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Ministro da Educação, Milton Ribeiro, durante anúncio do cronograma do novo ensino médio.
Ministro da Educação, Milton Ribeiro, durante anúncio do cronograma do novo ensino médio.| Foto: Luis Fortes/MEC

Aprovado por lei em 2017, o novo ensino médio finalmente começará a ser implementado em todo o país no ano que vem. Pelo menos é o que assegura o Ministério da Educação (MEC). Há duas semanas, o órgão divulgou uma portaria estabelecendo o cronograma para a adoção do novo sistema, que aumenta a quantidade de aulas e introduz mais flexibilidade no currículo escolar.

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De lá para cá, um pequeno número de escolas em todas as regiões do país recebeu projetos-piloto, como um teste para o novo modelo. Além disso, parte das escolas particulares aderiu às novas regras antes que elas fossem obrigatórias. Mas é só a partir do ano que vem que o novo ensino médio vai ser a regra –  ainda que apenas para os alunos do primeiro ano, já que a implementação do modelo será gradual. Em 2023, o segundo ano será incluído; em 2024, o terceiro.

A principal mudança do novo ensino médio é a flexibilidade curricular. No novo sistema, apenas 60% das aulas serão de disciplinas obrigatórias, comuns a todos os alunos. Os outros 40% serão preenchidos pelo chamado “itinerário formativo”. Isto significa que o estudante poderá escolher se aprofundar em um dos cinco campos listados pelo projeto: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e, por fim, formação técnica e profissional.

As mudanças também incluem um aumento na carga horária: em vez de sete, os estudantes terão oito horas-aula por dia. O número de horas-aula anuais passará de 800 para 1.000.

A adoção do novo sistema exige o treinamento e contratação de professores – o que tem um custo financeiro significativo. Apenas no estado de São Paulo, será necessária a contratação de 10 mil professores, com um custo adicional de R$ 303 milhões no primeiro ano. O governo paulista estima que o aumento na folha de pagamento (incluindo o adicional pela quantidade maior de horas trabalhadas pelos professores que já estão na rede de ensino) será de R$ 250 milhões anuais.

Até agora, MEC aplicou cerca de R$ 70 milhões aos estados, como apoio ao processo de formação e treinamento dos docentes. Ainda segundo a pasta, quando levado em conta o projeto-piloto do novo modelo, já adotado em 4 mil escolas, o valor aplicado pelo governo federal na implantação do novo ensino médio sobe para R$ 360 milhões.

Durante o evento de anúncio do cronograma, o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Mauro Rabelo, assegurou que a “mudança de chave” no ensino médio será benéfica para os alunos. "O novo ensino médio promoverá uma educação de qualidade, garantindo acesso e permanência na escola, ampliando as possibilidades de escolha dos jovens por meio da oferta de diferentes cursos formativos, incluindo a escolha por uma formação técnica e profissional”, resumiu.

Além de prestar apoio financeiro e pedagógico às secretarias de Educação, o Ministério da Educação lançou recentemente uma campanha publicitária para informar a população sobre as mudanças.

Estados se preparam

Como as novas regras foram aprovadas há quatro anos, boa parte das unidades da federação afirmam estar se preparando adequadamente para a adoção do novo currículo – mesmo antes da portaria do Ministério da Educação que detalhou o cronograma.

O governo de Minas Gerais informou à Gazeta do Povo que uma das etapas para a implementação do novo modelo, a homologação do Currículo de Referência pelos órgãos estaduais, ocorreu em abril deste ano. A Secretaria de Educação diz ainda que os professores estão passando por um processo de formação coordenado pela Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores de Minas Gerais. No Estado, 13 escolas participam de um projeto piloto já neste ano. Em Minas, o Conselho Estadual de Educação e a Secretaria de Educação ainda precisam estabelecer a chamada "normativa-mãe", que detalha as regras para a implementação do currículo no estado.

A Secretaria de Educação do Ceará também informou que “está em processo de elaboração do documento curricular relativo ao Novo Ensino Médio”. Lá, o governo também tem atuado para ampliar a oferta do ensino em tempo integral. Hoje, são 324 com jornada ampliada – incluindo 123 escolas de educação profissional. “A secretaria já vem proporcionando diversas oportunidades de aprendizagem, nas áreas do conhecimento e na formação profissional, com ampliação de carga horária e preparação dos jovens para o mundo do trabalho e para a construção de um projeto de vida, que convergem com as orientações do novo ensino médio”, afirma secretária executiva do Ensino Médio e Profissional, Jucineide Fernandes.

Mas o Estado mais avançado na implementação do novo ensino médio é São Paulo. Em 2021, os alunos do primeiro ano já ingressaram em uma rotina escolar semelhante à do novo modelo. Em 2022, os estudantes do segundo ano também passarão a integrar o sistema com aulas ampliadas e flexibilidade no currículo. Em breve, os alunos do primeiro ano vão ter de decidir suas opções para os itinerários formativos – que, no novo ensino médio, ganham mais peso a partir do segundo ano.

De acordo com Gustavo Mendonça, coordenador do novo ensino médio da Secretaria de Educação de São Paulo, o novo modelo trará benefícios aos alunos e tende a reduzir a evasão: "A principal vantagem é o aluno estar estudando mais tempo aquilo de que ele gosta mais. A gente espera que o novo ensino médio nos ajude a ter melhores índices de aprendizagem e uma redução na evasão. Se o aluno pode dedicar mais tempo para o que ele de fato gosta, ele vai ter menos aptidão para evadir antes", afirma.

Entretanto, mesmo com uma estrutura melhor do que a dos demais unidades da federação, o governo de São Paulo sabe que os cinco itinerários não estarão disponíveis em todas as escolas. Boa parte das unidades não têm condições de oferecer um curso técnico-profissionalizante – porque não têm estrutura física para tal, ou porque se localizam em cidades ou regiões com baixa demanda e número insuficiente de professores.

Hoje, 450 escolas de ensino médio paulistas já oferecem cursos técnicos e profissionalizantes em nove especialidades diferentes. Elas contemplam 12% dos alunos de ensino médio paulistas. A meta é chegar a 30% até 2023 e depois continuar expandindo até que a demanda seja devidamente atendida. “Nas pesquisas que a gente faz, perto de 50% dos alunos dizem que gostariam de cursar algo voltado para o mercado de trabalho”, explica Mendonça. Até lá, entretanto, há um longo caminho a percorrer. " A gente tem uma limitação de capacidade de ofertar em todas as escolas a formação técnica", reconhece o coordenador.

O estado do Paraná também busca forma de lidar com o problema da falta de infraestrutura e de material humano. Ao todo, 146 municípios do estado têm apenas uma turma de ensino médio, o que torna impraticável a criação de cursos profissionalizantes. E mesmo os demais itinerários ficariam prejudicados.

"A parte de infraestrutura é, de fato, o que mais pesa. O ensino médio implica uma possibilidade de escolha do estudante. Nós temos alguns gargalos, que são municípios que só têm uma escola, e a escola só tem uma turma. O desafio é esse: como dar a opção do estudante fazer sua escolha neste cenário", afirma Anderfabio dos Santos, chefe do Departamento de Desenvolvimento Curricular da Secretaria de Educação do Paraná. Uma das alternativas em análise é a junção de itinerários. As linguagens seriam ensinadas junto com as ciências humanas, e a matemática se juntaria às ciências da natureza. Nestes casos, a formação técnica e profissional provavelmente não seria oferecida.

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