A atual política de preços dos combustíveis da Petrobras, com base na cotação internacional do barril do petróleo, vem sendo alvo de questionamentos entre os principais pré-candidatos a presidente. Mas há outros que vão na direção oposta e até mesmo defendem a privatização da estatal – o que iria deixar a cargo do controlador privado a definição do valor da gasolina, diesel e gás de cozinha.
O atual modelo de definição do preço dos combustíveis segue o chamado Preços por Paridade Internacional (PPI); e foi adotado em 2016 pelo governo do presidente Michel Temer (MDB). Com esse sistema, as refinarias da estatal vendem para as distribuidoras os derivados do petróleo – como diesel, gasolina e gás liquefeito – a um preço mais ou menos equivalente ao do mercado internacional. Isso porque o preço desses combustíveis acaba sendo definido pela cotação do barril de petróleo e pelo câmbio do dólar.
Em momentos de crise como o atual, provocados pela guerra na Ucrância, o preço do petróleo dispara e os combustíveis também fica mais caros dentro do Brasil. Mas, quando ocorre uma queda na cotação internacional, a redução é repassada ao consumidor.
Bolsonaro cogita mudar política de preços da Petrobras
Diante dos atuais valores da gasolina, diesel e gás de cozinha, o governo passou a avaliar a possibilidade de conceder um subsídio temporário para baratear os combustíveis.
O subsídio não representaria uma intervenção direta na Petrobras, pois o dinheiro viria do Tesouro Nacional. Mas o próprio presidente Jair Bolsonaro (PL) vem demonstrando publicamente irritação com a estatal.
"Agora, essa guerra que está lá na Rússia, lá com a Ucrânia, tem influenciado a nossa economia", disse o presidente. Se [a Petrobras] tivesse atrasado um dia [o aumento], em vez de ter anunciado aumento de R$ 0,90 no diesel um dia antes, podia ter anunciado R$ 0,30. Espero que quem adotou este aumento o reduza em R$ 0,60, porque é muito pesado para o caminhoneiro”, disse Bolsonaro após o último reajuste de preços dos combustíveis pela Petrobras.
"Qualquer nova alta a gente vai, da nossa parte aqui, desencadear um processo para que esse reajuste não chegue na ponta da linha para o consumidor. É impagável o preço dos combustíveis no Brasil. E lamentavelmente a Petrobras não colabora com nada", disse o presidente em outra ocasião.
Bolsonaro também passou a defender mudanças na política de preços adotada pela estatal, sem especificar exatamente quais. Se a Petrobras vier a mudar sua política de preços por pressão do governo, isso afastaria Bolsonaro do liberalismo econômico que foi uma de suas bandeiras na eleição de 2018.
Além disso, Bolsonaro também cogitou publicamente a possibilidade de demitir o presidente da Petrobras, o general Joaquim Silva e Luna. Em entrevista ao SBT na última quarta-feira (16), Bolsonaro disse: "Existe essa possibilidade [trocar o presidente da Petrobras]. Todo mundo no governo, ministros, secretários, diretores de empresas, presidentes de estatais podem ser substituídos se não estiverem fazendo o trabalho a contento".
A possibilidade de demissão de Silva e Luna é vista pelo mercado como uma tentativa de intervir na política de preços.
Além de Bolsonaro, integrantes do governo e da base aliada fazem pressão para a troca no comando da estatal. Os aliados do Planalto temem que o aumento dos preços dos combustíveis reflita na popularidade do governo e no projeto de reeleição de Bolsonaro.
Em 2021, Bolsonaro demitiu o então presidente da estatal Roberto Castello Branco, depois de uma série de quatro aumentos consecutivos no preço dos combustíveis. Castello Branco havia sido indicado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e o episódio representou uma derrota para o chefe da pasta econômica. Mas Silva e Luna, após assumir, não mudou a política de preços da Petrobras.
Embora venha ameaçando mudar a política de preços da estatal, em janeiro Bolsonaro recentemente disse que poderia privatizar a Petrobras – medida que tiraria do atual e de todos os governos posteriores qualquer possibilidade de influir diretamente nesse assunto.
