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Segurança nos campi

A relação das polícias com as universidades: afinal, elas podem ou não entrar nos campi?

  • PorIsabelle Barone
  • 05/01/2020 18:18
Polícias podem atuar nas universidades?
Polícias podem atuar nas universidades?| Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo

As forças de segurança do país e as universidades públicas há anos vivem uma relação desgastante. Ressentimentos históricos, diferentes visões ideológicas e interpretações da Constituição Federal – sobre até onde podem se entrecruzar esses dois grupos – agravam o cenário.

Em muitas universidades, é recorrente o argumento de que, sem a permissão da Reitoria, polícias não poderiam entrar nos campi. Do contrário, alegam as instituições, sua autonomia seria lesada. E é com essa justificativa que elas têm estabelecido barreiras contra a atuação das polícias no combate a crimes em seus edifícios e laboratórios.

Esse posicionamento por parte de algumas das instituições, no entanto, não encontra amparo na Constituição. Não há fundamentação jurídica que impeça a atuação das forças de segurança, na figura das polícias militares, civis e federais, nos campi universitários.

O que diz a Constituição

A Constituição Federal, em seu art. 144, estabelece que a segurança pública, a fim de preservar a ordem e a incolumidade da população e do patrimônio público, deve ser exercida pelas polícias federais, civis e militares. A atuação desses órgãos, no entanto, não se restringe exclusivamente a quesitos territoriais, mas, sobretudo, de finalidade.

O parágrafo 5º do mesmo artigo, por exemplo, esclarece que o policiamento ostensivo – presença proposital da polícia, fardada, de forma que possa ser identificada, em algum espaço, com caráter preventivo – é atividade exclusiva da Polícia Militar, permitida em todos os logradouros públicos do Brasil.

"As atividades da PM podem se dar de duas formas. A primeira é a forma preventiva, que corre antes da prática de crime, e a segunda forma é a repressão, quando ocorre a prática de delito e a polícia atua para efetuar prisão e cessar a prática criminosa", explica Rodrigo Foureaux, juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

O coronel Lanes Randal Prates Marques, chefe de Estado-maior da PM do Paraná, afirma que, por essa razão, não há limite territorial para as atividades. "A PM tem a competência de restabelecer a segurança pública e a ordem social. Isso faz com que nós não tenhamos nenhum limite espacial para atuação. Podemos [PM-PR] atuar em 100% do território paranaense", explica. "Mesmo nas competências que estão bem definidas, a Polícia Militar atua supletivamente".

Em fronteiras, por exemplo, a responsabilidade principal de atuação é da Polícia Federal, mas isso não inibe a PM de exercer suas atividades. Em relação a investigações, além disso, típicas da polícia judiciária, a Polícia Militar também atua de forma complementar.

Atuação em universidade

É dessa forma que se reconhece a legitimidade de atuação de todas as forças de segurança nos campi universitários, pertencentes à União. Enquanto as PMs podem trabalhar com segurança ostensiva nas universidades, além de reprimir e investigar crimes, as polícias federais devem apurar crimes contra a União. À Polícia Civil, cabe a investigação de delitos nas instituições estaduais.

"A universidade tem autonomia, mas a autonomia dela é em relação à sua atividade fim, que é a autonomia didático-científica. E não uma autonomia para decidir se a polícia pode ou não realizar segurança pública em suas vias", diz Foureaux.

Para nenhuma atividade preventiva, explica o coronel Prates, é necessário que, por parte da Polícia Militar, haja notificação prévia. "Se o nosso serviço de inteligência identificar qualquer problema que possa comprometer a ordem e a segurança pública, a PM irá ao local e resolverá o problema", diz. "Não precisamos contatar previamente ninguém, isso é perfeitamente possível".

Quando há acionamento, além disso, a Polícia Militar não apenas pode como deve comparecer ao local onde foi solicitada para agir. "A PM é um órgão público de acionamento extremamente desburocratizado. Toda vez que houver acionamento, em situação de emergência, a polícia comparecerá", diz o coronel. "Qualquer cidadão que chame ou que acione, levante a mão. Nesta condição, se tiver qualquer ocorrência dentro da universidade, a Polícia Militar entrará a fim de restabelecer a ordem pública".

