TCU embarga resultado de pregão do FNDE para compra de ônibus escolares

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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues decidiu, de forma cautelar, embargar um pregão eletrônico para compra de ônibus escolares pelo Fundo Nacional e Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). A decisão foi tomada após a divulgação de supostas denúncias de que os preços máximos da licitação estavam acima dos usuais. Segundo reportagem do Estadão, o governo teria aceitado fazer o pagamento de até R$ 480 mil (valor máximo) por um ônibus, mas, na avaliação de técnicos do próprio FNDE, cada veículo deveria custar até R$ 270 mil (no máximo).

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Ao menos três representações foram encaminhadas ao TCU sobre as denúncias na segunda-feira (4), duas delas de autorias de parlamentares e uma feita pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado. Segundo o subprocurador, as denúncias são graves, e merecem apuração do TCU. “As circunstâncias já bastariam, por si, para demonstrar que a pronta intervenção do TCU se situaria entre as atuações mais importantes às quais essa Corte de Contas já se dedicou”, defendeu Furtado na representação.

Todas as representações sobre o caso foram encaminhadas ao ministro Walton Alencar Rodrigues, que já é relator das outras que apuram o envolvimento de pastores na intermediação para a liberação de recursos do MEC a prefeitos.

Para evitar possíveis prejuízos ao erário, Rodrigues decidiu pelo embargo do pregão, ou seja, o processo pode continuar, mas a homologação do resultado e posterior compra só poderão ser efetivadas após a avaliação do processo pelo TCU. Na decisão, o ministro disse que ainda não há "elementos suficientes para a formação de juízo de valor acerca da ocorrência de sobrepreço no certame, uma vez que tanto os preços de referência, para o critério de aceitabilidade, quanto as justificativas para a definição desses preços de referência são ainda desconhecidos pelo Tribunal".

Ele ainda reclamou da falta de acesso, por parte dos auditores do Tribunal de Contas da União, a todos os documentos do pregão, "em razão da omissão, ou inércia, ou volição da Administração", e disse que o julgamento do mérito do caso - ou seja, a avaliação se houve ou não alguma irregularidade na hora de estabelecer os valores dos veículos - será possível apenas após a análise de todos os documentos do processo.

Rodrigues ressaltou que eventuais distorções iniciais nos preços de referência podem ser corrigidas no decorrer do pregão, para que as propostas vencedoras seja aquelas que "eventualmente se mostrem condizentes com a realidade econômica atual e as características dos veículos que serão adquiridos".

Assim, além do embargo do pregão, ele ainda determinou que o FNDE encaminhe em até 15 dias todos os documentos referentes ao processo licitatório dos ônibus ao tribunal. Devem ser encaminhados ao órgão também os pareceres da Controladoria Geral da União (CGU), que em março já havia alertado o FNDE sobre o fato de que os preços estavam muito altos.

Sobrepreço de até R$ 700 milhões

Segundo o edital do pregão eletrônico 02/2022, o governo federal poderia adquirir até 3.850 veículos para o programa Caminho da Escola, do MEC, que prevê a destinação de ônibus, micro-ônibus e outros veículos para transporte de alunos de escolas públicas, especialmente de zonas rurais. A partir dos preços registrados no pregão, prefeituras e estados poderiam adquirir os veículos usando recursos do programa Caminho da Escola, sem precisar fazer uma nova licitação. O problema foi que os preços máximos estipulados para a compra estavam muito acima do esperado.

Para um ônibus que deveria custar, segundo técnicos do próprio FNDE, no máximo R$ 270 mil, o pregão previa pagar até R$ 480 mil. A Controladoria-Geral da União (CGU), que avalia as licitações do governo, também apontou discrepâncias, explicando que o FNDE teria usado apenas os preços informados pelos próprios fabricantes – o valor para um comprador comum, que adquire apenas uma ou poucas unidades, normalmente é maior do que o praticado para vendas em larga escala, como no caso das licitações públicas.

Em média, a CGU apontou um valor 54% mais alto do que o estimado. Assim, caso fosse aceito o maior preço estipulado no pregão, a aquisição dos veículos poderia custar até R$ 2,045 bilhões, R$ 732 milhões a mais do que previsto pelos técnicos do FNDE e da CGU.

Diante das denúncias, o FNDE acabou alterando os valores máximos previstos, e acatou os preços que haviam sido sugeridos pela CGU anteriormente. Assim, de R$ 2,045 bilhões, o valor máximo total previsto para a aquisição dos veículos caiu para R$ 1,5 bilhão. A mudança foi feita por meio de um despacho assinado nesta segunda-feira (4) pelo diretor de Ações Educacionais do FNDE, Garigham Amarante. A CGU chegou ao valor de R$ 1,5 bilhão usando os preços de um pregão semelhante, do ano passado, e aplicando uma correção pelo IPP (Índice de Preços ao Produtor).