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| Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo

Pela primeira vez, o Brasil terá um guia descritivo para o currículo de todas as escolas. O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quinta-feira (6) a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que reúne conteúdos, habilidades e competências que devem ser desenvolvidos na educação básica. O texto depende agora de parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) para ser aprovado – e não inclui ainda o ensino médio.

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Entenda o que é a BNCC e qual foi sua história

Confira o documento na íntegra

BNCC define que crianças saibam ler e escrever aos 7 anos

O documento continua polêmico. Por um lado, pesquisadores e especialistas comemoram o fato de o Brasil ter, como outros países, umas diretrizes nacionais mais específicas, não encontradas em documentos anteriores. Ressaltam também que disciplinas antes modificadas de forma questionável, como o aumento da história da África em detrimento da história do mundo antigo, voltaram a um patamar aceitável. Mas há outro grupo de professores e representantes de entidades alegam falta de autonomia em sala de aula.

“Durante muito tempo ficamos com uma visão incorreta, de que ter uma base, como existe em todos os países com educação bem melhor que a nossa, tiraria a autonomia do professor em sala de aula, a sua liberdade acadêmica”

Claudia CostinProfessora de Harvard, da Fundação Getúlio Vargas e ex-diretora para a área de Educação do Banco Mundial

Para Claudia Costin, por exemplo, que foi diretora para a área de Educação no Banco Mundial e hoje é professora de Harvard e da Fundação Getúlio Vargas, o documento não é perfeito, mas é um avanço no sentido de tentar garantir que crianças e adolescentes tenham um mínimo de conhecimentos previstos para cada etapa, independentemente do local do país em que estejam.

“Durante muito tempo ficamos com uma visão incorreta, de que ter uma base, como existe em todos os países com educação bem melhor que a nossa, tiraria a autonomia do professor em sala de aula, a sua liberdade acadêmica. A educação, para ser de qualidade, precisa estar centrada nos direitos das crianças e dos adolescentes. A autonomia do professor é uma autonomia metodológica, nos métodos que ele vai usar para que esse direito seja assegurado”, afirma Cláudia Costin.

Já professores associados a entidades como a Associação Nacional de Pós-Graduação em Educação (Anped) veem a forma como o documento está apresentado como mais uma forma de verificar se o professor cumpre etapas e não para a produção de conhecimento.

“A Base pega todo um conjunto de princípios, que geram a possibilidade de entrar no mundo do conhecimento que é muito amplo e complexo, e reduz a um código alfanumérico”, diz o professor Guilherme do Val Toledo Prado, da Faculdade de Educação da Unicamp. “Esses códigos são transformados em um descritor avaliativo, para as avaliações em larga escala, e restringe o conteúdo e as possibilidades de aprendizagem”, acredita.

“A criança poderá não corresponder ao esperado, sendo mal avaliada por isso. Porém, o problema não está nela, mas sim, na formulação presente na BNCC”

Mônica Ribeiro da SilvaProfessora da Faculdade de Educação da UFPR

“Etapista”

Além de criticar o que chama de ‘rigidez’ na BNCC, a professora da Faculdade de Educação da UFPR, Mônica Ribeiro da Silva, lamenta a concepção da Base para o desenvolvimento infantil, chamando-a de superada e ‘etapista’. Ela cita códigos em que se exige em uma determinada etapa da infância competências que podem ser adquiridas em momentos diferentes.

“A imensa bibliografia sobre o tema do desenvolvimento humano já superou essa visão reducionista que “encaixa” as crianças em um comportamento ‘esperado’”, afirma Mônica Ribeiro. “Se pegarmos todas as crianças da faixa etária incluída no critério estabelecido pela BNCC veremos que elas não responderão de maneira uniforme ao objetivo esperado, e isso poderá ser interpretado como uma dificuldade pessoal. Essa criança poderá não corresponder ao esperado, sendo mal avaliada por isso. Porém, o problema não está nela, mas sim, na formulação presente na BNCC”, afirma.

