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brecha na lei

PT deve registrar Lula sem antecedentes criminais para tentar driblar lei da Ficha Limpa

PT vai usar uma brecha na lei eleitoral que obriga os partidos a anexarem somente certidões referentes ao domicílio eleitoral do candidato

  • Da Redação, com Estadão Conteúdo
 | NELSON ALMEIDA/AFP
NELSON ALMEIDA/AFP
 
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O Partido dos Trabalhadores (PT) deve registrar a candidatura do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sem a certidão de antecedentes criminais. Para isso, o PT vai usar uma brecha na lei eleitoral que obriga os partidos a anexarem somente certidões referentes ao domicílio eleitoral do candidato. No caso de Lula, o domicílio eleitoral é em São Paulo, estado onde o petista não tem condenação em segunda instância.

As informações foram divulgadas pelo blog da Julia Duailibi, do portal G1, e pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo. Pela legislação do TSE, nenhum candidato é obrigado a fazer busca em todos os estados do país para apresentar certidões à Justiça Eleitoral. Ela obriga apenas o candidato a apresentar certidões criminais onde “o candidato tenha o seu domicílio eleitoral”.

LEIA TAMBÉM: Com MST, PT fará ato inédito no TSE ao registrar a candidatura de Lula

Lula foi condenado pelo caso Tríplex em Curitiba (PR) na primeira instância e e Porto Alegre (RS) na segunda instância. Não há nenhuma condenação em segunda instância no estado de São Paulo. O domicílio eleitoral de Lula é em São Bernardo do Campo (SP).

Estratégia é ganhar tempo

Esta será mais uma estratégia da defesa de Lula para tentar ganhar tempo. Como o partido não deve apresentar nenhum certidão criminal à Justiça Eleitoral, os adversários ou o Ministério Público vão ter que entrar com pedidos de impugnação da candidatura de Lula, anexando a condenação em segunda instância no caso Tríplex. Depois, o TSE vai ter que julgar o caso.

Se a certidão criminal já fosse anexada pelo próprio partido no ato da candidatura, o TSE não precisaria esperar por provocação do Ministério Público, candidatos ou partidos para declarar a inelegibilidade de um candidato condenado em segunda instância.

PT quer que Lula dispute as eleições mesmo se registro for indeferido

Além da estratégia para tentar driblar a lei da Ficha Limpa, o PT divulgou um manifesto defendendo que Lula dispute as eleições mesmo que tenha seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral.

O partido destaca que Lula poderá fazer campanha, ter seu nome na urna e usar o programa eleitoral gratuito após o registro e argumenta que a inelegibilidade do petista poderá ser revertida até a data de diplomação, cujo prazo termina em 19 de dezembro.

“Ainda que tenha seu registro indeferido pelo TSE, Lula poderá disputar as eleições, apresentando recursos plausíveis contra essa decisão. Nas últimas eleições, 145 candidatos a prefeito foram autorizados a disputar as eleições com seus registros indeferidos”, argumenta a manifestação do partido, publicada nas redes sociais do PT e do ex-presidente na internet.

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O partido argumenta que, depois de terminadas as eleições é possível reverter a inelegibilidade até a data da diplomação dos eleitos. “O Artigo 26-C Da Lei das Inelegibilidades prevê que, depois de terminadas as eleições e até a data da diplomação, é possível reverter a inelegibilidade obtendo uma medida cautelar - procedimento para prevenir, conservar ou defender direitos - pelo reconhecimento de que os recursos são plausíveis.”

Além do processo no Tribunal Superior Eleitoral, o PT fala em garantir a candidatura de Lula através de medida cautelar de uma corte superior, como o Supremo Tribunal Federal (STF). Em função de questionamentos já feitos, o legenda de Lula diz que a candidatura não pode ser indeferida antes do registro.

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