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eleições 2018

TSE julga nesta sexta candidatura de Lula

Maioria dos ministros da Corte Eleitoral acompanha voto do relator pelo indeferimento da candidatura do petista com base na Lei da Ficha Limpa

  • Brasília
  • Kelli Kadanus, Débora Álvares e Flávia Pierry
  • Atualizado em às
 
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou nesta sexta-feira (31) o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sessão extraordinária iniciada às 14h30. Por 6 votos a 1, os ministros da Corte acompanharam o parecer do ministro-relator Luis Roberto Barroso, que votou pela inelegibilidade do petista com base na Lei da Ficha Limpa.

O tribunal decidiu ainda que Lula não poderá manter atividades de campanha – aparecer como candidato no horário eleitoral no rádio e na televisão, por exemplo. Além disso, o nome do ex-presidente deverá ser excluído da urna eletrônica. A coligação deverá indicar um novo cabeça de chapa dentro de um prazo de 10 dias. A defesa do petista informou que vai recorrer da decisão do TSE no Supremo Tribunal Federal (STF).

O tribunal decidiu ainda que Lula não poderá manter atividades de campanha – como o horário eleitoral no rádio e na televisão – até que a sua coligação faça a sua substituição na cabeça de chapa dentro de um prazo de 10 dias. A defesa do ex-presidente informou que vai recorrer dessa decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).

DESEJOS PARA O BRASIL: Democracia aprofundada, com uma política moralmente exemplar

Lula foi condenado na Operação pela Lava Jato pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Está preso desde o início de abril na sede da Polícia Federal de Curitiba. A condenação criminal por um tribunal colegiado é suficiente, conforme a lei em vigor, para declará-lo ficha suja.

“Não houve nem atropelo, nem tratamento desigual. Queria deixar claro que o que o TSE procura é assegurar os direitos do impugnado (Lula) e da sociedade brasileira de terem uma eleição presidencial com os candidatos definidos”, disse Barroso em seu votos, que durou mais de uma hora.

Acompanhe abaixo, em tempo real, como foi o julgamento no plenário do TSE.

Sergio Luis de Deus
Editor de República

Fim!

A Gazeta do Povo encerra nesse momento a cobertura em tempo real do julgamento no TSE. Obrigado a todos que nos acompanharam até agora!

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Sergio Luis de Deus
Editor de República

Sem tela azul

O tribunal decidiu que apenas Lula está impedido de fazer campanha, inclusive com imagens e áudios em rádio e televisão. Ou seja, o PT poderá usar o tempo destinado à sua coligação na propaganda eleitoral gratuita.

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Sergio Luis de Deus
Editor de República

Proclamação do resultado

A ministra Rosa Weber proclamou o resultado do julgamento: “por decisão majoritária, fica vedada a prática de atos de campanha presidencial pelo candidato cujo registro for indeferido; faculta-se à coligação fazer a substituição no prazo de dez dias; e determina-se a retirada do nome do candidato da programação da urna eletrônica.”

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Sergio Luis de Deus
Editor de República

Sessão vai recomeçar

Os ministros voltam ao plenário nesse momento para reabrir a sessão.

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Sergio Luis de Deus
Editor de República

Boa argumentação

A advogada do partido Novo se saiu bem ao rebater o pedido da defesa de Lula para o PT usar o horário eleitoral no rádio e na TV enquanto não define um candidato substituto. Ela argumentou que não tem cabimento esse pedido, uma vez que o PT empregaria o tempo para fazer divulgação da própria legenda, em prejuízo aos outros partidos. E lembrou que há claras diferenças entre propaganda partidária (para divulgar a sigla) e eleitoral (para pedir votos). Além disso, a lei eleitoral exige a participação mínima de 75% do candidato oficial no tempo destinado à coligação.

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Sergio Luis de Deus
Editor de República

20 minutos de intervalo

Ministros do TSE continuam nos bastidores, prolongando ainda mais a sessão - já são quase nove horas de julgamento. Pelo visto, liberar ou não o uso do programa eleitoral gratuito pelo PT, enquanto uma nova candidatura não é definida, não está sendo uma decisão tão fácil quanto aparenta.

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Kelli Kadanus
Repórter da Gazeta do Povo

Intervalo

Ministros decidem fazer um intervalo para deliberar sobre a possibilidade de o PT usar o programa eleitoral gratuito.

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Giorgio Dal Molin
Editor de República

Dificuldade de Raciocinar

Após a nova polêmica sobre o nível de propaganda do PT, Rosa Weber afirma que está com "dificuldade de raciocinar".

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Kelli Kadanus
Repórter da Gazeta do Povo

Questão de ordem

O advogado Casagrande Pereira, que representa Lula, defende que o PT possa usar a propaganda eleitoral, já que a candidatura de Fernando Haddad foi deferida pelo TSE. Ele cita o precedente do PSB na eleição passada, que usou o tempo de TV entre a morte de Eduardo Campos e a substituição dele por Marina Silva.

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Kelli Kadanus
Repórter da Gazeta do Povo

Propaganda do PT no rádio será veiculada

De acordo com Rosa Weber, a propaganda de rádio já está encaminhada e não pode ser retirada do plano de mídia. Neste sábado (01), portanto, o programa do PT no rádio vai ao ar às 7 horas.

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Kelli Kadanus
Repórter da Gazeta do Povo

Internet também está proibida

Barroso destaca que o PT também não pode usar Lula como candidato em propagandas na internet.

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Kelli Kadanus
Repórter da Gazeta do Povo

Os ministros também determinam a retirada do nome de Lula da urna eletrônica.

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Kelli Kadanus
Repórter da Gazeta do Povo

Resultado

Rosa proclama o resultado: a candidatura de Lula está indeferida e ele não pode mais fazer campanha e de usar o horário eleitoral gratuito a partir deste sábado (01). A coligação tem 10 dias para substituir Lula por Haddad.

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Giorgio Dal Molin
Editor de República

ACABOU

Termina o julgamento no TSE. Fique por dentro da impugnação de Lula. Leia aqui

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Kelli Kadanus
Repórter da Gazeta do Povo

Voto isolado

Até aqui, só Rosa Weber divergiu de Barroso nessa questão. Os demais ministros votaram para que Lula fique de fora da campanha a partir de agora, com a decisão do TSE de barrar a candidatura. Fachin votou pelo deferimento da candidatura do petista.

