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candidatura sob júdice 

Para evitar impugnação, Lula entrega defesa ao TSE apenas 53 minutos antes do fim do prazo

Procuradora-geral da República contestou a candidatura do ex-presidente horas depois do registro no TSE. Defesa publicou argumentos no fim da quinta-feira 

  • Kelli Kadanus, Giorgio Dal Molin e Débora Álvares
  • Atualizado em às
 | Ricardo Stuckert/Instituto Lula
Ricardo Stuckert/Instituto Lula
 
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Às 23h07 desta quinta-feira (30) , os advogados do ex-presidente Lula entregaram sua defesa para tentar evitar a recusa da candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A peça entregue no último dia de prazo para a defesa do petista tinha, obrigatoriamente, que ser enviada até às 23h59 para ser válida. 

Na última quarta-feira (15), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, impugnou a candidatura de Lula, poucas horas depois de dirigentes pedirem o registro  ao TSE. Outras 16 contestações foram realizadas na Justiça Eleitoral e há a possibilidade de o caso ser julgado já nesta sexta-feira (31). 

O que diz a defesa?

No documento entregue à Justiça Eleitoral, os advogados de Lula reforçaram a tese de “parcialidade e perseguição judicial e dos membros do Ministério Público”. 

Assinada inclusive por Fernando Haddad, vice da chapa, a defesa criticou o Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) com a alegação de que não julgou recursos extraordinários e citou a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU de admitir a candidatura. 

ENTENDA: Não é só inelegibilidade! Saiba o que o TSE vai discutir no caso Lula

“Se no julgamento das impugnações o TSE inadmitir a aptidão da decisão do Comi tê para afastar a inelegibilidade, indeferirá o registro sem que o ex-presidente tenha tido a oportunidade de buscar a suspensão da inelegibi idade no STJ /STF, deixando de testar a plausibi l idade apontada por parcela relevante da comunidade jurídica brasileira. E o ex-Presidente será prematuramente arrancado da disputa, com inegáveis efeitos irreversíveis”, destaca a defesa.

Os advogados argumentam ainda que as contestações atribuídas à candidatura de Lula buscariam, por meio da Justiça Eleitoral, analisar fatos de improbidade administrativa sem condenações na Justiça Comum. 

Histórico

Lula está preso em Curitiba desde abril, cumprindo a pena de 12 anos e um mês na Lava Jato. Por ter sido condenado em segunda instância nessa processo, o petista se enquadra na Lei Ficha Limpa - o que o tornaria inelegível. 

O PT, ao pedir o registro de candidatura, apresentou apenas certidões negativas relativas ao domicílio eleitoral de Lula - São Paulo. Como a condenação na Lava Jato foi imposta por Sergio Moro, em Curitiba, a condenação não consta nos registros em São Paulo. 

O fato inédito de um político preso e condenado pela Justiça querer disputar a Presidência deixa dúvidas sobre o que virá pela frente. A impugnação está nas mãos do ministro Luis Roberto Barroso, que foi mantido como relator do caso por decisão da presidente do tribunal Rosa Weber. 

Conhecido defensor da Lei da Ficha Limpa, Barroso deve enviar o questionamento para julgamento no plenário do TSE. O resultado do julgamento pode tirar o ex-presidente da disputa eleitoral deste ano. 

LEIA TAMBÉM: Tudo que você precisa saber sobre o julgamento que deve tirar Lula da eleição 

O PT alega que o ex-presidente é vítima de “perseguição política” e de “um julgamento de exceção” para impedir a candidatura Lula. A defesa planeja prolongar ao máximo a decisão pela impugnação. Mas, se isso ocorrer, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, registrado como vice na coligação, deve virar o cabeça na chapa presidencial, com Manuela D’Ávila (PCdoB) como vice. 

Leia na íntegra a defesa do presidente Lula protolocada no TSE:

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