Mas, paralelamente à eventual mudança na política de preços da Petrobras, o governo vem buscando outras alternativas para baratear os combustíveis. Recentemente, Bolsonaro sancionou um projeto de lei que prevê a cobrança em uma só vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados. A proposta, que vale até o dia 31 de dezembro deste ano, foi aprovada pelo Congresso Nacional como alternativa para frear a alta nos preços dos combustíveis.
Lula promete acabar com o atual modelo de preços das Petrobras
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já sinalizou, em diversas ocasiões, que pretende acabar com o atual modelo de preços da Petrobras se for eleito. Recentemente, o petista afirmou que a estatal será "devolvida para o povo" caso ele vença as eleições.
"É uma vergonha o Brasil estar passando pelo que está passando. Não venham jogar a culpa em cima da guerra na Ucrânia ou na pandemia. Na verdade, a culpa está na cabeça daqueles que governam esse país, que não têm nenhuma preocupação em desenvolver um Brasil, em garantir a soberania desse país, em fazer desse país uma nação efetivamente respeitada e soberana”, disse Lula durante entrevista recente à rádio Espinharas, da Paraíba.
Em 10 de março, o pré-candidato do PT já havia publicado um vídeo nas redes sociais em que afirmou que o país tem “autossuficiência e produz gasolina em reais”. “Não existe nenhuma razão técnica ou político-econômica para a Petrobras tomar a decisão de internacionalizar o preço dos combustíveis, a não ser para atender os interesses dos acionistas, principalmente aqueles que ficam lá em Nova York”, completou.
Ou seja, pelas declarações de Lula, a política de preços da Petrobras não vai levar em conta a variação do dólar e os combustíveis serão reajustado de acordo com os custos da estatal em reais.
Especialistas afirmam que esse modelo tende a encarecer os custos da Petrobras, que vai perder capacidade de investimento para ampliar a extração de petróleo no Brasil. Isso porque a estatal importa muitos insumos (inclusive petróleo mais leve), que são cotados em dólar. Se altas nos preços não puderem ser repassadas ao consumidor, o lucro da estatal cai e a capacidade de investimento diminui.
Moro cogita privatizar a Petrobras e critica Bolsonaro e Lula
O ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro, pré-candidato a presidente pelo Podemos, levantou em fevereiro a possibilidade de privatizar a Petrobras e outras estatais. Seria, segundo ele, uma forma de melhorar o ambiente de negócios no país. "A Petrobras teve papel importante para o país, mas é uma empresa atrasada, que ainda vive da exploração do petróleo, um combustível que o resto do mundo já não está mais usando”, disse Moro.
Caso privatize a estatal, a política de preços dos combustíveis será definida pelo seu controlador privado. E o governo terá menos margem de influir nisso, mais de forma indireta.
Moro já deu indicativos mais recentes que vão nessa linha. Em crítica ao último reajuste da Petrobras, criticou a política econômica do governo. "Esse aumento de combustíveis é inaceitável. O governo deixou o dólar descontrolado no ano passado e agora, no momento de uma guerra, está paralisado", disse Moro.
Suas declarações indicam que ele acredita que o problema maior está na política econômica do governo federal, que permitiu que o real se desvalorizasse em relação ao dólar – o que também encarece os combustíveis no Brasil.
Nas redes sociais, Moro também criticou o ex-presidente Lula por exaltar a administração da estatal durante os governos petistas. Na publicação, Moro lembrou que há oito anos o então diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, era preso em operação deflagrada pela Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato.
“Há exatos 8 anos, a Lava Jato prendia um diretor da Petrobras que você nomeou e que recolheu propina por uma década. Graças à Lava Jato, a Petrobras já recuperou 6 bilhões [de reais]. Tem certeza que você quer falar disso justo hoje?”, disse o ex-ministro ao responder uma publicação do pré-candidato do PT. Paulo Roberto Costa foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A sentença foi assinada pelo então juiz Sergio Moro.