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Kelli Kadanus
Repórter da Gazeta do Povo

Nome na urna

Para Rosa, o nome de Lula deve permanecer na urna até que o STF julgue a situação do petista.

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Kelli Kadanus
Repórter da Gazeta do Povo

campanha

Rosa Weber discorda de Barroso em relação ao impedimento de Lula a participar da campanha eleitoral. Para ela, o petista pode fazer campanha normalmente - inclusive no horário eleitoral gratuito - até que os recursos da defesa sejam julgados. No caso de Lula, quem vai julgar os recursos é o STF.

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Giorgio Dal Molin
Editor de República

Gleisi também se manifesta

No Facebook, ela publicou um vídeo pouco depois da meia noite dizendo: "Vamos apresentar todos recursos para garantir seus direitos previstos na lei e nos tratados internacionais aceitos pelo Brasil"

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Giorgio Dal Molin
Editor de República

Assuntos do Momento no Twitter

A hashtag #LulaInelegível, o nome do ministro "Edson Fachin" e o nome de "Barroso" são três dos assuntos mais comentados em todo o Brasil na mídia social.

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Kelli Kadanus
Repórter da Gazeta do Povo

Divergências

Rosa Weber diz ter duas divergências em relação ao voto de Barroso, relator do caso.

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Kelli Kadanus
Repórter da Gazeta do Povo

Lula é inelegível

Para Rosa, não há dúvidas sobre a inelegibilidade de Lula.

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Giorgio Dal Molin
Editor de República

Reclamando no Twitter

Guilherme Boulos e Manuela D'avilla já se manifestaram no Twitter. Ela, por exemplo, disse que "é só um ataque aos direitos políticos do presidente Lula. É a cassação do direito de escolha do povo brasileiro". Ele disse que "Maioria do TSE confirma jogo de cartas marcadas contra Lula. Mais um capítulo da desmoralização do Judiciário brasileiro. Perde a democracia."

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Giorgio Dal Molin
Editor de República

5x1

Falta só o voto da Rosa Weber para terminar o 'passeio'. Mas o PT já se mostrou contente com o voto único de Fachin.

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Kelli Kadanus
Repórter da Gazeta do Povo

Último voto

A ministra Rosa Weber, presidente do TSE, é a última a votar.

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Kelli Kadanus
Repórter da Gazeta do Povo

5 a 1

Tarcisio Vieira acompanha o relator e vota pelo indeferimento da candidatura de Lula.

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Giorgio Dal Molin
Editor de República

De alma lavada

O advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, um dos defensores de Lula no TSE, parece satisfeito com o único 'gol' no TSE. Com a derrota garantida, ele afirmou: "Independentemente do resultado, lava a alma, porque a decisão do comitê de Direitos Humanos da ONU foi chamada de ata de condomínio". Para ele, o ministro Fachin desconstruiu o voto do relator, ministro Barroso.

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Kelli Kadanus
Repórter da Gazeta do Povo

Campanha

Vieira também dá sua opinião sobre a campanha de Lula. Para ele, o petista não pode mais fazer campanha, mesmo enquanto recorre da decisão do TSE no STF.

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Sergio Luis de Deus
Editor de República

PT desafia TSE

Menos de uma hora depois do voto do relator Luís Roberto Barroso sobre a inelegibilidade de Lula, que proíbe a participação do PT no horário eleitoral da TV, o partido distribuiu pela internet o primeiro vídeo da campanha presidencial. Leia mais aqui

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Kelli Kadanus
Repórter da Gazeta do Povo

ONU

Para Vieira, a decisão da ONU "não tem o condão de suspender a inelegibilidade" de Lula.

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Kelli Kadanus
Repórter da Gazeta do Povo

Lula inelegível

Ele começa falando que não há dúvidas da inelegibilidade de Lula.

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Kelli Kadanus
Repórter da Gazeta do Povo

Penúltimo a votar

Tarcisio Vieira é o ministro que vota agora. Ele promete um voto breve.

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Sergio Luis de Deus
Editor de República

LULA É FICHA SUJA

Com o voto de Admar, o TSE formou maioria DE 4 votos 1 contra a candidatura de Lula, declarando-o inelegível. Leia aqui

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Kelli Kadanus
Repórter da Gazeta do Povo

4 a 1

Admar Gonzaga acompanha o voto de Barroso e vota pelo indeferimento da candidatura de Lula. Ele também determinou que Lula não pode fazer campanha a partir de agora e o nome e foto dele não devem aparecer na urna eletrônica.

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Kelli Kadanus
Repórter da Gazeta do Povo

Parecer da ONU

Sobre o parecer do Comitê dos Direitos Humanos da ONU, Gonzaga diz que é uma legislação de norma intermediária e não pode contrariar a Constituição. Ele lembra que Lula não está inelegível por estar preso, e sim por ter sido condenado em segunda instância na Lava Jato.

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Kelli Kadanus
Repórter da Gazeta do Povo

Inelegibilidde

Gonzaga defende em seu voto que Lula é inelegível e não pode ter a candidatura deferida pelo TSE.

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Kelli Kadanus
Repórter da Gazeta do Povo

Admar Gonzaga

O ministro Admar Gonzaga está votando agora. Se ele acompanhar Barroso, estará formada a maioria pela impugnação da candidatura.

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Kelli Kadanus
Repórter da Gazeta do Povo

3 a 1

Og Fernandes acompanhou integralmente o voto do relato, Roberto Barroso. Ele votou pela inelegibilidade de Lula.

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Kelli Kadanus
Repórter da Gazeta do Povo

Lei Ficha Limpa

Para Og, a Lei Ficha Limpa não pode ser considerada uma limitação infundada a candidatura do requerente.

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Kelli Kadanus
Repórter da Gazeta do Povo

Decisão da ONU

Og diz que a determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU deve ser levada em conta, mas não deve prevalecer, pois não tem caráter vinculante.

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Kelli Kadanus
Repórter da Gazeta do Povo

Próximo a votar

Agora quem vota é o ministro Og Fernandes. Ele é o quarto a proferir o voto sobre o registro de candidatura de Lula.

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Kelli Kadanus
Repórter da Gazeta do Povo

Indeferiu o registro

Mussi vota pelo indeferimento do registro de Lula. Agora são dois votos a um contra Lula. Ele também determina que o nome e foto de Lula seja retirado da urna eletrônica e que ele não possa fazer campanha no horário eleitoral gratuito.

