civis da Califórnia, em comunicado. “Eles são estudantes, não criminosos.”
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