Nas palavras do advogado, ex-professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e especialista em Direito do Estado Henrique Lopes, o campus não é um domicílio inviolável. "A universidade não é um território federal. É uma área em que se tem um patrimônio da União, é gerida por reitor e diretores das unidades, e há a prefeitura do campus", diz. "A polícia, porém, não se submete à essa estrutura administrativa. Ela tem poder estabelecido pela Constituição e pode entrar sempre que achar necessário".

O advogado Fernando Pinheiro Pedro entende, no entanto, que por se tratar de uma área pública de uso especial, para realizar patrulha ostensiva, a PM teria de notificar previamente a administração do campus universitário. "É preciso haver um entendimento com os responsáveis pelos campi, pois quando se passa para dentro dele, é uma área restrita de uso especial", explica.

À Gazeta do Povo, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), umas das procuradas pela reportagem sobre a questão, disse que entende que a ação de forças policiais públicas deve ser acordada com a gestão da universidade, para estabelecimento de formas e limites de ação. "A UFRJ tem mantido um relacionamento republicano com as forças policiais. Nosso campus da Cidade Universitária é integrado à cidade do Rio de Janeiro, mas a universidade goza de autonomia para decidir sobre a atuação da PM, pois estamos nos referindo a áreas federais", defende.

Segurança privada

Ao destinar recursos às universidades, o Ministério da Educação não exige que parte das verbas seja aplicada em segurança privada no campus. As próprias instituições, no âmbito de sua autonomia administrativa e de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, decidem se terão forças de defesa particulares e como aplicarão os recursos nesse sentido.

Mas, mesmo entre as universidades que contratam segurança privada, as atividades policiais não podem ser interditadas. Segundo explicam os especialistas, não se pode substituir um serviço pelo outro. "Obviamente, toda universidade deve ter a responsabilidade de cuidar da segurança do seu patrimônio, e isso pode significar contratar segurança privada", afirma Pedro. "Mas a afirmação de que, por ter segurança privada, não é preciso segurança pública, é um equívoco grave. A Constituição, em nenhum momento, concedeu às universidades soberania territorial. Os organismos de segurança pública têm prevalência, e eles são a expressão da soberania do Estado".

Tem autonomia, mas é pertinente?

Ainda que seja conhecida a autonomia das forças de segurança para atuarem nos territórios acadêmicos, há quem questione se algumas atividades são pertinentes, como as rondas ostensivas, por exemplo.

Para Pedro, não parece oportuno, a princípio, se as universidades tiverem controle das atividades que ocorrem no campus. "Não há necessidade do poder público fazer a mesma coisa que a guarda patrimonial da universidade", diz. "Existem sempre preocupações de não manter um policiamento ostensivo em um campus para não constranger as eventuais manifestações de ordem estética, cultural".

"O que ocorre é um trauma histórico referente à ocupação de campi universitários por forças armadas, em função dos esforços ocorridos durante o regime militar e o movimento estudantil de 68", explica Lopes. "Se criou, então, uma ideia de que o campus, em especial o das universidades federais, fosse um lugar onde as forças de segurança não podem entrar".

Segundo Foureaux, em casos de manifestações, não cabe às polícias agirem a fim de impedi-las. "Se estiver ocorrendo um protesto dentro da universidade, não cabe à PM fazer cessar. É um direito, liberdade de expressão. A polícia pode apenas garantir a segurança para que as pessoas realizem os protestos", explica.

Denúncias

Em 2019, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, denunciou práticas criminosas que estariam sendo cometidas dentro das universidades. Ele foi convocado, inclusive, pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para dar esclarecimentos a respeito do tema.

Na ocasião, Weintraub mostrou reportagens de diferentes emissoras sobre casos de plantação, consumo e tráfico de drogas realizados dentro de campi universitários públicos.

