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Educação básica

Fundeb permanente é aprovado na Câmara após acordo com o governo

  • PorLeonardo Desideri, com Estadão Conteúdo
  • Brasília
  • 21/07/2020 20:45
Fundeb será votado em 21 de julho
Fundeb foi aprovado pela Câmara nesta terça (21).| Foto: Câmara dos Deputados

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Depois de dias de negociação, o governo chegou a um acordo com as lideranças dos partidos. O texto, que já foi aprovado em segundo turno sem modificações por 492 votos a 6, segue agora para o Senado.

O governo havia tentado, de última hora, modificar a proposta de relatoria da Professora Dorinha (DEM-TO) para o novo Fundeb. Na manhã da terça, partidos do Centrão, base do governo, haviam protocolado seis requerimentos de obstrução para atrasar a votação. Deputados da oposição criticaram a tentativa de obstrução via Twitter, mas, no decorrer da tarde, todos esses requerimentos foram retirados.

No acerto, que foi firmado em reunião nesta terça entre o governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os principais pontos da proposta sobre o novo Fundeb foram preservados. O governo desistiu da ideia de destinar ao Renda Brasil, provável substituto do Bolsa Família, metade da complementação de 10% que a União faz ao Fundeb.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país e a proposta torna o fundo, que venceria neste ano, permanente e previsto na Constituição. Atualmente, a União complementa o fundo com 10% sobre o valor colocado por estados e municípios.

Relatora define complementação da União em 23% com 5% para educação infantil

Um dos pontos do acordo foi que a complementação da União deverá chegar a 23% em 6 anos, começando em 2021, com uma trava de que 5% serão destinados à educação infantil, principalmente para garantia de vagas em creches. Originalmente, a proposta da relatora Dorinha Seabra previa ampliar a complementação da União partindo de 15% em 2021 chegando progressivamente a 20% até 2026.

"Vamos assegurar pela primeira vez que a educação infantil tenha prioridade", disse Dorinha, que também exaltou o esforço de Maia de colocar a PEC do Fundeb na pauta da Câmara. ”A sensação hoje [terça] era saber se tínhamos um texto, se tínhamos um acordo. Se não fosse a sua determinação e o seu compromisso com todos, não só com a educação, mas com a seriedade desta casa, nós não chegaríamos a este momento”, afirmou a deputada. Como de costume, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) chorou publicamente ao receber o elogio.

Fundeb será revisado a cada dez anos

A relatora estabeleceu também no texto aprovado a revisão do Fundeb a cada dez anos, o que era uma das demandas do governo. "Uma das nossas preocupações era a necessidade de fazer a revisão do Fundeb, como estamos fazendo neste momento", disse o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).

Vitor Hugo disse ainda que o governo aceitou aumentar os aportes no fundo para cumprir uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, de focar os gastos na educação básica. "O Presidente Bolsonaro, na sua campanha, defendeu a priorização da educação básica e também da educação profissional e tecnológica. São esses os dois instrumentos que, na perspectiva do nosso governo, farão com que o Brasil consiga desenvolver todas as potencialidades que têm em função da sua dimensão continental, da capacidade intelectual e criativa da nossa população, de todos os recursos naturais e de todos os cérebros brilhantes que temos no país", disse.

Dorinha manteve também piso de 70% como o mínimo a ser aplicado no salário de professores, e não o máximo, como a equipe econômica queria.

Todo o governo, inclusive deputados que já se manifestaram contrários ao fundo em outras ocasiões, votou a favor do novo Fundeb. A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) justificou seu voto favorável dizendo que seria “uma deslealdade ao governo Bolsonaro” votar de outra forma.

"Não concordo com várias partes que compõem o texto que foi aprovado pelo governo e por toda a base governista”, disse ela. “Por premissa básica, acho que todas as pessoas, todos os alunos, deveriam ter direito a ensino privado, ainda que seja através de um voucher, ou seja, pago com dinheiro público. Eu acho que seria através do ensino privado para todos, com qualidade igual para todos, que nós teríamos oportunidades iguais”, disse ela, reproduzindo uma das ideias que o governo tinha para modificar a proposta aprovada.