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Kelli Kadanus
Repórter da Gazeta do Povo

Lula fora do horário eleitoral?

Pelo voto conduzido por Mussi, ele vai acompanhar Barroso e proibir Lula de aparecer no horário eleitoral como candidato já a partir deste sábado (01). Ele diz que permitir o contrário esvaziaria por completo a Lei Ficha Limpa.

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Sergio Luis de Deus
Editor de República

Sem efeito vinculante

Jorge Mussi diz que a decisão do Comitê de Diretos Humanos da ONU não possui efeitos vinculantes para impedir a análise do TSE sobre a legalidade da candidatura e reitera a inelegibilidade de Lula. Voto continua.

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Kelli Kadanus
Repórter da Gazeta do Povo

2 x 1

Jorge Mussi vai votar pelo indeferimento do registro de Lula.

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Sergio Luis de Deus
Editor de República

Relevância da lei

Ministro Mussi cita diversos artigos e jurisprudência para subsidiar seu voto. Em uma das citações, diz que a "Lei da Ficha Limpa representa essencial mecanismo de iniciativa popular para proteção da probidade administrativa e da moralidade para o exercício do mandato.”

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Kelli Kadanus
Repórter da Gazeta do Povo

Julgamento retomado

O julgamento no TSE foi retomado. Agora quem vota é o ministro Jorge Mussi.

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Sergio Luis de Deus
Editor de República

Voto surpresa

Trecho final do surpreendente voto de Fachin: "Assento, como fez o relator, a inelegibilidade, e entendo que essa inelegibilidade traz o indeferimento da candidatura (...) Contudo, em face da medida provisória obtida no Comitê de Direito Humanos, se impõe, em caráter provisório, reconhecer o direito, mesmo estando preso, de [Lula] se candidatar às eleições presidenciais de 2018”.

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Kelli Kadanus
Repórter da Gazeta do Povo

Lava Jato

O MP alega que Lula está inelegível pela Lei Ficha Limpa. Ele é enquadrado na Ficha Limpa porque foi condenado na Lava Jato. Edson Fachin é o relator da Lava Jato no STF e costuma ser responsável por decisões duras em relação a réus da operação.

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Kelli Kadanus
Repórter da Gazeta do Povo

Mais recurso

O voto do ministro Edson Fachin abre espaço para mais recursos por parte da defesa de Lula. Como o placar não vai ser unânime, os advogados podem entrar com embargos infringentes. Depois, com embargos de declaração. Na prática, o ex-presidente vai ter o caso prolongado por mais tempo na Justiça. Enquanto o TSE não termina de julgar todos os recursos, em tese, Lula continua candidato.

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Flávia Pierry
Equipe Gazeta do Povo em Brasília

Intervalo

Corte chama intervalo de 15 minutos para seguir com votos.

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Flávia Pierry
Equipe Gazeta do Povo em Brasília

1 a 1, surpreendente

Fachin surpreende e vota diferente do relator, Luís Barroso. Apesar de entender que Lula não pode ser eleito por ser Ficha Suja, ele avalia que o ex-presidente pode disputar a eleição, pelo menos até que os recursos possíveis sejam julgados, inclusive os que se referem à ONU.

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Flávia Pierry
Equipe Gazeta do Povo em Brasília

Não tenho outra forma de decidir, diz Fachin

"Não tenho limite para decidir de modo diferente e não posso definir uma regra ad hoc para o caso", diz o ministro.

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Flávia Pierry
Equipe Gazeta do Povo em Brasília

Lula pode ser candidato, mas não eleito

Fachin votou pelo direito de Lula se manter candidato, apesar de estar inelegível. O que está em debate, na visão dele, é a permissão de que ele seja candidato, mesmo que, caso eleito, não possa assumir o cargo.

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Flávia Pierry
Equipe Gazeta do Povo em Brasília

...ainda sobre ONU

Fachin segue seu voto falando sobre procedimentos sobre atos do comitê da ONU. Ele cita até precedentes e jurisprudência de outros países. Voto não parece estar perto do desfecho. Todos os outros ministros da corte, exceto relator, ainda terão de votar.

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Kelli Kadanus
Repórter da Gazeta do Povo

Vai demorar...

Fachin para Rosa Weber: "Senhora presidente, não prometi ser breve para não incorrer em inverdade". Ou seja, vai longe o julgamento no TSE.

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Flávia Pierry
Equipe Gazeta do Povo em Brasília

ONU pode suspender inelegibilidade?

Agora, Fachin inicia seu entendimento sobre isso, e ainda se a decisão é vinculante, ou seja, que vale para outros casos.

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Flávia Pierry
Equipe Gazeta do Povo em Brasília

Fachin reforça que vota pela inelegibilidade

Ao citar seu entendimento sobre ONU, Fachin reforça várias vezes que entende que Lula é inelegível. Para ele, o que cabe agora é entender o que isso significa para as eleições

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Flávia Pierry
Equipe Gazeta do Povo em Brasília

Brasil segue a ONU?

Fachin ainda traz seu entendimento se o Brasil deve cumprir recomendação do Comitê da ONU.
Ele afirma que o debate não deve ser para encobrir uma candidatura ou não.
"posto que o requerente está inelegível, e assim entendo, a partir da decisão do comitê que aportou esse debate, não mas se trata de debater quem está no cerne do debate, mas sim o que", diz Fachin.

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Flávia Pierry
Equipe Gazeta do Povo em Brasília

Direito eleitoral ou internacional?

Sobre a validade dos atos do comitê da ONU, Fachin questiona se o acolhimento de tais propostas no direito nacional depende de votação e consequente promulgação pelos poderes Legislativo e Executivo.
"Não há decreto executivo", diz". "Não há uma frase, uma expressão, que diga isso, na Constituição brasileira, desse decreto executivo", afirmou Fachin.
Com isso, ele questiona se para que um tratado internacional tenha preponderância perante as leis de um país é necessário que tenha sido gerado a partir dele uma norma pelo Presidência da República.

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Flávia Pierry
Equipe Gazeta do Povo em Brasília

Fachin diz que diverge de Barroso

O ministro Edson Fachin fala em seu voto sobre o comitê da ONU e diz que passará a "divergir" de Barroso. Ele segue seu voto.

