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Justiça

STJ rejeita 143 pedidos de habeas corpus ‘padronizados’ a favor de Lula

Ministra Laurita Vaz, presidente da corte, diz que Judiciário não pode servir de balcão de manifestações políticas. Pedidos foram impetrados após guerra de decisões que quase libertou o petista

  • Folhapress
A ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou todos os HCs impetrados . | Sergio Amaral/STJ
A ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou todos os HCs impetrados . Sergio Amaral/STJ
 
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A ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou 143 habeas corpus pedidos em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que chegaram à corte padronizados. “Essa petição padronizada de habeas corpus foi entregue no protocolo do Superior Tribunal de Justiça, durante o apertado período de plantão da presidência, com outras 142, em meio físico, ocupando vários servidores e movimentando diversos órgãos do tribunal, sobrecarregando a rotina de trabalho, já suficientemente pesada”, escreveu a ministra.

Todas as petições, segundo ela, tinham o subtítulo “Ato Popular 9 de julho de 2018 - Em defesa das garantias constitucionais”. Laurita destacou que é direito de todo cidadão peticionar à Justiça contra ilegalidades ou abusos de poder, mas fez uma ressalva. “O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”, afirmou.

Leia também: Se eu discordar do juiz, posso descumprir uma decisão judicial?

Os pedidos de habeas corpus chegaram ao STJ entre segunda-feira (9) e terça (10), após a guerra de decisões no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em torno da soltura de Lula. O imbróglio foi encerrado com a decisão do presidente do tribunal regional, Thompson Flores, de manter o petista na prisão.

A decisão de Laurita foi assinada na terça (10) e divulgada pela assessoria de imprensa do STJ nesta quarta (11). Também na terça a ministra negou um outro habeas corpus a Lula e afirmou, na decisão, que o juiz plantonista do TRF-4 Rogério Favreto não tinha competência (atribuição) para mandar soltar o ex-presidente.

Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril, após ser condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).

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