A Gazeta do Povo também publicou, em 2017, uma série de reportagens que revelou como o consumo e tráfico de drogas, além de outros delitos, são tolerados dentro dos campi.

Projetos

Enquanto perdura essa discussão na sociedade, no Congresso Nacional já tramitaram, e alguns ainda tramitam, projetos de lei sobre a atuação das forças de segurança nas universidades.

Proposta de 2011, da ex-deputada Andreia Zito, estabelece a criação das "polícias universitárias federais". O parlamentar João Rodrigues, em 2014, apresentou um projeto de lei que prevê a atuação das polícias nos campi.

Mais recente, uma sugestão do deputado paranaense Filipe Barros também defende a atuação das forças de segurança em território universitário. O que é, constitucionalmente, legal.

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Comentários [ 58 ]

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  • F

    Fabio

    ± 176 dias

    Universidades públicas federais, o grande ovo da serpente.

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      Admar Luiz

      ± 302 dias

      Sobre os descalabros que ocorrem nos campis universitários pelo Brasil afora sugiro o livro do colunista deste jornal- Flavio Gordon - “A Corrupção da Inteligência”. O último capítulo do livro é dedicado a esmiuçar no que transformou-se as nossas universidades. Lixo puro! Leiam.

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      • B

        Bruno Sampaio de Souza rezende

        ± 302 dias

        "Ain, não pode entrar polícia nas universidades por causa do "trauma" de 64 (!!!!***!!!) e para poderem fazer suas manifestações culturais e estéticas sem sofrer constrangiméinto" (basicamente enfiar o dedo no furico do outro e louvar Lenin ou coisa que o valha). A ditabranda já acabou hámais tempo que durou e esses comunas continuam estacionados em 64 e 68, mas usando Iphones de 2020!, Ah, vão tomar lá onde o sol não bate!

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        • D

          Decio mango

          ± 302 dias

          Universidades federais viraram lixo na mão dos comunas ..policia neles

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          • A

            APJr

            ± 302 dias

            Há já muito anos, as nossas universidades públicas deixaram de ser locais de disseminação do saber para se tornar espaços de doutrinação marxista, paraíso de drogados e antros de vagabundagem. Tudo pago com o suado imposto dos que trabalham. Essa história de autonomia tem mais é que acabar, alias, muito melhor mesmo é que se privatize todo o ensino superior e se acabe com essas universidades públicas !

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            • A

              Afonso Celso Frega Beraldi

              ± 302 dias

              Discussao inutil. Em qualquer lugar do mundo a polícia entra em campus ou campi. Tem crime, a policia tem que ir. Tem baderna e quebra quebra de acefalos esquerdebas, a policia tem que intervir. Ou tem polica universitaria por ai? Se quiserem policia universitaria, os que se sentem "constrangidos" que paguem de seu bolso, pois eu como pagador de imposto que sustenta também quem não quer estudar e quer badernar, não estou disposto a pagar por mais esta despesa. Estudem e deixem de fazer política. Fazem muito melhor para o Brasil.

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              • S

                Sr. Walker

                ± 302 dias

                Mas o que que é isso? Agora parece que as universidades fazem parte de um mundo paralelo, um mundo à parte. Primeiro que elas são públicas, então nem tem segundo, sair a mesma coisa que bares e outros tipos de comércio. Aliás, são bem piores, antro de usuários de drogas, desocupados, piolhentos. vivem do dinheiro do povo.

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                • N

                  NH4NO3

                  ± 302 dias

                  Qual o interesse do governo (via PM) de entrar no campus? Decerto o governo quer entrar para trazer os valores democráticos e republicanos em sua potencialidade máxima, como faz em Paraisópolis (não tem 1 praça, não tem 1 campo de futebol). É assim que o governo quer entrar: na força. Fumar maconha é o de menos. Queria ver a polícia entrar no Palácio do Planalto, nas Assembleias Legislativas, no próprio STF: não entra! Mas vamos defender a entrada da PM no campus para combater o tráfigo; dá mais ibope e agrada os súditos do Bozo.

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                  • J

                    João Viggiani

                    ± 301 dias

                    Tráfigo?!?!? Marcos: como você é BURRO!!!