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Sergio Luis de Deus
Editor de República

Voto vencido

Detalhe da votação que quase adiou o julgamento para semana que vem. A presidente do TSE Rosa Weber, disse que, por ela, atenderia ao pedido da defesa de suspender a análise por 48 horas. Mas reconheceu ser voto vencido nessa questão. E segue o julgamento...

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Sergio Luis de Deus
Editor de República

Sai Lula, entra Haddad

Se a candidatura de Lula for de fato impugnada (e tudo caminha nesse sentido), o PT deverá indicar um substituto para encabeçar a chapa em dez dias, segundo sugeriu o relator Luis Roberto Barroso. O nome escolhido não deverá ser surpresa: o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, que já é vice na chapa.

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Flávia Pierry
Equipe Gazeta do Povo em Brasília

Julgamento segue

Ministros decidem seguir com julgamento ainda hoje. Ministro Edson Fachin inicia seu voto.

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Flávia Pierry
Equipe Gazeta do Povo em Brasília

Rosa Weber: justiça deve respeitar prazos

A presidente do TSE pondera que na Justiça, a celeridade pode não ser a melhor opção. Ela defende que o julgamento seja retomado na semana que vem, na terça-feira ou quinta-feira.

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Flávia Pierry
Equipe Gazeta do Povo em Brasília

Ministros votam se estendem prazos

Neste momento, ministros analisam se estendem prazos para alegações finais, conforme pedido da defesa.

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Flávia Pierry
Equipe Gazeta do Povo em Brasília

Fachin sugere adiar julgamento

O ministro Edson Fachin sugeriu que o julgamento seja retomado na próxima quinta-feira. A defesa de Lula pede que sejam dadas 48 horas para evitar questionamentos.
Fachin diz que a lei eleitoral tem preceitos de celeridade, mas que entenderia a manutenção do pedido da defesa, de dar cinco dias para considerações finais e evitar questionamentos do julgamento.

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Flávia Pierry
Equipe Gazeta do Povo em Brasília

Há dúvidas da extensão da medida

O primeiro programa eleitoral com os candidatos à Presidente da República começa amanhã, sábado. Há dúvidas de como será aplicada a proibição, por exemplo, ao uso da imagem de Lula nos programas. Há entendimentos de que a proibição poderia valer apenas após a publicação do acórdão da sessão. Porém, também há entendimento de que, com a publicação da ata do julgamento desta noite, já estaria valendo a proibição. Neste caso, uma das opções seria o uso de tela azul na programação de TV.

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Flávia Pierry
Equipe Gazeta do Povo em Brasília

Uso de nome e imagem de Lula estão vetados

Barroso determinou que em dez dias os rastros da tentativa de campanha de Lula devem estar inexistentes. Nome e imagem de Lula não poderão ser usados em atos do PT.
"Faculto a coligação substituir o candidato no prazo de dez dias. Vedo a pratica de atos de campanha, em especial a propaganda eleitoral ate que se proceda a substituição e determino a retirada do nome do candidato da programação e da urna", afirmou.

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Flávia Pierry
Equipe Gazeta do Povo em Brasília

Barroso vota por inelegibilidade de Lula

O ministro encerra seu voto, depois de mais de duas horas.
Ele aceitou parte dos pedidos de impugnação.

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Flávia Pierry
Equipe Gazeta do Povo em Brasília

Não há perseguição política

O ministro afirmou que o Brasil não está em estado de exceção e que as instituições no país estão funcionando. Ele lembrou que no país a escolha de juízes não se dá por critério político, e reforçou que pode ser alegado erro, mas que "Não cabe dizer que há perseguição política".

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Flávia Pierry
Equipe Gazeta do Povo em Brasília

Argumento da ONU deve ser considerado

Como forma de reforçar o papel da Ficha Limpa, o ministro abre espaço para falar sobre o papel do comitê da ONU e sua importância. Segundo o ministro, o comitê da ONU pedia a análise das regras e da situação interna. E Barroso defende que há legitimidade nas leis brasileiras que permeiam sua análise, além de que a condenação de Lula não foi suspensa por cortes colegiadas.
Atendimento à recomendação da ONU causaria conflito com regramento brasileiro, diz.

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Giorgio Dal Molin
Editor de República

Uma conta simples

Se o julgamento de hoje começou mais ou menos às 14h, vamos fazer uma conta? A defesa de Lula tinha 181 páginas e foi protocolada ontem às 23h07. O parecer de 17 páginas do vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques Medeiros, foi protocolado às 3h25 da madrugada desta sexta-feira. Assim, os ministros tiveram 200 páginas para ler. Vamos dizer que eles tenham acordado às 6h e começado as leituras às 7h. Uma pessoa que lê rápido levaria pelo menos umas 2 ou 3 horas para ler tudo isso. Ou seja, terminaram a leitura perto das 10h. Só então eles puderam refletir, buscar jurisprudência do caso Lula, etc. - sem contar que ainda tinham de rever a análise das candidaturas de Alckmin e Eymael (julgadas antes do caso de Lula). Vamos dizer ainda que eles fizeram perto de uma hora de almoço. Temos, definitivamente, uma nação de superministros. Em 6 horas eles leram 200 páginas, refletiram sobre o caso Lula, revisaram seus discursos para aprovar a coligação e o registro de Alckmiin e, pelo menos, esboçaram seus novos discursos para falar sobre Lula. Temos superhumanos discursando no TSE?

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Flávia Pierry
Equipe Gazeta do Povo em Brasília

Regra não promulgada no Brasil

Barroso também defende a mesma argumentação da procuradora Raquel Dodge, de que tratado internacional que trataria das recomendações da ONU não foi aprovada e promulgada pelo presidente da República no Brasil.
"O protocolo não constitui regra interna no Brasil", diz.

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Flávia Pierry
Equipe Gazeta do Povo em Brasília

ONU: Barroso afasta argumentos da defesa

Como defesa de Lula se baseia na recomendação de comitê da ONU, Barroso se debruça agora em afastar argumentos. Ele afirmou que os conselhos do órgão têm caráter "Não vinculante".

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Flávia Pierry
Equipe Gazeta do Povo em Brasília

Aplicação singela da lei

Barroso diz que caso em pauta depende da "aplicação singela da lei", já que Lula já foi condenado por órgão colegiado e que essa condenação implica na inelegibilidade do candidato.
Casos em que essa inelegibilidade possam ser afastados existem, diz Barroso, mas apenas em caso de recursos concedidos para a condenação de Lula no caso de corrupção.
"Embora essa providência tenha sido requerida, não houve até o presente momento a suspensão liminar prevista em lei", diz.
"Estamos diante de aplicação muito singela de uma lei muito clara", afirmou.

