Fux defende sistema eleitoral e faz apelo por respeito e paz nas eleições

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, defendeu nesta segunda-feira (1º) o sistema eleitoral, chamado por ele de um dos “mais eficientes, confiáveis e modernos de todo o mundo”, comandado por uma Justiça Eleitoral “transparente, compreensível e aberta a todos aqueles que desejam contribuir positivamente para a lisura do prélio”.

A declaração foi feita durante a abertura do segundo semestre na Corte, com a volta dos trabalhos presenciais e julgamentos no plenário. Fux disse que daqui a dois meses a população “vivenciará um dos momentos mais sensíveis”, das eleições, e por isso fez um apelo por respeito por parte de cidadãos e candidatos.

“Nunca é demais renovar ao país os votos de que nós, cidadãos brasileiros, candidatos e eleitores, que permaneçamos leais a nossa Constituição federal, sempre compromissados para que as eleições sejam marcadas pela estabilidade institucional e pela tolerância. O STF anseia que todos os candidatos aos diversos candidatos, respeitem seus adversários, que efetivamente não são seus inimigos, confiando na civilidade dos debates, e principalmente na paz que nos permita encerrar o ciclo de 2022 sem incidentes”, disse.

“A despeito de nossas ricas e salutares diferenças de ideais, opiniões e perspectivas, somos um só povo e um só país. Nesse contexto de pluralidade e de interdependência, a prosperidade de nosso Brasil, seja qual for o resultado das urnas, exige que ao longo de todo esse processo, sejamos capazes de exercer e inspirar os valores do respeito e do diálogo”, disse em seguida.

Na conclusão, afirmou que a Constituição garante a todos as liberdades de se manifestar e expressar suas divergências “sem censuras e sem retaliações”, ressalvando, em seguida, que elas devem ser exercidas com “respeito e responsabilidade para com o próximo e nosso país”.

Leia a íntegra do discurso de Fux

“É com imensa satisfação que, na qualidade de Presidente do Supremo Tribunal Federal, declaro abertos os trabalhos do segundo semestre de atividades jurisdicionais do ano de 2022.

Perpassamos o primeiro semestre de forma extremamente profícua, em que esta Corte proferiu mais de 46.000 decisões nos relevantes e variados casos em que foi provocada a pacificar.

Na seara administrativa, igualmente, alcançamos êxitos históricos. Em abril, o Supremo Tribunal Federal passou a disponibilizar 100% de seus serviços administrativos e judiciais de forma digital, tornando-se a primeira Suprema Corte do mundo 100% digital. Ainda no primeiro semestre, o Tribunal lançou o seu Programa de Combate à Desinformação, o seu programa Corte Aberta de governança de dados, e o segundo robô de inteligência artificial de sua história, denominado Rafa, que classifica os processos do nosso acervo segundo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU.

O segundo semestre que ora iniciamos também se anuncia igualmente promissor.

É que, muito em breve, realizaremos a eleição para a nova composição da Presidência desta Corte, assumindo a Ministra Rosa Weber e o Ministro Luís Roberto Barroso, presidente e vice-presidente, a direção do Tribunal com sua notável competência.

Contudo, antes da troca de gestão, que ocorrerá em 12 de setembro do presente ano, o Supremo Tribunal Federal se debruçará sobre importantes e variados temas nas próximas semanas.

Como consta da pauta publicada do mês de agosto, estão previstos julgamentos de ações que versam sobre (i) controvérsias tributárias; (ii) regras do processo eleitoral; (iii) direito à educação básica para crianças; (iv) direito à saúde; (v) direito ao sigilo de dados pessoais; (vi) proteção ambiental; (vii) direitos trabalhistas diversos; (viii) teto de gastos da administração pública, sem prejuízo de iniciarmos o semestre com um dos mais importantes julgamentos do ano, relativo à constitucionalidade de alterações na lei de improbidade administrativa.

Deveras, neste momento de retorno às atividades jurisdicionais, é importante rememorar, ainda, o destacado papel deste Supremo Tribunal Federal na defesa da Constituição e da nossa democracia.

Rememoro que, daqui a dois meses, a população brasileira vivenciará um dos momentos mais sensíveis de um regime democrático, qual seja, as eleições, nas quais se externa o exercício do direito-dever inalienável de cada cidadão, que se consubstancia no voto popular.

Felizmente, nossa democracia conta com um dos sistemas eleitorais mais eficientes, confiáveis e modernos de todo o mundo, mercê de ostentar no seu organismo uma Justiça Eleitoral transparente, compreensível, e aberta a todos aqueles que desejam contribuir positivamente para a lisura do prélio eleitoral.

Nesse ensejo, gostaria de saudar o Exmo. Ministro Edson Fachin, congratulando-o pela singular destreza com que tem comandado nossa Corte Eleitoral.

Saúdo também o nosso Ministro Alexandre de Moraes, que em breve passará a conduzir os trabalhos do TSE, no ápice do período eleitoral, com a competência que lhe é habitual.

Em nome do Supremo Tribunal Federal, nunca é demais renovar ao país os votos de que NÓS, cidadãos brasileiros, candidatos e eleitores, e demais partícipes, permaneçamos leais à nossa Constituição Federal, sempre compromissados para que as eleições deste ano sejam marcadas pela estabilidade institucional e pela tolerância.

O Supremo Tribunal Federal anseia que todos os candidatos aos diversos cargos eletivos respeitem os seus adversários, que efetivamente não são seus inimigos; confiando na civilidade dos debates e, principalmente, na paz que nos permita encerrar o ciclo de 2022 sem incidentes.

É que, a despeito de nossas ricas e salutares diferenças de ideais, opiniões e perspectivas, somos um só povo e um só país. Nesse contexto de pluralidade e de interdependência, a prosperidade do nosso Brasil – seja qual for o resultado das urnas – exige que, ao longo de todo esse processo, sejamos capazes de exercer e de inspirar nos nossos concidadãos os valores do respeito, e do diálogo.

Afinal, vivemos em Estado Democrático de Direito, em que todos têm garantidas pela Constituição as liberdades de se manifestar e de expressar suas divergências, sem censuras ou retaliações.

O período eleitoral naturalmente desperta as nossas paixões, mas forçoso ter em mente que o exercício dessas liberdades exige respeito e responsabilidade para com o próximo e para com o país.

Senhoras Ministras,

Senhores Ministros,

Renovo os votos de que tenhamos um semestre de trabalhos intensos e frutíferos, como ocorreu desde o início de nossa gestão, apesar da pandemia, igualmente permeados pela eficiência e coesão da Corte, tudo no afã de defendermos com virtuosidade a nossa Constituição Federal e o fortalecimento das instituições democráticas brasileiras.

Que Deus nos proteja.

Muito obrigado.

Luiz Fux

Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça”