Desde o mês passado, vários partidos começaram a informar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como pretendem gastar os R$ 4,9 bilhões que, em conjunto, receberão do Fundo Eleitoral para promover seus políticos antes das eleições de outubro. As resoluções das siglas definem as prioridades entre os candidatos aos diferentes cargos em disputa: presidente, governador, senador, deputado federal, estadual ou distrital.
As 32 legendas com direito ao recurso têm ampla liberdade para distribuir internamente esses recursos, devendo atender apenas a dois requisitos legais: destinar ao menos 30% para candidaturas de mulheres (que também devem preencher essa mesma cota nas chapas para a Câmara dos Deputados ou Assembleias Legislativas); e garantir que políticos negros tenham uma fatia proporcional do dinheiro à quantidade que representarem no total de candidaturas.
Nem todos os partidos enviaram esses documentos ao TSE, pois alguns ainda estão definindo as regras em reuniões internas. A reportagem, no entanto, conseguiu obter no tribunal as resoluções dos principais partidos que apoiam o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que são os candidatos que lideram as intenções de voto, segundo a mais recente pesquisa presidencial, do instituto Ipec, divulgada na última segunda-feira (15) – veja números e metodologia ao final desta reportagem.
À exceção do PL e do PT, que naturalmente dão um peso maior à campanha presidencial, os demais que compõem a aliança de cada um reservaram fatias mais significativas para os candidatos a deputado federal – uma escolha natural, uma vez que a bancada na Câmara é o fator que mais pesa no cálculo para recebimento do Fundo Partidário (principal fonte para financiamento regular das legendas, distribuídos todos os anos) e do próprio Fundo Eleitoral.
Além disso, é o tamanho da bancada na Câmara que, atualmente, melhor define a força do partido na política nacional, dado o crescente poder da Casa para votar as propostas do próprio Legislativo ou oriundas do Executivo. Como forma de aproveitar melhor os recursos, partidos do Centrão, que dão sustentação ao governo Bolsonaro na Câmara, pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) permissão para financiarem mutuamente candidatos a deputado. Ou seja, querem poder bancar campanhas de políticos de outros partidos, desde que deem apoio ao mesmo candidato a governador em determinado estado.
Até o momento, a aliança em torno de Bolsonaro reúne PL, PP e Republicanos. Juntos, os partidos terão R$ 869,7 milhões. Já a aliança de apoio a Lula, que reúne PT, PSB, Solidariedade, PCdoB, PV, Rede, Psol, Pros, Agir e Avante, terá um montante maior, de R$ 1,355 bilhão para distribuir entre seus candidatos.
No momento da publicação desta reportagem, apenas Psol e Avante ainda não haviam publicado como serão divididos os recursos para seus candidatos, que devem apoiarão Lula na eleição nacional.
Saiba melhor, abaixo, os critérios dos principais partidos:
Como será a divisão do Fundo Eleitoral entre partidos que apoiam Bolsonaro
No total, o Partido Liberal (PL), de Bolsonaro, terá direito a R$ 286,7 milhões do Fundo Eleitoral para gastar na campanha. Em maio, a comissão executiva nacional, que reúne a cúpula, fez uma reunião para definir a distribuição interna. Ficou acertado que cada estado receberia até 40% do valor de forma proporcional à votação nominal dos deputados federais do partido eleitos em 2018 e até 30% na proporção das bancadas do PL na Câmara e no Senado.
Na prática, o partido poderia direcionar até R$ 200,6 milhões para as campanhas nos estados. Sobrariam assim R$ 86 milhões para a campanha de Bolsonaro à reeleição. O valor é menor do que ele poderia gastar caso a eleição se dê em dois turnos. Conforme as regras do TSE, no primeiro turno, o limite de despesas para a campanha presidencial é de R$ 88,3 milhões. No segundo turno, o limite é de mais R$ 44,2 milhões.
Na própria reunião do PL, em maio, no entanto, os dirigentes decidiram abrir brechas para remanejamentos. A ata que registra a resolução sobre a divisão informa que os recursos do fundo só serão destinados aos estados “após deliberação da comissão executiva nacional do Partido Liberal, diante das peculiaridades e objetivos partidários em cada estado da federação, quando poderão ser adotados critérios políticos, pesquisas eleitorais e potencial de candidatos(as) e/ou coligações, fundamentado nas diretrizes político-partidária-eleitoral que venham a ser estabelecidas pela Executiva Nacional, no interesse e conveniência partidária”.
Em suma, o PL poderá destinar menos recursos aos estados para abastecer com mais dinheiro a candidatura presidencial. A mesma redação, com os “critérios políticos”, com pesquisas eleitorais, objetivos partidários, de interesse e conveniência, foram repetidos no trecho em que se definiu que os 30% restantes seriam destinados ao “órgão de execução nacional”. Ou seja, abre-se a possibilidade de que a campanha de Bolsonaro receba mais que R$ 86 milhões.