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                  • V

                    Vitor Chvidchenko

                    ± 302 dias

                    Não, Marcos. A polícia precisa entrar na universidade para proteger cidadãos honestos de serem assaltados, sofrerem violência... mulheres de sofrer estupro, etc. Vai dizer que vc é tão estúpido que essa coisa tão elementar nem mesmo passou pela sua cabeça?

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                    MICHAEL GUSTAV ADOLF MULL

                    ± 302 dias

                    Exemplo de deseducação desta geração de inúteis.

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                    José Carlos

                    ± 302 dias

                    Quanta burrice um burro é capaz de escrever?

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                  • M

                    MateusMS

                    ± 302 dias

                    Decio mango: esperar o q de um comuna de m...???

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                  • D

                    Decio mango

                    ± 302 dias

                    quanta burrice

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                  • A

                    Afonso Celso Frega Beraldi

                    ± 302 dias

                    Vao lhe assaltar no campi e dai vc chama o Freixo, ta?

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                • L

                  Lucas

                  ± 302 dias

                  A universidades federais já estão numa situação precária, agora proíbem a intervenção da PM. Os reitores tem que se preocupar que a educação, a formação seja dada aos alunos. E não proibir a PM de fazer sua parte que é a segurança. O que será que as universidades querem esconder? Os alunos que usam maconha? Os abusos sexuais que existem? Belo futuro profissionais que as universidades públicas estão formando.

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                  • V

                    Vitor Chvidchenko

                    ± 302 dias

                    É? E quando vc for assaltado, ou quando matarem alguém da sua família, Marcos, quem vc vai chamar? O Lula?

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                  • N

                    NH4NO3

                    ± 302 dias

                    O interesse da PM é outro, assim como dos mandantes (o governo). Os abusos e a maconha é o de menos, não traz preocupação. O barato do governo é outro, é entrar nas salas de aulas para fiscalizar os professores e demais funcionários. Imagine o governo se preocupar com aluno, com maconha, violência. Não estão nem aí ..........................................

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                • M

                  Maquiavel

                  ± 302 dias

                  Universidade Pública Federal para mim viraram lixo

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                  • P

                    Paulo Rocha

                    ± 302 dias

                    De boa...que se dane a universidade pública, serve p nada mesmo...dinheiro do povo, jogado fora...os funcionários públicos estatutários deixam o povo mais pobre, tá aí uma das fontes de desigualdade social...***...

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                    4 Respostas
                    • J

                      José Carlos

                      ± 302 dias

                      "o governo quer um povo ignorante..." e quando você vai deixar de ouvir o governo e ficar mais inteligente?

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                    • D

                      Decio mango

                      ± 302 dias

                      Marcos: vai tomar no se **....esquerdopata doente

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                    • M

                      Maquiavel

                      ± 302 dias

                      Marcos: o governo não dá nada, nós é que pagamos

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                    • N

                      NH4NO3

                      ± 302 dias

                      O governo quer um povo ignorante e religioso, bem para o caminho que o Brasil tá indo. Graças ao governo esquerdopata que o desfavorecido pode vislumbrar estudar em escola pública com cota e em particular via PROUNI. Isto incomodou so riquinhos mimados. Repito: graças ao governo comunista e socialista, que deu bolsa inclusive para aluno perebento estudar no estrangeiro.

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                  • K

                    Karpeno

                    ± 302 dias

                    Penso que polícia, neste caso, deva seguir os mesmos parâmetros utilizados em qualquer entidade pública.

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                    • S

                      SERGIO RICARDO GONCALVES

                      ± 302 dias

                      Quem não está satisfeito que entre na justiça e assegure seus direitos. Chega dessa panfletagem da GP.

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                      • E

                        Everaldo Basso

                        ± 302 dias

                        A polícia deveria entrar nos campi descendo a borracha no lombo dos ********** !!!

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                        1 Respostas
                        • N

                          NH4NO3

                          ± 302 dias

                          Esse comentário foi removido por não estar de acordo com os Termos de Uso.