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Flávia Pierry
Equipe Gazeta do Povo em Brasília

Senti-me informado, diz Barroso

Ministro ainda reforçou motivos pelos quais não abriu mais prazos, afirmando que se sentia suficientemente informado sobre o julgamento e ainda que citaria em seu voto jurisprudência conhecida.

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Flávia Pierry
Equipe Gazeta do Povo em Brasília

Limites do julgamento

Barroso diz que não caberia abertura de prazos, já que não teriam novas provas a serem constituídas, já que a condenação de Lula e seu enquadramento na Lei da Ficha Limpa não seriam alteradas. "Não há qualquer prejuízo para qualquer das partes em um julgamento antecipado, que se impunha", diz Barro.

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Flávia Pierry
Equipe Gazeta do Povo em Brasília

Barroso retoma voto por preliminares

O ministro limita quais pedidos de impugnação irá tratar. Ele exclui dois pedidos já previamente, por falhas de processo. Diz que há outros casos em que há ilegitimidade de apresentação nesses pedidos.

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Flávia Pierry
Equipe Gazeta do Povo em Brasília

Política cria o direito e se submete

Barroso fala sobre funcionamento das instituições e preservação da Constitucional. Ele afirma que "não há dúvida" do que se fazer, e afirma que vai mostrar a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.

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Flávia Pierry
Equipe Gazeta do Povo em Brasília

Não houve "atropelo", diz Barroso

"Caberia a mim, individualmente, sem a colegialidade, tomar uma decisão dessa relevância. Trazer este julgamento para o plenário foi uma decisão a favor da defesa, para permitir a apresentação, sua contestação, de suas razões, possibilitar sustentação oral, receber decisão colegiada em sessão pública, em lugar de decisão que teria de tomar sozinho, no meu gabinete", justifica

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Flávia Pierry
Equipe Gazeta do Povo em Brasília

Celeridade é preocupação, diz ministro

Barroso justifica que sua preocupação era julgar com celeridade o caso, antes do início da campanha.
"Todos os argumentos estão postos e são de conhecimento geral. Não há qualquer razão para o TSE contribuir para a indefinição e insegurança jurídica no país", afirmou.

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Flávia Pierry
Equipe Gazeta do Povo em Brasília

"Jamais imaginei", inicia Barroso

O ministro relator inicia seu voto, afirmando que "jamais imaginou" que o destino o traria até aqui.
Afirmou que está aqui para cumprir seu dever e que não tem qualquer interesse "que não seja o bem do Brasil'.
"Minha única preocupação é a defesa das instituições, ou seja, da Constituição e da Democracia", afirmou.

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Débora Alvares
Equipe Gazeta do Povo em Brasília

Ofensiva contra a PGR

Luis Fernando Casagrande Pereira, outro advogado de Lula - a defesa dividiu o tempo de manifestação -, dirigiu uma reclamação à procuradora-geral Raquel Dodge dizendo que "é ofensivo" quando se fala que a estratégia de defesa "não passa de artimanha", criticando, como sua colega, o entendimento da chefe do Ministério Público contra a obrigatoriedade de cumprimento da decisão da ONU a favor do ex-presidente. Afirmou ainda que a inelegibilidade de Lula é "provisória" e "pode ser suspensa a qualquer momento". Destaca que a condenação do petista ainda não transitou em julgado.

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Débora Alvares
Equipe Gazeta do Povo em Brasília

Alfinetadas na PGR

Maria Claudia Pinheiro manda um recado à Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmando que o órgão "sempre foi parceiro na defesa intransigente do pleno cumprimento dos tratados de direitos humanos internacionais". Raquel Dodge, procuradora-geral, tem dito que a decisão da Comissão de Direitos Humanos da ONU tão evocada por Claudia em dua manifestação não tem valor impositivo, tratando-se apenas de uma orientação. "Ou o Judiciário leva a sério os compromissos assumidos pelo estado brasileiro, ou para não fazê-lo, deve declarar a inconstitucionalidade desses acordos", completou a advogada.

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Débora Alvares
Equipe Gazeta do Povo em Brasília

Decisão da ONU é principal cartada

O PT começou sua manifestação em defesa de Lula com a cartada já esperada: a evocação de pactos internacionais em defesa de direitos humanos. A decisão da Comissão de Direitos Humanos da ONU que orientou a manutenção dos direitos de Lula como candidato é a principal arma petista. "Esse processo que hoje estaria a gerar sua suposta inelegibilidade [de Lula] teria sido conduzido com graves ofensas a garantias consagradas em pacto internacional", afirmou Maria Claudia Pinheiro, uma das advogadas do ex-presidente.

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Flávia Pierry
Equipe Gazeta do Povo em Brasília

Dodge diz que processo teve rigor

"Neste caso o processo legal foi respeitado", diz a procuradora sobre o julgamento da candidatura de Lula.
Ela encerra seu voto, reiterando os pedidos de impugnação.

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Flávia Pierry
Equipe Gazeta do Povo em Brasília

Dodge sobre ONU

A procuradora afirma que as opiniões da ONU não teriam precedente ou força sobre o TSE e suas decisões. Ela cita decisão antiga da Justiça Eleitoral que apontava que tratados e acordos internacionais dependeriam, para execução no plano interno, de aprovações no país.

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Débora Alvares
Equipe Gazeta do Povo em Brasília

Uma derrota atrás da outra

O PT sofreu ao menos três duras derrotas nessa semana, a segunda de campanha de fato nas ruas. Na terça (28), o TSE negou a obrigatoriedade de cobertura, pela imprensa, dos atos de campanha petistas. Ontem, a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, foi proibida de advogar para Lula e, assim, impedida de visitá-lo a qualquer tempo. Horas depois, o tribunal decidiu pautar para hoje a análise das impugnações contra Lula. Para advogados eleitorais presentes do TSE, é só o início de uma série de derrotas que ainda estão por vir para o partido.

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Flávia Pierry
Equipe Gazeta do Povo em Brasília

Raquel Dogde: Não à candidatura

A Procuradora Geral Eleitoral, Raquel Dodge, inicia seu parecer e afirma que ele será dividido em três partes. O primeiro, o papel do TSE.
Ela inicia explicando o porquê desse julgamento.
"A diminuta e célere fase de registro de candidatura não reabre decisões tomadas em outras instâncias do Judicário", afirma a procuradora, dizendo que tais causas são externas à Justiça Eleitoral.
O TSE não pode julgar questões relativas à Ficha Limpa, por exemplo.

