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Justiça Eleitoral

O que esperar de Rosa Weber no comando do TSE durante as eleições

Com nova composição a partir de agosto, tribunal responsável por registrar candidaturas e julgar possíveis irregularidades tende a ser mais rígido em suas decisões

  • Brasília
  • Débora Álvares
 | Nelson Jr./Ascom
Nelson Jr./Ascom
 
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Em pleno ano eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passa por alterações significativas em sua composição. Dinâmica natural da Corte, isso tende, no entanto, a desencadear decisões mais rígidas. Em agosto, a ministra Rosa Weber, conhecida por sua discrição, assume a presidência do TSE no lugar de Luiz Fux, que deixa o tribunal. Na vaga dele entra o ministro Edson Fachin. Mas as mudanças começaram antes. Em fevereiro último, com a saída de Gilmar Mendes, o ministro Luís Roberto Barroso passou a integrar a Corte.

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Conforme o artigo 119 da Constituição, compõem o TSE três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – um deles preside o tribunal –, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – um é corregedor eleitoral – e dois juristas, nomeados pelo presidente da República.

Outra alteração que ocorrerá antes das eleições é a saída do ministro do STJ Napoleão Nunes Maia, hoje corregedor eleitoral. Ele deixa o cargo em 30 de agosto. Na sua vaga, entra Og Fernandes. E Jorge Mussi, que já está na Corte, passa à Corregedoria Eleitoral, com a tarefa de fiscalizar as regularidades do pleito.

Nessa dança de cadeiras, dos sete ministros que estavam no TSE em janeiro, apenas quatro ainda comporão o tribunal nas eleições (Rosa Weber, Jorge Mussi e os advogados Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira). O que poderia representar apenas simples trocas impostas pela Constituição, vai bastante além disso.

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Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin costumam ter posicionamentos semelhantes no STF. Todos votaram, por exemplo, contra o financiamento empresarial nas eleições e pela aplicação da Lei da Ficha Limpa para fatos anteriores à vigência da lei. Nas palavras de um assessor do tribunal, “sai o garantismo e entra o punitivismo”.

Advogados que atuam na defesa de partidos políticos e, por isso, estão acostumados às sessões do TSE, fazem a mesma avaliação e apostam em posicionamentos mais “rígidos” a partir de agosto. “Temos percebido que, a cada eleição, o rigor tem aumentado”, comentou o defensor de uma legenda com casos no tribunal.

Eleições

O prazo para que os candidatos registrem suas candidaturas termina em 15 de agosto, justamente quando Rosa assume o comando do TSE. É a partir de então que ocorrerão eventuais julgamentos de inelegibilidade.

Um deles, ao que tudo indica, pode ser do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção e lavagem de dinheiro, ele está inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Em tese, o petista nem sequer poderia ser candidato. O PT, contudo, insiste que ele disputará a eleição e acredita na possibilidade de conseguir uma liminar favorável a sua candidatura. Caberá ao TSE a decisão.

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Mais que julgamentos, em ano eleitoral o TSE assume um papel administrativo, já que cabe à Corte a organização do pleito. Por esse motivo, o gabinete da ministra Rosa Weber já está em contato com o de Fux, para garantir uma transição sem problemas “técnicos e procedimentais”, uma vez que todos já apostam na chuva de questões jurídicas no porvir.

Não bastassem indefinições de candidatos, inseguranças geradas pela Lava Jato e as constantes menções a políticos que concorrerão neste ano, essa eleição tem ainda a característica de ser o primeiro pleito majoritário sem doações de empresas. “Serão, com certeza, muitas dúvidas que o TSE precisará responder até outubro”, destacou um funcionário próximo dos ministros. Resta aguardar para ver o resultado final.

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