Ex-AGU de Bolsonaro será auxiliar de Moraes no TSE e pode ajudar a melhorar relação com o Planalto

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O ministro Alexandre de Moraes terá como braço-direito, no comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Levi Mello do Amaral Junior – ex-advogado-geral da União durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes toma posse nesta terça-feira (16) como presidente do TSE; e José Levi será o secretário-geral, que é um cargo diretamente ligado à presidência da Corte eleitoral.

Atual chefe de gabinete de Moraes, Levi tem características comuns com o ministro – tais como prestígio acadêmico, experiência na burocracia estatal e contatos políticos. Por outro lado, tem temperamento suave e é discreto e formal.

Como secretário-geral, a principal atribuição de Levi será executar a política institucional do presidente do TSE. Ele não assume o cargo na ausência de Moraes, papel que cabe ao vice – que, no caso, será o ministro Ricardo Lewandowski, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, na prática, é o secretário-geral quem prepara e negocia termos de acordos travados pelo TSE na organização e na defesa das eleições, além de manter conversas com outros atores políticos e representantes dos demais poderes e instituições. Esse papel ganhou importância neste ano pelo fato de a Corte Eleitoral ter se tornado alvo de críticas de Bolsonaro, de seus aliados e de apoiadores.

Como José Levi integrou o primeiro escalão do governo Bolsonaro, como ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), entre 2020 e 2021, a expectativa é que ele seja a ponte entre Moraes e o governo. Foi ele, por exemplo, quem intermediou o encontro entre Moraes e Bolsonaro, na semana passada, no Palácio do Planalto, para a entrega do convite da cerimônia de posse no TSE. Na ocasião, Bolsonaro presenteou Moraes com uma camisa do Corinthians e disse que comparecerá ao evento, o que foi visto como um sinal de pacificação na relação entre os dois.

José Levi tem como principais contatos no governo o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ambos atuam como "bombeiros" na relação conflituosa de Bolsonaro com o TSE e o STF. Desde 2020, Bolsonaro acusa Moraes de perseguição em diversos inquéritos, e de conspirar junto com o atual presidente do TSE, Edson Fachin, e seu antecessor, Luís Roberto Barroso, para que ele perca a disputa eleitoral.

Mas fontes que conhecem Moraes e seu estilo centralizador, apostam que ele tomará sozinho as principais decisões no TSE, apesar da proximidade com Levi. Caberá ao seu secretário-executivo a executar as determinações do futuro presidente da Corte.

Por ser homem de confiança de Moraes, muitos acham que, numa guerra entre o ministro e o presidente, ele tende a ficar ao lado do primeiro, apesar das boas relações com o governo.

Por outro lado, o perfil discreto e formal pode ajudar José Levi a conquistar a confiança dos militares, grupo que, por influência de Bolsonaro, passou a pressionar o TSE por mudanças em procedimentos de fiscalização das urnas eletrônicas, foco de desconfiança do presidente.

Dentro do governo, muitos apostam que Moraes, por ter mais traquejo político, poderá atender a certos pleitos do Ministério da Defesa para neutralizar a cobrança por mais transparência na apuração e totalização dos votos. Caberá a José Levi a tarefa de costurar os pontos em que o TSE poderá ceder ou não às demandas das Forças Armadas.

A carreira acadêmica e a trajetória profissional de José Levi

José Levi é visto como um bom conselheiro. Tem largo repertório jurídico em problemas relevantes na política atual, além de conhecer bem a máquina federal.
É mestre em Direito do Estado e Teoria do Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), doutor em Direito do Estado pela e livre-docente em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP). Cumpriu estágios de pesquisas pós-doutorais em direito na Universidade de Coimbra (Portugal) e na Universidade de Granada (Espanha).

Professor da USP desde 2008, integra o Departamento de Direito de Estado, onde também lecionam Moraes, Lewandowski e outros renomados docentes da faculdade do Largo de São Francisco, como o também ministro do TSE Carlos Horbach e os constitucionalistas Virgílio Afonso da Silva e Conrado Hübner Mendes, entre outros.

Na graduação, José Levi dá aulas de Direito Constitucional, e na pós-graduação, ministra disciplinas como “Tensões entre a Justiça Constitucional e os demais Poderes”, “Democracia, Constituição e Governabilidade” e “Essência e Valor da Democracia”.

Mas Levi também conhece o mundo político. Servidor de carreira, tem como origem no serviço público o cargo de procurador da Fazenda Nacional, onde ingressou em 2000. Mas, desde então, assumiu cargos de influência em outros órgãos federais e em governos estaduais.

Entre 2000 e 2003, do final do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) ao início da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi assessor na Subchefia Para Assuntos Jurídicos na Casa Civil, da Presidência da República, onde coordenava trabalhos de consolidação das leis e outros atos normativos do Poder Executivo.

De 2003 a 2005, foi assessor especial da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, quando o estado era governado por Aécio Neves (PSDB). Em 2005, virou assessor técnico da liderança do PSDB na Câmara, onde ficou até 2008, quando se tornou assessor especial do então governador de São Paulo, José Serra (PSDB), deixando esse cargo em 2010.

Em 2011, ele retornou para a Procuradoria da Fazenda Nacional, onde passou por diversos cargos. Em 2015 foi nomeado consultor-geral da União, no âmbito da AGU. E, em 2019, já no governo Bolsonaro, assumiu o cargo de procurador-geral da Fazenda Nacional.

Em 2020, quando foi escolhido para ser o advogado-geral da União, Bolsonaro disse, em sua posse, que sua indicação foi “unanimidade” no Palácio do Planalto. Ele assumiu o lugar do atual ministro do STF André Mendonça, que na época passou a ser ministro da Justiça.

José Levi deixou a chefia da AGU em março de 2021, depois que Bolsonaro enviou para o STF, sem seu aval, uma ação para derrubar lockdowns estaduais para prevenir a disseminação do coronavírus. A ação acabou rejeitada pelo então ministro do Supremo Marco Aurélio Mello por não ter sido elaborada pela AGU.