162727

Seu app Gazeta do Povo está desatualizado.

ATUALIZAR

PUBLICIDADE
  1. Home
  2. Política
  3. República
  4. Eleições 2018
  5. Lei da Ficha Limpa contraria pacto internacional, diz jurista. Por que isso é bom para Lula

Nova tese

Lei da Ficha Limpa contraria pacto internacional, diz jurista. Por que isso é bom para Lula

Convenção Americana sobre Direitos Humanos pode virar argumento da defesa do petista para garantir deferimento do registro de candidatura a presidente

  • Rosana Felix
  • Atualizado em às
 | Nelson Almeida/AFP
Nelson Almeida/AFP
 
0 COMENTE! [0]
TOPO

No meio político, há uma expectativa forte com a proibição da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República com base na Lei da Ficha Limpa. Como ele já é condenado por um colegiado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é pelo indeferimento do registro da candidatura. Entretanto, também nessa frente a defesa do petista pode tentar vários tipos de recursos.

OPINIÃO DA GAZETA: O alcance da Lei da Ficha Limpa

Segundo o advogado Luiz Magno Pinto Bastos Júnior, professor na Universidade Vale do Itajaí, a Lei da Ficha Limpa contraria o Pacto de São José da Costa Rica, nome oficial da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, do qual o Brasil é signatário. Em artigo publicado ainda em janeiro de 2015, na Revista Direito GV, ele alertava sobre a incompatibilidade da lei nacional com o regramento internacional, a despeito de ela ter sido declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012.

Leia também: Absolvida por Moro, Cláudia Cruz é condenada pelo Tribunal da Lava Jato

“O Artigo 23 da Convenção discorre sobre as possibilidades de restrição dos direitos políticos, que só podem ser regulados em função de idade, nacionalidade, residência, idioma, capacidade e condenação em processo penal. Sob essa lógica, não se poderia impor uma inelegibilidade enquanto não houver uma condenação criminal transitada em julgado”, afirma Bastos Júnior.

OPINIÃO DA GAZETA 2: A aplicação da Lei da Ficha Limpa

Para ele, há possibilidade de a defesa de Lula apresentar uma petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos ou à própria Corte Interamericana de Direitos Humanos para tentar se garantir na disputa presidencial de 2018. “É uma estratégia legítima, e tudo indica que será tentada. Já tivemos casos semelhantes, como um caso na Colômbia, em que a Corte agiu a tempo de interferir nas eleições”, diz o professor.

Leia também: Em vídeo inédito, Lula reclama de ser ‘sonho de consumo’ de Sergio Moro

O agravante, diz Bastos Júnior, é que há uma ação no STF que tem como pano de fundo o Pacto de São Jose. O advogado Rodrigo Mezzomo, do Rio de Janeiro, ingressou com um recurso extraordinário para tentar garantir o direito de concorrer nas eleições sem filiação partidária. Em outubro de 2017, o plenário do STF reconheceu a repercussão geral para o caso. Em abril de 2018, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF que dê preferência no julgamento do processo, e reiterou parecer anterior do órgão que defende a liberação de candidaturas avulsas, com base no Pacto.

“Se o Supremo decide enfrentar essa matéria, precisa rever a Ficha Limpa, porque não pode usar a convenção em retalhos”, afirma Bastos Júnior. Outros especialistas já alertaram para esse risco, como a advogada Marilda de Paula Silveira, que escreveu o artigo “Candidaturas sem partido, eleição sem Ficha Limpa”, e a coordenadora do curso de Direito Eleitoral da Faculdade de Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público em São Paulo (IDP-SP), Karina Kufa, em entrevista ao Zero Hora.

8 recomendações para você

deixe sua opinião

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

O jornalismo da Gazeta depende do seu apoio.    

Por apenas R$ 0,99 no 1º mês você tem
  • Acesso ilimitado
  • Notificações das principais notícias
  • Newsletter com os fatos e análises
  • O melhor time de colunistas do Brasil
  • Vídeos, infográficos e podcasts.
Já é assinante? Clique aqui.
>