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                      • M

                        MBP

                        ± 302 dias

                        Devem entrar. Quem tem medo de polícia é bandido. Aluno, professor e funcionário não deveriam ter mede de polícia.

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                        • B

                          Bruno Sampaio de Souza rezende

                          ± 302 dias

                          Tá cheio de bandido lá dentro. E chamou de "Bozo" eu já sei em que time joga.

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                        • N

                          NH4NO3

                          ± 302 dias

                          O sonho do governo Bozo é entrar com a polícia e aterrorizar dentro da escola. Não tem nada de republicano. O sonho dourado do Bozo é fazer professores e demais funcionário reféns.

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                      • T

                        Thiago

                        ± 302 dias

                        A polícia pode e deve entrar em todas Universidades. É preciso prender os milhares de maconheiros travestidos de "estudantes" que circulam por lá todos os dias...

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                        • J

                          José Carlos

                          ± 302 dias

                          Karpeno: você deu a resposta a sua própria pergunta: lícita e ilícita, tai a diferença, fumou maconha é caso de polícia e o fumante é um transgressor da Lei, portanto, criminoso.

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                        • K

                          Karpeno

                          ± 302 dias

                          Lembrar que muitos "maconheiros" são pessoas de sucesso, médicos, advogados, empresários, políticos... Qual a diferença entre um "maconheiro" e um "fumante", por que um pode e outro não? Porque algumas drogas pesadas são lícitas e outras menos pesadas não?

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                      • H

                        Hélio

                        ± 302 dias

                        Todos sabemos muito bem o que significa essa tal de "orem estética e cultural". Ai está justamente o x da questão. Querem total reserva de mercado para manter e ampliar essa nefasta cultura da esquerda que vem influindo negativamente sobre a educação, a juventude e as instituições em geral. Tolerância zero e polícia nessa raça. Precisamos urgentemente tomar de volta nossas Universidades, como ambientes livres e democráticos, coisa que essa petralhada não é.

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                        • E

                          Edson 09

                          ± 302 dias

                          A autonomia universitária diz respeito a sua gestão administrativa e orçamentária. Um absurdo associar isso a uma “espécie de imunidade” para a atuação das Polícias Militares na prevenção/repressão aos crimes praticados dentro da área de qualquer universidade brasileira. Não existe no Brasil, salvo nas Embaixadas estrangeiras, extensões territoriais de outras nações. Mais um absurdo!

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                          • C

                            Carlos Indio do Brasil de Paula Neves.

                            ± 302 dias

                            A LEI É PARA TODOS. AS UNIVERSIDADES SÃO ENTIDADES PÚBLICAS, MANTIDAS COM DINHEIRO DO CONTRIBUINTE, PORTANTO NÃO TEM QUE HAVER RESTRIÇÃO NENHUMA COM RELAÇÃO A ATUAÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA. VIVEMOS NUMA DEMOCRACIA VIBRANTE, SEM ESPAÇOS PARA MANIFESTAÇÕES IDEOLÓGICAS QUE TOLHEM A LIBERDADE E O DIREITO À SEGURANÇA PÚBLICA.

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                            • Z

                              Zé Costa.

                              ± 302 dias

                              A Universidade é Pública, então é automático, a autoridade pública, policial ou não , tem autonomia . Fiquem quietos e respeitem a lei que É igual para todos.

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                              • E

                                Edivaldo S

                                ± 302 dias

                                Universidade não é embaixada, ou condomínio, que precisam de autorização para adentrar. Pela constituição federal é obrigação (não faculdade) de fazer o policiamento em qualquer lugar público. Se houver algum crime sendo cometido pode adentrar tanto em local público ou privado. Agora porque não querem o policiamento?....