O Partido Progressista (PP), do presidente da Câmara, Arthur Lira, e do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, terá direito a R$ 342,4 milhões do Fundo Eleitoral. Em junho, o diretório nacional aprovou a resolução com a divisão interna, elaborada pelo deputado Ricardo Barros (PR), que é tesoureiro-geral do partido.
Ela diz que cada um dos 57 deputados federais do partido terá direito de receber R$ 2,5 milhões para suas campanhas à reeleição – aqueles que não quiserem disputar novamente uma vaga na Câmara, poderão repassar o mesmo valor para um indicado que concorra em seu lugar. A resolução diz, no entanto, que, “em homenagem ao instituto da fidelidade partidária”, seria descontado 60% do valor de deputados que votaram contra o Orçamento deste ano, em que foi aprovado o aumento no Fundo Eleitoral, para R$ 4,9 bi. O único nesta situação foi o deputado Guilherme Derrite (SP), que, portanto, terá direito a R$ 1 milhão.
Retirado o valor para atuais deputados, sobram pouco mais de R$ 200 milhões. Ficou definido que os candidatos a governador pelo PP terão direito a no máximo R$ 3 milhões e os candidatos a vice, R$ 1,5 milhão. Cada candidato a senador, por sua vez, poderá gastar no máximo R$ 3,5 milhões. Se o partido lançasse candidatos a todos esses cargos, em todas as unidades da federação, o gasto total seria de R$ 216 milhões.
O PP não definiu, na resolução, o quanto poderia ir para a campanha presidencial de Bolsonaro. De qualquer modo, como é mais provável que haja sobra – uma vez que o PP não lançará candidatos a governador, vice e senador em todos os estados –, o partido delegou ao presidente da Executiva Nacional, no caso, o deputado Cláudio Cajado (BA), o poder de decidir sobre “casos omissos” e para “proceder a eventuais ajustes a fim de compatibilizar a contabilidade do Progressistas, bem como distribuir eventuais sobras de recursos”.
Em sua resolução, aprovada em junho, o Republicanos, que terá direito a R$ 240,6 milhões, estabeleceu que até 95% do recurso será destinado às candidaturas proporcionais, isto é, de candidatos a deputado federal, estadual e distrital. Isso corresponde a R$ 228,5 milhões.
Em outra cláusula, fixou que todos os candidatos a senador ou governador poderiam consumir até 20% do total do dinheiro do fundo, ou seja, no máximo R$ 48,1 milhões – esse valor ultrapassaria o montante total e a tendência é que sejam lançados menos candidatos a esses cargos majoritários, de modo a reduzir o valor. O partido ainda definiu que cada diretório estadual deverá informar à direção nacional o número de candidaturas que pretendem lançar para todos os cargos.
Como será a divisão do Fundo Eleitoral entre partidos que apoiam Lula
Com direito a R$ 499,6 milhões, o Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu destinar até R$ 130 milhões para a campanha de Lula à Presidência, o que representa 26,03% do total que terá em caixa para essas eleições. O valor corresponde a quase o teto definido pelo TSE para dois turnos da disputa: o limite é de R$ 88,3 milhões no primeiro turno, mais R$ 44,2 milhões no segundo, se houver. Na resolução do PT, aprovada no fim de junho, o partido deixou registrado que poderia gastar justamente até o limite do teto. “Ao candidato a Presidente da República ficam garantidos recursos, limitados ao teto fixado pela Justiça Eleitoral.”
Um pouco mais foi reservado para candidatos a deputado federal: R$ 146,9 milhões, ou 29,41% do total. Nos estados, os candidatos a governador do partido terão R$ 41,6 milhões (8,34%); os candidatos a senador contarão com R$ 12,3 milhões (2,48%); e os candidatos a deputado federal, R$ 12 milhões (2,42%). Ao contrário de outros partidos, o PT resolveu reservar os 30% para mulheres diretamente do montante total, o que dará R$ 149,8 milhões – uma opção era distribuir esse recurso entre todas as mulheres que irão concorrer em todos os cargos. O partido não detalhou na resolução como fará essa distribuição.
O partido ainda reservou uma parte menor, de R$ 6,5 milhões (1,32%), para candidaturas indicadas pelas Secretarias Setoriais com assento na Comissão Executiva Nacional – tratam-se de dirigentes ligados a segmentos considerados especiais no partido, representando políticas sindicais, de mulheres, agricultores familiares, sindicatos, movimentos LGBT, cultura, juventude, combate ao racismo e meio ambiente.
Na resolução, o PT diz que todas as candidaturas majoritárias e proporcionais receberão recursos “de acordo com as prioridades e estratégias” estabelecidas pela cúpula (executiva nacional ou diretório nacional) e que eventuais sobras decorrentes de desistências e devoluções também serão realocadas por decisão da direção.
