Pastores que atuam no MEC teriam facilitado acesso a recursos milionários, dizem jornais

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Reportagens da Folha de S. Paulo e do Estadão publicadas nesta terça-feira (22) afirmam que dois pastores teriam atuado informalmente no gabinete do ministro da Educação, Milton Ribeiro, para facilitar o acesso, por parte de prefeitos, a recursos financeiros da pasta de educação. A suposta contrapartida, de acordo com áudio divulgado pela Folha, seria “apoio sobre construção de igrejas”.

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No áudio em questão, coletado em uma reunião entre o titular da pasta de educação, o presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, vinculado ao MEC), prefeitos e os dois pastores, Milton Ribeiro sugere favorecimento a “amigos do pastor Gilmar” na distribuição de recursos da pasta. O apoio, que seria um pedido do presidente Jair Bolsonaro, iria para a construção de igrejas.

"Porque a minha prioridade é atender primeiro aos municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar. (...) Então, o Gilmar. Por que ele? Porque foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim. Apoio... Então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser publicado. É apoio sobre construção das igrejas...". O áudio é cortado em um momento em que o ministro continuava sua fala.

Os pastores citados são Gilmar Silva dos Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, e Arilton Moura, assessor da entidade. Ambos não possuem cargos no governo, mas participaram de diversas agendas oficiais do MEC. De acordo com os veículos, os religiosos seriam responsáveis por intermediar encontros de prefeitos na pasta da Educação.

Horas depois da publicação das informações, Milton Ribeiro, divulgou uma nota de esclarecimento, em que nega as acusações, mas não a veracidade do áudio. O ministro também não comentou o que teria querido sobre “atender primeiro os amigos do pastor Gilmar”. Ribeiro, por outro lado, garantiu que o presidente Jair Bolsonaro não teria pedido atendimento preferencial a amigos pastores. Confira abaixo a nota do ministro na íntegra.

Nota de Milton Ribeiro

“Nota de Esclarecimento do Ministro da Educação

Diferentemente do que foi veiculado, a alocação de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária, bem como os critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado.  

Registro ainda que o Presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem. Da mesma forma, recebo pleitos intermediados por parlamentares, governadores, prefeitos, universidades, associações públicas e privadas. Todos os pedidos são encaminhados para avaliação das respectivas áreas técnicas, de acordo com legislação e baseada nos princípios da legalidade e impessoalidade.

Desde fevereiro de 2021, foram atendidos in loco 1.837 municípios em todas as regiões do País, em reuniões eminentemente técnicas organizadas por parlamentares e gestores locais, registradas na agenda pública do Ministério, estabelecendo relação direta entre o MEC e os entes federados. Os atendimentos técnicos, conduzidos por servidores da autarquia, permitem esclarecimento dos procedimentos para planejamento e acesso aos recursos disponibilizados via FNDE, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR 4).

Seguindo os princípios de transparência, integridade e governança, obedecendo orientação dos Órgãos de Controle Federais (CGU e TCU), esta gestão apresentou o Painel de Investimentos, buscando o aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos, pois muitos prefeitos ainda desconhecem sua carteira de projetos e quais recursos estão disponíveis em suas contas. O Painel está disponível a qualquer cidadão que deseja acompanhar os recursos de seu município.

Independente de minha formação religiosa, que é de conhecimento de todos, reafirmo meu compromisso com a laicidade do Estado, compromisso esse firmado por ocasião do meu discurso de posse à frente do Ministério da Educação. Ressalto que não há qualquer hipótese e nenhuma previsão orçamentária que possibilite a alocação de recursos para igrejas de qualquer denominação religiosa.

Por fim, reafirmo o meu compromisso republicano de exercer as atribuições desta Pasta em prol do Interesse Público e do futuro da Educação do Brasil.

Milton Ribeiro”