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Flávia Pierry
Equipe Gazeta do Povo em Brasília

ONU: órgão de competência opinativa

A advogada do Partido Novo defendeu que o comitê da ONU tem "competência opinativa". Ainda afirma que o próprio órgão afirmou que o país deveria analisar o caso e tais opiniões valeriam apenas após o final de todos os recursos. "Livre no Brasil tem de ser escolha do eleitor, mas essa liberdade só será real quando de uma vez por todas a gente eliminar a profissionalização da história mal contada", disse a advogada ao encerrar sua fala.

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Débora Alvares
Equipe Gazeta do Povo em Brasília

Advogado de Bolsonaro critica ONU

Ao defender a impugnação de Lula, o advogado de Jair Bolsonaro (PSL), Thiago Ayres, criticou a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU que orientou a manutenção do direito do petista como candidato. "Deseja-se, a partir dessa manifestação, que se realize uma fissura em todo o processo eleitoral". Para ele, o direito brasileiro deve prevalecer. "Não é possível que o impugnado [Lula] deseje que o tribunal pare para formular uma solução exclusiva para sua situação, pensar que esses órgãos internacionais devam plasmar o comportamento. Cabe ao nosso ordenamento jurídico aferir um desenho conforme o nosso direito interno".

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Flávia Pierry
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Partido Novo apresenta razões

Entre os pedidos de impugnação da candidatura de Lula está o do Partido Novo. A advogada que os representa,
Marilda da Paula Silveira, inicia sua fala. Como argumento, ela tenta afastar a validade do relatório do Comitê da ONU sobre o caso. Para tanto, ela afirma que o Brasil não promulgou acordos internacionais do órgão que poderiam ter eficácia interna no Brasil. Isso dependeria do Poder Legislativo e ainda do Poder Executivo.

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Flávia Pierry
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Voto não foi lido ainda

Antes de Barroso ler seu voto, se por barrar ou não a candidatura de Lula, serão ouvidos os advogados dos dois lados.
Ministros do TSE julgaram quanto tempo cada parte vai poder falar. Ficou definido que cada parte poderá falar até 20 minutos (os impugnantes) e 30 minutos para a defesa.

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Débora Alvares
Equipe Gazeta do Povo em Brasília

Sessão concorrida

Está concorrida a sessão do TSE desta sexta (31), convocada de forma extraordinária na quarta (29), e cuja pauta só foi confirmada uma hora antes do início, por volta das 13h10. O plenário 2 em que ela acontece está cheio - não lotado. Mas são os advogados de candidatos as presenças mais notadas. Além de Luiz Casagrande Pereira, da área eleitoral da campanha de Lula, estão Eugênio Aragão e Carlos Zanin, também defensores do petista. De outros partidos também: Marilda Silveira, do Novo, e Thiago Ayres, de Bolsonaro (PSL). José Eduardo Alckmin, que defende o primo, candidato do PSDB cujo registro também foi julgado nesta sexta, segue no TSE mesmo depois da análise do caso de seu cliente, Geraldo Alckmin.

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Flávia Pierry
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"A noite foi longa"

Barroso afirmou que "a noite foi longa, para mim e para minha equipe", para que tivesse conseguido trazer seu relatório hoje.

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Flávia Pierry
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Devagar na apresentação da defesa

O ministro relator pausou sua leitura das alegações da defesa, para explicar que estava lendo cada argumento da defesa com atenção, pois teria havido pouco tempo para leitura do documento. A defesa apresentou suas alegações minutos antes do prazo final, quase às 0h da noite de ontem. Ou seja, o julgamento das impugnações ocorre com menos de 24 horas após a entrega da defesa.
Barroso explicou que já havia defendido o julgamento dos pedidos para barrar Lula até hoje, quando começa a campanha na TV e rádio.

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Flávia Pierry
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Alegações da defesa: ONU citada

Barroso afirmou que os advogados de Lula apresentaram em sua defesa, como um dos argumentos de que a candidatura deveria sem mantida, a decisão do comitê da Organizações das Nações Unidas (ONU) sobre o caso, o que deveria servir para interromper tentativas de impedir a candidatura de Lula.

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Débora Alvares
Equipe Gazeta do Povo em Brasília

O que pode ser definido hoje?

São várias as frentes de análise discutidas nos corredores do TSE. Há quem acredite que, decidindo por acatar a inelegibilidade de Lula, os ministros precisarão, obrigatoriamente, deliberar sobre os detalhes da participação dele em campanha, por exemplo, sobre a forma como o PT irá usar sua imagem nas propagandas eleitorais. Uma outra frente fala que, mesmo com o esperado resultado em desfavor da candidatura do ex-presidente, como ainda cabem recursos, tudo permanece como está no momento até que o processo chegue ao fim. Há ainda quem defenda a determinação imediata ao PT da substituição da chapa Lula-Haddad por Haddad-Manuela. O que de fato ocorrerá, só no decorrer do julgamento...

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Flávia Pierry
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Alegações dos pedidos: Ficha Limpa

Barroso começa a ler as alegações dos pedidos de impugnação. Os pedidos se baseiam na lei da Ficha Limpa, que determina que não podem disputar eleições cidadãos condenados.
Segundo o TSE, a Lei da Ficha Limpa "tem o objetivo de barrar a candidatura a cargos eletivos de candidatos que, segundo os critérios dispostos no novo diploma legal, não tivessem os requisitos morais necessários ao exercício do mandato político, em face de suas condutas pregressas desabonadoras e que, por isso, representariam um risco ao sistema representativo se não fossem afastados da disputa eleitoral"

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Débora Alvares
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Tela azul na propaganda de sábado?

A advogada eleitoral do partido Novo, Marilda Silveira, acredita que o tribunal decidirá ainda hoje sobre a participação de Lula no horário eleitoral gratuito. Foi ela quem apresentou o pedido de impugnação de Lula em nome da legenda. Segundo ela, como os programas dos presidenciáveis vão ao ar amanhã, nesse primeiro dia, o tempo do PT deve ser "preenchido" pela famosa tela azul. É um fundo com aviso de suspensão pela Justiça Eleitoral da propaganda.

