A emenda constitucional nº 123, que cria ou amplia temporariamente uma série de auxílios sociais ao custo de R$ 41,25 bilhões e recém-promulgada pelo Congresso Nacional, foi apontada como uma manobra eleitoreira do presidente Jair Bolsonaro (PL), embora tenha sido aprovada também por congressistas de oposição. Válida até 31 de dezembro, a continuidade desses benefícios, entre eles o Auxílio Brasil de R$ 600, deve ser tema relevante durante a campanha eleitoral. Alguns pré-candidatos se pronunciaram sobre o assunto.
Na última quinta-feira (14), durante ato de promulgação da PEC dos Benefícios, Bolsonaro elogiou a aprovação da proposta por deputados e senadores, sem comentar o que ocorre com as medidas após a virada do ano.
Na ocasião, ele fez um resgate de situações que levaram à crise, como pandemia, custos de alimentos e combustíveis. Disse que o governo federal vem buscando alternativas para diminuir dificuldades dos mais vulneráveis, citando, por exemplo, o auxílio emergencial, que deu suporte a desempregados e trabalhadores informais durante a emergência sanitária causada pelo novo coronavírus.
“É um governo que, juntamente com Parlamento brasileiro, tem um olhar todo especial para esses mais vulneráveis”, disse. O presidente elogiou a coragem do Congresso de encontrar “propostas saudáveis e bastante úteis para a nossa sociedade de maneira geral”.
A PEC dos Benefícios aprovada por Câmara e Senado prevê, entre as principais medidas, o aumento nos valores do Auxílio Brasil (de R$ 400 para R$ 600) e do vale-gás (de 50% para 100% de um botijão a cada dois meses), além da criação de um voucher de R$ 1 mil mensais para caminhoneiros e de um auxílio-gasolina mensal destinado a taxistas.
Para isso, foi criado um quadro excepcional para driblar a Lei Eleitoral, que proíbe a criação de benefícios em ano de pleito, salvo aqueles "destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública", conforme o artigo 73 da norma. A manobra incluiu o reconhecimento de um estado de emergência, o que provocou protestos por parte da oposição.
Qual é a opinião dos pré-candidatos a presidente sobre o Auxílio Brasil de R$ 600
Em entrevista para o jornal Correio Braziliense, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pré-candidato à Presidência da República, disse que pretende tornar permanente o auxílio de R$ 600 às famílias de baixa renda. Para uma rádio em Salvador (BA), o petista disse que a PEC dos Benefícios não resolverá o problema.
“O povo tem que pegar o dinheiro, mas não é isso que resolve o problema porque tudo isso vai acabar em dezembro. Na verdade, o projeto que ele mandou é um projeto eleitoral”, disse, ignorando o fato de que o PT votou a favor do projeto no Congresso Nacional.
O presidenciável Ciro Gomes (PDT) diz que quer modificar o modelo atual. Propõe que governo compre alimentos de produtores e garanta "renda mínima" para a população. Também diz que irá criar um programa de seguridade social, pelo qual os benefícios, como o “Auxílio Brasil”, entram em status constitucional, ou seja, viram programas permanentes.
A senadora e pré-candidata Simone Tebet (MDB) votou a favor da PEC, e justificou sua posição afirmando que há, de fato, uma emergência no país. Ela também defendeu que o Auxílio Brasil de R$ 600 seja mantido no próximo governo.
Em sua pré-campanha, Tebet já propôs zerar a fila de pessoas que aguardam o Auxílio Brasil, implementar um programa de transferência de renda permanente e criar um novo Bolsa Família com maiores exigências para recebimento, como carteira de vacinação, frequência escolar e verificação da assistência social para afastar possibilidade de violência doméstica.
Felipe D’Ávila, presidenciável do Novo, criticou em seu perfil de redes sociais a aprovação do pacote, dizendo que a proposta fere a Constituição. O Novo entrou na segunda-feira (18) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal questionando a emenda. O partido alega que a legislação criou um estado de emergência "que nem sequer existia", o que, em sua visão, gera "hipóteses de exceção que podem ser exploradas por quem estiver no poder sempre que uma eleição se avizinha". A bancada do Novo foi a única no Congresso a orientar votação contra a PEC dos Benefícios.
Para o combate à pobreza, o pré-candidato defende melhorar os critérios de distribuição do Auxílio Brasil, priorizando famílias de baixa renda com filhos pequenos, e gerar mais oportunidades para que as pessoas não precisem mais dos programas assistenciais de renda.
Já o deputado federal André Janones, pré-candidato do Avante, criticou a maneira como o governo e a base aliada lidaram com a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, mas votou a favor do pacote. A garantia do pagamento dos benefícios, como o Auxílio Brasil, é uma das principais bandeiras de Janones. Ele também propôs implementar um programa de assistência de renda "mais robusto".
Em entrevista ao G1 na semana passada, Janones disse que é necessário levar em conta, por exemplo, a situação financeira da família e a quantidade de filhos para que o benefício seja concedido. Segundo ele, esse programa custaria de R$ 300 bilhões a R$ 400 bilhões anuais, ao menos três vezes mais do que o governo deve gastar neste ano com o Auxílio Brasil.
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