O texto tende a ser aprovado também pelos senadores. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder do MDB no Senado, comemorou a aprovação da PEC pela Câmara. "Fortalecer o Fundeb é fortalecer a educação no Brasil. É apostar na valorização dos professores e na qualidade do ensino. É apostar no desenvolvimento sustentável e no futuro do país", disse via Twitter.

Destaques propostos pelo Novo são rejeitados

O partido Novo propôs dois destaques à PEC do Fundeb, ambos rejeitados em segundo turno.

Um deles tentava acabar com a vinculação de 70% do fundo para o pagamento de professores. O valor estabelecido para pagamento de professores foi um ponto polêmico da PEC em tramitação. A proposta prevê um aumento do valor mínimo do Fundeb que deve ser empregado para realizar esse pagamento, atualmente de 60%, para 70%. Segundo alguns especialistas, isso poderia engessar o uso dos recursos do fundo.

Na contraproposta enviada pelo governo no último sábado, que foi derrubada nesta terça, o valor mínimo era transformado em teto: os municípios poderiam gastar no máximo 70% dos recursos do Fundeb para pagar professores.

O outro destaque proposto pelo Novo, que também foi recusado pela Câmara, dizia respeito ao Custo Aluno-Qualidade (CAQ), um instrumento que estabelece parâmetros básicos e metas de qualidade para a educação pública. O Novo pedia a supressão do CAQ.

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Comentários [ 18 ]

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  • E

    Eduardo Ubirajara Rodrigues Batista

    ± 5 horas

    Sala de aula com alunos sem saúde, sem alimentação regular e adequada e sem pais empregados e com o mínimo de estudo, fica difícil a aprendizagem para a maioria de nossas crianças e nossos adolescentes.

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    • I

      IvoHM

      ± 19 horas

      Se toda a esquerda comemorou, boa coisa não é. Deve ter muitas oportunidades de cambalachos, maracutaias, desvios, essas coisas...

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      • A

        André Borges Uliano

        ± 22 horas

        A ideia do Voucher para educação privada é muito melhor.

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        • E

          elisangela alves laranjeira

          ± 24 horas

          O Governo Bolsonaro selou o seu compromisso de destruir com o Estado brasileiro. Eliminou o Ministério do Trabalho; vem desmontando os Ministérios da Saúde, do Meio Ambiente, e agora, fez esse ataque ao Fundeb. Queriam simplesmente que não tivesse dinheiro para financiamento a educação em 2021. Queriam retirar dinheiro da educação para financiar programa assistencial. Queriam limitar a 70% dos recursos para salários de professores e educadores infantil. É um governo de péssima gestão. De gente, que negam a importância do Estado. Que mesmo com uma pandemia, não admitem que são fundamentais para qualquer país do mundo: saúde e educação pública de qualidade. i L

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          • D

            DENISSON HONORIO DA SILVA

            ± 1 dias

            Há criticas aqui que são apenas um viés ideológico. Quando da implantação pensava-se um certo periodo para ajudar a educação. Mas vendo criticamente, o dinheiro não resolve o problema. Ele apenas deixa que não piore as coisas. É pura demagogia e acomodação. O ensino superior dos governos consome a maior parte dos recursos. Portugal deixou o ensino superior gratuito apenas os de renda baixa. Não se premia os profissionais engajados. Os indices educacionais são enviesados para não trazer à tona a verdade desconcertante. Por que, passados todos esses anos, ficamos para trás no PISA. Novamente, Portugal com bem menos dinheiro está entre os 20 primeiros no PISA.

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            • S

              Sergio

              ± 1 dias

              Foi um passo importante para a humanidade brasileira investir com segurança e estabilidade para vários anos na educação básica. Isso é desenvolvimento. Pena que frustrou a qualidade da gestão no ministério da educação.

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              • P

                Paulão

                ± 1 dias

                Está mais que na hora de investir em ensino básico para o progresso da Nação e parar com essa história de dar "dipromas" de filosofia, a maioria inúteis para enganar a todos, simulando uma falsidade. Aliás falsidade e enganação, praticas consagradas pelo PT.

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                • G

                  Gerson Luis Maciel

                  ± 1 dias

                  E eu que achava esse Congresso ruim, mas neste governo é um mal necessário. Bolsonaro é o químico do ano: através de seu péssimo governo, transforma o diabedo do Congresso em anjos.