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Flávia Pierry
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Por que julgar hoje caso Lula?

Luís Roberto Barroso inicia a leitura de seu relatório. Ele afirmou que foi acordado que ele examinaria hoje tais casos que estão na pauta (inclusive o que envolve o ex-presidente Lula) pois hoje teve início a propaganda eleitoral gratuita.

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Débora Alvares
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Voto professoral

Luís Roberto Barroso, relato do caso Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é conhecido pelos advogados das chapas pelo estilo professoral. Por isso, a expectativa é que ele apresente um voto detalhado, explicando os próximos passos a serem seguidos caso, como se espera, Lula seja barrado.

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Flávia Pierry
Equipe Gazeta do Povo em Brasília

Defesa tenta postergar julgamento

Advogados de Lula tentam postergar julgamento dos pedidos alegando que seria preciso que tivesse ocorrido ao menos prazo de 48 horas após a apresentação da defesa. Presidente da corte Rosa Weber não aceita pedido. Julgamento segue.

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Flávia Pierry
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Pedido de impugnação de Lula

Sessão é reiniciada com pedidos de impugnação da candidatura de Lula apresentado pelo candidato Jair Bolsonaro. Também estão em julgamento pedidos do representante do Movimento Brasil Livre Kim Kataguiri, e ainda do ator Alexandre Frota.

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Débora Alvares
Equipe Gazeta do Povo em Brasília

Análise em etapas

Quem acompanha a sessão do TSE nesta sexta (31) deve ter reparado que há três avaliações diferentes dos registros. É que primeiro os ministros julgam a judicialidade da coligação. Em seguida, do candidato a vice. Só então avaliam se está tudo certo com o nome do cabeça da chapa. Antes do intervalo, os ministros avalizaram a coligação petista (PT-PCdoB-PROS) e Fernando Haddad como vice da chapa.

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Flávia Pierry
Equipe Gazeta do Povo em Brasília

Sessão reiniciada

Ministros do TSE voltam ao plenário para retomar julgamento de itens da pauta. Ainda é aguardado para hoje julgamento da candidatura de Lula.

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Débora Alvares
Equipe Gazeta do Povo em Brasília

Defesa tentará adiar análise

Os advogados do ex-presidente Lula apresentam uma questão de ordem ao plenário do TSE para tentar adiar a análise das impugnações contra o petista. A análise é que o rito do caso Lula está mais rápido que os demais. "No caso de Geraldo Alckmin, foi dado o prazo para alegações finais. Pode passar o recado de que se está dando um tratamento diferente. Nessa linha, só há um julgamento válido. Já está dado o resultado contra Lula."

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Flávia Pierry
Equipe Gazeta do Povo em Brasília

Intervalo

Antes de iniciar o julgamento dos pedidos de impugnação da candidatura de Lula que estão na pauta do TSE, a ministra Rosa Weber convocou intervalo de 15 minutos na sessão.

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Flávia Pierry
Equipe Gazeta do Povo em Brasília

Caso Haddad

O TSE começou a se debruçar sobre os casos relacionados ao PT. Luis Roberto Barroso, relator dos casos ligados à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, trouxe seu voto, acompanhado por todos os juízes, de que Fernando Haddad pode ser candidato a vice-presidente na chapa de Lula. Não foi votado ainda nenhum pedido de impugnação, mas sim a questão formal da candidatura de Haddad.

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Flávia Pierry
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Maioria contra pedido do MDB

A ministra Rosa Weber, presidente da Corte, é a última a julgar o pedido do MDB contra a aliança de Geraldo Alckmin (PSDB). Todos os ministros votaram contra o pedido, entendendo que não há problemas com a coligação de Alckmin. Rosa ainda informou, ao anunciar o placar do julgamento, que houve apontamentos contrários pelos ministros Admar Gonzaga e Edson Fachin, mas com autorização da candidatura mantida.

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Sergio Luis de Deus
Editor de República

Pressa 2

O MDB contestou a coligação de Geraldo Alckmin (PSDB) e o relator do caso, Tarcísio Vieira, abriu prazo para as alegações finais. A candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) foi contestada por um advogado, mas o processo mudou de relator e o caso ainda não teve um desfecho. Já no caso de Lula, a defesa protocolou os documentos às 23h07 de quinta-feira (30), e o julgamento foi pautado às 13h desta sexta (31), para a sessão que começava às 14h30.

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Sergio Luis de Deus
Editor de República

Pressa

O advogado de Lula no TSE, Luiz Fernando Pereira, disse que o julgamento do pedido de registro de candidatura de Lula é prematuro e que o processo em relação ao petista está tramitando de forma diferente das dos seus adversários no TSE. Pereira destacou que nos outros dois casos de contestação, as partes tiveram direito de apresentar alegações finais depois que a defesa se manifestou. No caso de Lula, no entanto, o relator decidiu pautar imediatamente.

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Sergio Luis de Deus
Editor de República

Opinião

Enquanto Lula for candidato, não há base para impedir que ele apareça na propaganda eleitoral gratuita, em imagens de arquivo. O ultraje está no fato de ele ainda ser candidato. Leia opinião da Gazeta do Povo

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Sergio Luis de Deus
Editor de República

Quem vai decidir

O TSE é a última instância da Justiça Eleitoral, responsável por julgar, por exemplo, as candidaturas a presidente da República. O tribunal é composto por sete ministros titulares: Rosa Weber (presidente da Corte), Edson Fachin, Luis Roberto Barroso (relator do caso Lula), Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira. Basta maioria simples para que a candidatura Lula seja barrada.

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Débora Alvares
Equipe Gazeta do Povo em Brasília

Sem impacto imediato na propaganda

Para a defesa de Lula, qualquer que seja o resultado no TSE, não haverá impacto sobre o horário eleitoral de imediato. Neste sábado (1) tem início os programas dos candidatos à Presidência da República.
"Quando o Eduardo Campos morreu, Marina [Silva] demorou a ser substituída formalmente, mas o PSB seguiu com direito ao horário eleitoral", afirmou, fazendo uma comparação com a eleição de 2014.