Priscila Cruz, do movimento Todos pela Educação, por outro lado, não vê na discriminação dos conteúdos algo negativo. Para ela, assim como para Claudia Costin, isso não tira a autonomia do professor e protege a criança. “Esta versão da BNCC teve uma maior preocupação com o texto e os conteúdos mínimos. As competências estão mais claras e focadas nos objetivos de aprendizado do aluno e não no trabalho que o professor vai fazer, no ‘como’, o que é bom para o aluno e mantém a liberdade do professor”, assegura.

BNCC define que crianças saibam ler e escrever aos 7 anos

Agência Estado

Um dos pontos mais destacados da terceira versão da BNCC é a de que até o final do 1º ano, ou seja, aos 7 anos, as crianças já saibam ler e escrever. O documento define que, ao final do 1º ano do fundamental, os alunos devem conseguir escrever “espontaneamente ou por ditado” palavras e frases “de forma alfabética”, além de escrever corretamente o próprio nome, o dos pais, o endereço completo e ler palavras e pequenos textos.

Atualmente, o País define que as crianças devem ser alfabetizadas até os 8 anos, ou seja, ao final do 2º ano - como define o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC). O Plano Nacional de Educação (PNE) definiu como meta que até o 3º ano todas as crianças tenham aprendizagem adequada em leitura e escrita.

CNE prevê para novembro aprovação da base curricular

Agência O Globo

O Conselho Nacional de Educação (CNE) quer aprovar a BNCC do ensino infantil e da educação fundamental até novembro deste ano. Serão feitas cinco audiências públicas nacionais. Só depois disso, a comissão do implementada para analisar a base dará seu parecer para ser votado pelo CNE.

“Queremos votar o parecer em novembro e, a partir disso, encaminhar ao MEC para homologação. A partir daí, ele passa a ser válido”, afirmou Cesar Callegari, conselheiro do CNE.

Ele defendeu uma discussão ampla do texto que garanta aperfeiçoamentos necessários. Por isso, além das audiências públicas previstas, outras reuniões devem ser promovidas para se chegar à melhor versão de um documento que será válido para todo o país, com todas as suas diferenças e peculiaridades, sem ficar engessado.

Entenda a Base Nacional Curricular Comum

O que é?

É o documento que tem por objetivo guiar a formação dos currículos das escolas de educação básica (infantil, fundamental e médio) da rede pública e privada no Brasil. A Base não é considerada um ‘currículo’, mas uma orientação para a definição dos conteúdos a serem dados em sala de aula.

Qual é o objetivo?

Tentar garantir que os estudantes brasileiros recebam um mínimo comum de conhecimentos considerados essenciais para seu desenvolvimento.

Por que não existia antes?

A Constituição de 1988, no artigo 210, previa a fixação de conteúdos mínimos para o ensino fundamental. No final dos anos 90, foram criados os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) para os ensinos fundamental e médio. A diferença dos PCNs com a Base é o nível de detalhamento, que agora é feito ano a ano, dividido em habilidades e competências.

É obrigatória?

Sim, mas é importante lembrar que a BNCC define apenas o mínimo que se espera na educação. As Secretarias de Educação dos municípios e estados ficarão responsáveis por utilizar a BNCC como fundamento dos currículos escolares e também por incorporar outros conhecimentos necessários em diferentes regiões.

Quem fez o texto da BNCC?

Após a aprovação do Plano Nacional de Educação em 2014, o Ministério da Educação (MEC) reuniu mais de cem pessoas para redigir o documento, entre doutores de diferentes universidades, representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped). Em setembro de 2015, o MEC fez uma consulta pública sobre o texto, que recebeu mais de 12 milhões de contribuições. O documento foi revisado e submetido novamente à discussão, da qual participaram mais de 9 mil professores, em seminários em todos os estados, até chegar à terceira versão.

Quais são os próximos passos?

O texto agora segue para a apreciação do Conselho Nacional de Educação, que deverá elaborar um parecer sobre ele e devolver ao MEC para sua aprovação definitiva.

Por que a parte do ensino médio ainda não está incluída na BNCC?

Com a proposta da reforma do ensino médio feita pelo governo federal em setembro do ano passado, o texto inicialmente preparado para essa etapa está sofrendo modificações. Ainda não há uma data confirmada para a sua divulgação.

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