Ciro classifica política de preços da Petrobras como um "assalto"
Pré-candidato a presidente pelo PDT, o ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes (CE) classificou a política de preços da Petrobras como um "assalto", indicando que vai modificá-la, desatrelando o valor dos combustíveis do dólar. Além disso, o presidenciável culpou o presidente Bolsonaro pelos recentes reajustes nos combustíveis.
“A política de preços da Petrobras é um verdadeiro assalto. Bolsonaro é, sim, culpado pelos preços dos combustíveis. E a vinculação dos combustíveis brasileiros ao dólar tem como principal finalidade transformar a Petrobras em uma empresa odiada pelo povo e levar dinheiro para o bolso de barões e acionistas interessados na sua privatização", disse o pedetista.
Em uma live em seu canal no YouTube, Ciro Gomes prometeu, se eleito, comprar todas as ações da estatal que estão nas mãos de acionistas privados. "Compraremos todas as ações da Petrobras que foram vendidas aos estrangeiros pelo Lula, pelo Fernando Henrique. Venderam a Petrobras para acionistas minoritários e eu vou comprar de volta", disse.
Ele não especificou como pretende fazer com que esses acionistas se convençam a vender suas ações. Tampouco estimou quanto isso custaria para os cofres públicos. Mas, obviamente, o custo ficará com o contribuinte, por meio de impostos federais ou da emissão de títulos da dívida pública (cujos juros são custeados pelos tributos).
Doria promete privatizar a estatal e defende subsídio para os mais pobres
Se eleito, o pré-candidato pelo PSDB, o governador de São Paulo, João Doria, prometeu privatizar a Petrobras. Além disso, o tucano criticou a atuação do presidente Bolsonaro em relação à estatal.
“Vamos privatizar a Petrobras. Ela será modulada e privatizada para três ou quatro empresas, para permitir a competição. Será formado um fundo de compensação por essas empresas, que depositarão um determinado valor percentual sobre os resultados, todos os meses, para evitar que em situações como essa, lamentavelmente diante desta crise provocado pelo ataque da Rússia contra a Ucrânia, os brasileiros não tenham que sofrer com o preço dos combustíveis e do gás de cozinha”, disse o governador João Doria durante entrevista à rádio Jovem Pan de João Pessoa (PB).
Sobre os recentes aumentos de preço dos combustíveis, o tucano disse, em nota, que uma eventual intervenção na política de preços da estatal é “medida populista e equivocada”. De acordo com Doria, em meio à disparada dos preços do petróleo, o governo precisa focar em “subsídios temporários” voltado para pessoas carentes. “Mas há também que se buscar soluções estruturais que, ao mesmo tempo que suavizem as flutuações nos preços internacionais do petróleo, acelerem nossa transição energética”, defendeu.
Simone Tebet rechaça intervenção na Petrobras
Sem mencionar a atual política da preços da Petrobras, a senadora Simone Tebet, pré-candidata pelo MDB, afirmou recentemente que intervir na Petrobras é “um caminho maldito, é um caminho que não dá certo. É um caminho que todos nós pagamos a conta”.
Para a emedebista, a estatal precisa investir em um projeto de transição energética para resolver os problemas do futuro. Para ela, falta um plano estratégico da Petrobras para investimentos em fontes de energia limpa, como energia eólica e energia solar.
Paralelamente, Tebet afirmou que a alta dos preços do petróleo aumenta a inflação e a taxa de juros, que atinge diretamente o salário do trabalhador. "A população brasileira está passando fome, está ficando empobrecida, já está atingindo fortemente a classe média e nós precisamos sobreviver a 2022. Eu tenho dito muito isso: não há 2023 se nós não sobrevivermos a 2022, com responsabilidade, com critério, obviamente jamais fazendo o que o governo Dilma fez, intervindo na Petrobras”, afirmou Tebet durante evento da XP Investimentos.
A pré-candidata do MDB se referia à política de preços da Petrobras no governo de Dilma, quando as altas do petróleo no mercado internacional não eram repassadas para o consumidor dentro do Brasil, como forma de conter a crescente inflação. O resultado foi que a Petrobras passou a acumular prejuízos.
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