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                  • J

                    José Airton Gernano da Silva

                    ± 1 dias

                    Esse Leonardo Desideri é mal informado. Não houve acordo, houve derrota do Governo. Mais uma vez o presidente Rodrigo Maia salvou o país do caos generalizado, desta vez, na Educação. O Fundeb, na perspectiva dos Bolsonaros/Guedes, não existiria em 2021, perderia recursos para assistência social, e congelaria os salários, já aviltantes, dos professores e educadores infantis. O jornalista está em Brasília, para fazer uma cobertura jornalística, resolve fazer igual a narrador/torcedor de jogo de futebol: distorce os fatos, faz chamadas mentirosas, fortalece a fama da Gazeta de jornalismo fake. Lamentável. #democraciacomjornalismosério.

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                      elisangela alves laranjeira

                      ± 1 dias

                      Mais um vez o Congresso Nacional salvando o Estado brasileiro. Jamais imaginei dizer isso. Se não fosse o Rodrigo Maia estaríamos numa situação parecida com a da Venezuela. Os Bolsonaros, e a visão de Estado, é parecidissima com o autoritarismo de Maduro, a diferença está no viés ideológico, aqui é de direita radical, e na Venezuela, esquerda radical. #democraciasemradicalismos.

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                        elisangela alves laranjeira

                        ± 1 dias

                        A Gazeta e sua relação com as fakes. O Governo Bolsonaro selou o seu compromisso de destruir com o Estado brasileiro. Eliminou o Ministério do Trabalho; vem desmontando os Ministérios da Saúde, do Meio Ambiente, e agora, fez esse ataque ao Fundeb. Queriam simplesmente que não tivesse dinheiro para financiamento a educação em 2021. Queriam retirar dinheiro da educação para financiar programa assistencial. Queriam limitar a 70% dos recursos para salários de professores e educadores infantil. É um governo de péssima gestão. De gente, que negam a importância do Estado. Que mesmo com uma pandemia, não admitem que são fundamentais para qualquer país do mundo: saúde e educação pública de qualidade.

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                        • J

                          José Aldo

                          ± 1 dias

                          Destinar 70% para pagamento de salários é um absurdo...

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                          • C

                            cristian ferrari

                            ± 1 dias

                            Mas o problema não é destinar 70% se existe a necessidade de tal, e mesmo assim você acredita que a carreira de professor é bem remunerada? a questão é, quanto e como usar esse dinheiro para uma melhor gestão, alocar recursos, fazer gestão, criar metas, metodologias, investir em tecnologia, desburocratização, plano de ensino, etc... cortar salário ajuda em alguma dessas questões?

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                          • V

                            Vinicius

                            ± 1 dias

                            Concordo totalmente. Mas a ideologia dominante é que os professores são mal pagos e essa é a causa do problema. Pagando bem os professores o problema da educação está resolvido. E o pior é que na maioria dos comentários esse ponto nem é citado. A esquerda realmente deixa as pessoas cegas.

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                        • T

                          Thinker

                          ± 1 dias

                          1) Errata: A proposta da relatoria do projeto previa 12,5% para 2021 e não 15% como está na matéria (foi aprovado 12%). 2) Reflexão: Dizer que o Governo fez acordo, como está no título da matéria, fica um pouco longe da realidade. Afinal, os congressistas rejeitaram quase todas as tentativas de mudanças propostas pela liderança do Governo.

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                          • N

                            Nelson Vidal Gomes

                            ± 1 dias

                            Vitória do Governo Bolsonaro!Mais verba para a Educação Infantil que não vota.Brasil acima de tudo!Que Deus nos ilumine a todos e um abraço fraterno em agnósticos e ateus!

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                            • J

                              José Airton Gernano da Silva

                              ± 1 dias

                              Derrota do governo. Demolidor do Estado brasileiro. #democraciasemradicalismos.

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                            • T

                              Thinker

                              ± 1 dias

                              Nelson, o Fundeb já repassa verba para educação infantil. Os municípios recebem verba do Fundeb confirme o número de matrículas nas creches públicas. O que o Governo queria e “foi reprovado” era comprar vagas da rede privada.

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