Após um juiz de São Paulo suspender o Programa Escola-Cívico Militar (Pecim) em São Paulo, a Secretaria de Educação (Seduc-SP) informou que está analisando tecnicamente a decisão e pode recorrer da liminar, se for o caso. O juiz José Eduardo Cordeiro Rocha, da 14ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo, fundamentou a decisão dizendo que as escolas cívico-militares teriam um caráter "nitidamente ideológico".
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Segundo a secretaria, existem hoje no estado paulista, "duas unidades estaduais que fazem parte do Pecim, uma em Pirassununga e outra no Guarujá. Ambas passaram pelo processo de adesão". A ação civil pública contra a implementação do modelo nessas escolas foi ajuizada pelo sindicato dos professores da rede estadual, o Apeoesp.
Na decisão, o juiz não explicou qual seria a diferença das escolas cívico-militares do governo de Jair Bolsonaro com dezenas de escolas militares em funcionamento no Brasil há décadas, de acordo com o previsto na Constituição e na LDB.
As escolas cívico-militares se diferenciam das escolas militares (entre as melhores do país nas pesquisas de qualidade internacionais) apenas porque continuam a empregar os professores da rede pública de ensino e, nessa configuração, têm sido referência de qualidade de ensino.
O programa
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) é desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC), com apoio do Ministério da Defesa e das Forças Armadas.
As unidades de ensino dos Estados e Municípios, após regular consulta às respectivas comunidades escolares, podem manifestar interesse em fazer parte do programa, cabendo à secretaria responsável a devolutiva ao órgão federal.
Caso haja interesse do MEC, a unidade passa pelo processo de preparação e capacitação e implementa o programa no ano letivo seguinte, neste caso, 2023.
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