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                                • B

                                  BANESTADO

                                  ± 302 dias

                                  Primeiro> UNIVERSIDADES FEDERAIS> são Públicas, e cabe ao Estado como um todo dar a segurança Necessaria> Essa de O REITOR TER QUE AUTORIZAR ESTÃO DE BRINCADEIRA> QUEM É O Reitor para Impedir Isso? Aí qdo. acontece UM PROBLEMA SÉRIO, (COMO TRAFICO DE DROGAS, ATÉ ASSASSINATO COMO JÁ ACONTEU EM OUTROS ESTADO, CHAMAM QUEM? QUEM ""A POLICIA! Primeiro tem que acontecer alguma coisa para depois o Reitor Autorizar?: Parem com isso! Alhias deveria sim TER UMA, DUAS OU ATÉ TREIS VIATURAS, Fazendo plantão nos Pontos estratégicos da UNIVERSIDADES.

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                                    Eduardo Prestes

                                    ± 302 dias

                                    Se há crime sendo cometido, entra e fim de conversa. Com criminosos não se dialoga, se usa a força e eles que chorem na delegacia ou no presídio.

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                                      Senor Rodriguez

                                      ± 302 dias

                                      Ué!!! Universidades são outro país?

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                                      • R

                                        Repolhinho Bocó

                                        ± 302 dias

                                        Tem que entrar e descer o sarrafo nessa rafuagem maconheira.

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                                        • M

                                          Meg Litton

                                          ± 302 dias

                                          LEONARDO RIBAS GOMES: ué, precisa de "curso superior" para ser maco///nheiro agora??? Consome em casa,cara!!!

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                                        • R

                                          Repolhinho Bocó

                                          ± 302 dias

                                          LEONARDO RIBAS GOMES: kkkkkk.

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                                        • L

                                          LEONARDO RIBAS GOMES

                                          ± 302 dias

                                          Isso Wilbur, enquanto mais de 50 países no mundo regulamentam o uso da cannabis. Mas aqui a ignorancia prevalece, como comentários saídos de século passado.

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                                      • T

                                        T-I-T

                                        ± 302 dias

                                        As universidades possuem autonomia, não soberania. Logo, não há qualquer impedimento jurídico para a entrada de policiais em qualquer universidade, na defesa da segurança pública. O resto é lenda urbana.

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                                          MARCOS

                                          ± 302 dias

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                                          • B

                                            Bruno Sampaio de Souza rezende

                                            ± 302 dias

                                            Então ou era MUITO BOM ou muito ruim. Prefiro acreditar na primeira hipótese, já que comentário de esquerda NUNCA é deletado.

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                                          • M

                                            Mirtão

                                            ± 302 dias

                                            Calaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaada!

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                                        • C

                                          Clairton Cleto

                                          ± 303 dias

                                          não só podem como deveriam estar presentes o tempo todo para garantir a segurança de todos. Essa história de deixar a PM de fora é para que os ditos "estudantes" possam cometer seus delitos sem qualquer tipo de ação contrária. Por mim as Universidades Federais seriam cobradas mensalidades, só quando dói no bolso que as pessoas entendem...

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                                          • R

                                            Robson

                                            ± 303 dias

                                            Universidades públicas não são Embaixadas, e seus reitores não embaixadores, muito menos há qualquer imunidade.

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                                            • N

                                              Nono

                                              ± 303 dias

                                              Polícia deve invadir sim, universidade faz tempo que não pertence à pessoas de bem. São pequenas escolas a serviço do crime nestes últimos tempos. Só perdem para os presídios!

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                                              • J

                                                José Carlos

                                                ± 303 dias

                                                Se a polícia não pode entrar, porque acionam a polícia em caso de furto, roubo, invasão e outros tantos delitos, porque não resolvem eles mesmos (reitores) esses problemas?

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                                                • E

                                                  Eduardo

                                                  ± 303 dias

                                                  Na frase “ a policia não deve fazer rondas para não constranger manifestações de ordem estética e cultural” entende-se: “Queremos fumar maconha e usar drogas em paz”.

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                                                    Leitor de Olho

                                                    ± 303 dias

                                                    Esse comentário foi removido por não estar de acordo com os Termos de Uso.

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                                                    • M

                                                      Mirtão

                                                      ± 302 dias

                                                      Calaaaaaaaaaaaaaaaaaaada!

                                                      Denunciar abuso

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