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Flávia Pierry
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Meirelles X Alckmin: relator vota

O relator do caso, ministro Tarcísio Vieira, iniciou seu voto e relembrou jurisprudência que decidiu que oponentes não podem questionar formação de coligações adversárias. Ele cita regra que diz que faltaria "interesse próprio" no pedido. Ele também afastou fraude na formação da aliança. Seu voto ainda segue

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Débora Alvares
Equipe Gazeta do Povo em Brasília

Defesa foi surpreendida com julgamento

O advogado eleitoral de Lula, Luiz Fernando Casagrande Pereira, disse ter sido pego de surpresa com a inclusão do caso de seu cliente na pauta desta sexta (31). "Foi surpresa, primeiro porque não tinha sessão e entregamos a defesa ontem. O processo correu na madrugada", afirmou. Ontem venceu o prazo para manifestação da defesa, que só protocolou toda a documentação no sistema do TSE após 23h. O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou horas depois, na madrugada, às 3h. "Não é bom que seja assim, porque pode passar a ideia de que há um julgamento assimétrico". Esse é um dos argumentos usados pelo PT. Ele reforçou a intenção de seguir com recursos até o limite. " Se perder aqui tem ainda o STJ, Supremo, novamente o Supremo. Vai depender do PT e do ex-presidente Lula decidir até quando quer recorrer".

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Flávia Pierry
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MP contra impugnação

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou seu parecer sobre o caso. Ela afirmou que as reuniões das Executivas dos partidos ocorre em curto prazo, o que pode causar falhas formais como a falta de indicação de um partido na ata de reunião sobre as coligações.
Para Raquel Dodge, a formação das coligações e algo a ser decidido dentro das estruturas partidárias e por isso ela não aceitou o pedido do MDB para alterar a chapa de Alckmin.

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Débora Alvares
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Com antiga formação, análise seria mais longa

O mandato do ministro Napoleão Nunes Maia terminou nesta quinta-feira (30). A defesa de Lula acredita que ele seria o único dentre os integrantes do TSE que poderia pedir vista e alongar o fim da análise da impugnação do petista. Na sessão de terça, quando o TSE julgou a cobertura da mídia da campanha do PT à Presidência, Napoleão foi o voto divergente e afirmou que Lula estaria sendo "perseguido". Ele foi substituído por Og Fernandes, conhecido por posicionamentos mais afinados com os demais ministros.

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Flávia Pierry
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MDB queria restringir coligações

O pedido dos representantes da candidatura do MDB pediram que fossem excluídas da coligação de Alckmin a maioria dos partidos que firmaram aliança com Alckmin, mantendo na chapa apenas o PSDB, PSD e o PPS. O advogado de defesa da coligação de Alckmin, José Maria Alkmin, afirmou que isso seria apenas um "recursos para atrapalhar o adversário", já que partidos que não participam de uma chapa não poderiam debates aspectos formais da composição de outras chapas.

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Sergio Luis de Deus
Editor de República

Iniciativa popular

A lei surgiu de uma iniciativa popular que reuniu 1.604.815 assinaturas em apoio ao projeto.

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Sergio Luis de Deus
Editor de República

O que diz a lei

A Lei da Ficha Limpa, em vigor desde 2010, determina a inelegibilidade, por um período de oito anos, de políticos condenados em processos criminais por um colegiado de juízes, caso de Lula. Ironicamente, a lei foi sancionada pelo próprio Lula, quando exercia a Presidência da República.

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Débora Alvares
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Expectativa é placar 7 X 0

O registro de Lula deve ser negado por todos os sete ministros do TSE. Essa é a expectativa no plenário da Corte, onde o assunto será discutido logo mais. A dúvida é sobre quando as consequências desse resultado começam de fato a valer.

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Débora Alvares
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Ministros divergem sobre tramitação

O caso Lula tem provocado discussões internas acaloradas entre os ministros do TSE. A presidente, Rosa Weber, defende que todos os prazos de tramitação dos pedidos de impugnação sejam respeitados rigorosamente. O relator, Luís Roberto Barroso, porém, quer acelerar ao máximo o processo e, por isso, pediu a inclusão do caso na pauta desta sexta. Tamanhas as divergências que, antes do início da sessão, alguns dos ministros se reuniram no gabinete de Rosa para "afinar os discursos" e evitar bate-bocas no plenário.

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Flávia Pierry
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Meirelles X Alckmin

A sessão do TSE abriu com análise do registro da chapa presidencial de José Maria Eymael (DC), com decisão unânime em favor da manutenção da candidatura. Nesse momento, está sendo analisado pedido da chapa do candidato Henrique Meirelles (MDB) contra a coligação de Geraldo Alckmin (PSDB). A advogada que representa a chapa faz neste momento sua exposição.

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Débora Alvares
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TSE cercado

Depois que o julgamento da impugnação de Lula entrou formalmente na pauta desta sexta (31), o TSE pediu reforço na segurança à Polícia Militar do Distrito Federal. Até o momento, não há indícios de manifestações na cidade. O Tribunal diz que é apenas "precaução".

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Sergio Luis de Deus
Editor de República

Sessão já começou

A sessão extraordinária do tribunal já começou.

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Sergio Luis de Deus
Editor de República

Preso e condenado na Lava Jato

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão no processo do tríplex do Guarujá, pena que começou a cumprir em abril deste ano, em uma sala especial na Polícia Federal de Curitiba. Como foi condenado por um colegiado de juízes, o TRF-4, o ex-presidente deve ser declarado inelegível pela Justiça Eleitoral.

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Sergio Luis de Deus
Editor de República

Ficha suja

As impugnações contra a candidatura lembram a situação jurídica do petista e invocam a aplicação da Lei da Ficha Limpa.

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Sergio Luis de Deus
Editor de República

O que será julgado

O TSE recebeu 17 contestações à candidatura de Lula a presidente após o registro ser feito pelo PT. A principal da Procuradoria-Geral da República, via Ministério Público Eleitoral.

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Gazeta do Povo
Da redação

Acompanhe o julgamento

Boa tarde, leitor da Gazeta do Povo. Acompanhe em tempo real o julgamento da candidatura de Lula.

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Kelli Kadanus
Repórter da Gazeta do Povo

ONU

Rosa Weber disse que não concorda com Fachin quanto à necessidade de acolher a recomendação da ONU sobre a candidatura de Lula.

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Sergio Luis de Deus
Editor de República

"Violência", diz PT

Em nota, a Executiva Nacional do PT classificou como "violência" a decisão pela inelegibilidade do ex-presidente Lula. E disse que recorrerá aos tribunais "para que sejam reconhecidos os direitos políticos de Lula, previstos na lei e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil."

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