O Solidariedade, que também apoiará Lula, terá R$ 112,2 milhões para gastar nas campanhas. A resolução interna sobre a divisão do recurso, define que até 80% poderá ser destinado para candidatos a deputado federal; até 50% para candidatos a deputado estadual ou distrital; até 20% para postulantes ao cargo de senador; e até 20% para quem sair candidato a governador.
Esses percentuais máximos serão ajustados para se chegar aos 100%. E para isso, o partido já registrou no documento que a distribuição entre os candidatos atenderá também a critérios ligados à importância daquele político para a legenda.
Assim, serão considerados “histórico político e de militância partidária” do candidato; o “potencial de votos da candidatura e sua importância estratégica para o partido”; o “respeito, defesa e fidelidade aos princípios ideológicos, políticos e programáticos”; a “importância do respectivo colégio eleitoral para o planejamento estratégico de fortalecimento do partido”; e a “estrutura e organização partidária local”.
O Partido Socialista Brasileiro (PSB), do ex-governador Geraldo Alckmin, candidato a vice-presidente de Lula, levará R$ 267 milhões do Fundo Eleitoral, e definiu a divisão interna numa reunião no fim de julho. A resolução reserva 80% dos recursos – R$ 213,6 milhões – para campanhas a deputado federal, “que terão prioridade estratégica, e, na do medida possível, aos cargos de deputado(a) estadual e deputado(a) distrital”.
Os outros 20% – R$ 53,4 milhões – serão destinados para as campanhas de Alckmin, de candidatos a governador, vice-governador e senador, “já incluídos os valores destinados ao segundo turno”.
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que terá R$ 75,5 milhões, oficializou em sua resolução que terá como “prioridade” a eleição de deputados federais, “com a reeleição da atual bancada parlamentar e conquista de novas cadeiras”. O documento diz que candidatos a deputado estadual ou distrital ou a cargos majoritários terão financiamento “subordinado” aos dos candidatos à Câmara.
O Pros, que aderiu à coligação de Lula, após uma mudança em sua direção, terá à disposição R$ 90,6 milhões. O partido havia estabelecido, no dia 5 de agosto, que vai dividir os recursos entre seus candidatos conforme o "potencial de sucesso eleitoral". "Os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha serão distribuídos de acordo com a análise da densidade eleitoral provável de cada candidatura, a probabilidade de êxito, e se dará com base na previsão de votos de cada candidatura a ser feito pelo órgão partidário estadual e/ou nacional, a fim de priorizar aquelas que demonstrarem melhores chances de vitória nas eleições e que atendam ao projeto político-eleitoral do partido em âmbito nacional e estadual/distrital, de fortalecimento de suas bases".
O partido pretendia lançar o empresário Pablo Marçal à Presidência, mas após a mudança na direção, passou a apoiar Lula.
A Rede Sustentabilidade, que receberá R$ 68,8 milhões, registrou em sua resolução que 96,5% do dinheiro, R$ 66,3 milhões, “serão destinados, direta ou indiretamente, para as candidaturas majoritárias e/ou proporcionais”. O restante, R$ 2,5 milhões, vai para gastos comuns da Direção Nacional do partido.
O Partido Verde, que receberá R$ 50 milhões, decidiu distribuir quase todo o montante, R$ 49 milhões, entre seus 27 diretórios estaduais. Todos deverão respeitar a cota de mulheres e de negros. A cada um, no entanto, a direção nacional recomendou destinar no mínimo 5% "para o fomento de candidaturas integradas ou apoiadas pela juventude do Partido Verde". O que restou, cerca de R$ 1 milhão, ficará com o diretório nacional, que ainda decidirá sobre a destinação.
O Agir (antigo PTC) decidiu em resolução que 100% de seus R$ 23,1 milhões será aplicado para candidatos a deputado federal e estadual, senador e governador, nada restando, portanto, para a candidatura presidencial de Lula. "O presidente esclarece que há liberdade para que o partido defina a alocação de recursos conforme suas estratégias políticas, mormente visando superar a cláusula de barreira", diz o documento. Em outro trecho, diz que as candidaturas à Câmara, seja de homens ou mulheres, terá "prioridade absoluta", de modo a vencer a cláusula de barreira, regra que reduz o montante e a estrutura de partidos que não obtiverem um mínimo de votos para a Casa.
Entre os partidos que apoiam Lula, só não haviam divulgado a forma de divisão dos recursos do Fundo Eleitoral o Partido Socialismo e Liberdade (Psol), que terá R$ 99,2 milhões, e o Avante, que terá R$ 68,6 milhões.
Dados e metodologia da pesquisa citada
Ao informar que Lula e Bolsonaro lideram as intenções de voto na disputa presidencial, essa reportagem baseou-se na pesquisa do instituto Ipec divulgada nesta segunda-feira (15), na qual o petista aparece com 44% da preferência dos entrevistados e o presidente com 32%.
O Ipec entrevistou 2 mil eleitores em 130 municípios entre os dias 12 e 14 de agosto de 2022. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e está registrada no TSE com o protocolo BR-03980/2022.
Deixe sua opinião