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carta pró-democracia
Carta em favor da democracia será lida no dia 11 de agosto na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo| Foto: Divulgação/USP

O manifesto em defesa da democracia elaborado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a carta encabeçada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) em defesa do Estado Democrático de Direito acirraram o debate político-eleitoral.

Desde a semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem rebatido o conteúdo das cartas e incorporado em seus discursos críticas aos seus articuladores e signatários. Candidato à reeleição, Bolsonaro associa os manifestos a um suposto movimento para favorecer o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu principal adversário nas urnas.

Opositores políticos, por sua vez, absorveram o conteúdo dos manifestos em críticas ao presidente da República, a exemplo do presidenciável do PDT, Ciro Gomes. O pedetista estimulou seus apoiadores a fazerem o mesmo em resposta "a Bolsonaro e aqueles que ameaçam o Estado Democrático".

Instituições e articuladores das cartas asseguram que não há motivação eleitoral. Na Fiesp e na Faculdade de Direito da USP, o argumento é de que ambos os manifestos foram propostos com o único intuito de apoiar a democracia, não endereçar críticas a Bolsonaro ou apoiar Lula ou qualquer outro candidato (leia a carta da Fiesp na íntegra).

Além dos manifestos da USP e da Fiesp, o Movimento Advogados de Direita Brasil (ADBR) lançou uma carta, no último dia 28, em defesa da democracia e das liberdades individuais. Chamado de “Manifesto à Nação Brasileira – Defesa das Liberdades”, defende o presidente Bolsonaro e a liberdade de expressão.

A carta também critica o que classifica de tentativas de consolidar a “ditadura do pensamento único”, a desmonetização dos meios de comunicação independentes e perfis de redes sociais, e inquéritos que os autores do texto chamam de ilegais e inconstitucionais – citando, como exemplo, o “inquérito das fake news”, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na manhã, desta quinta-feira (4), a carta dos advogados de direita somava 770 mil signatários.

Quem articulou as cartas pró-democracia, por que e quais as motivações

Os manifestos a favor da democracia da USP e da Fiesp começaram a ser esboçados há cerca de um mês e meio. À época, seus articuladores entendiam que um posicionamento enérgico em defesa da democracia seria importante em face de questionamentos sobre a segurança do sistema eleitoral e, também, em celebração aos 45 anos da chamada Carta aos Brasileiros, lançada em 1977 pelo professor Goffredo da Silva Telles Júnior no pátio da Faculdade de Direito da USP. A carta foi um marco na luta em defesa da redemocratização do país em plena ditadura militar.

A reunião organizada por Bolsonaro com embaixadores estrangeiros, em que o presidente questionou a integridade do sistema eleitoral, foi o estopim que acelerou a publicação da carta da USP. É o que explica à Gazeta do Povo o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), conselheiro Dimas Ramalho, um dos articuladores do manifesto.

"A grande questão que chocou todo mundo foi a reunião com os embaixadores. Ali, entendemos que não dava mais, não era possível, precisaríamos nos manifestar em termos democráticos. Daí, juntamos seis pessoas e começamos a formular a carta", afirma.

Além de Ramalho, articularam o manifesto o também conselheiro do TCE-SP Roque Citadini; Thiago Pinheiro Lima, procurador do Ministério Público de Contas de Contas do Estado de São Paulo; Luiz Marrey, ex-procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo; o juiz federal Ricardo Nascimento; e o advogado Roberto Vomero Mônaco.

No decorrer das conversas, os seis se uniram ao diretor da Faculdade de Direito da USP, Celso Campilongo, que conduzia uma articulação semelhante com a Fiesp, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e outras entidades ligadas a setor produtivo. A partir dali, passaram a ser oito o número de elaboradores dos manifestos a favor da democracia, uma vez que também integrou o grupo a vice-diretora da Faculdade de Direito da USP, Anelisa Bechara.

O entendimento dos organizadores era de que o manifesto teria como esboço a carta de 1977. "Estamos afirmando uma tese, como Goffredo há 45 anos, nosso professor. Naquele momento, ele fixou uma causa pela democracia. Nunca pensamos que necessitaríamos, novamente, falar mais uma vez sobre isso, pois, para nós, estava superado. Foi feito o grande pacto social e cada um seguiu para sua vida, a democracia não se discute mais, bola pra frente", disse o presidente do TCE-SP.

Agora, diz Ramalho, o sistema eleitoral vem sendo colocado em xeque e as instituições e a democracia precisam ser defendidas por meio do manifesto. "A eleição está questionada quando o próprio presidente da República cria uma narrativa política para colocar uma dúvida que não é real e que pode levar muita gente a acreditar", comentou, lembrando a reunião com os embaixadores estrangeiros.

"Veja a resposta dos Estados Unidos, da Inglaterra e de outros países sobre a democracia no Brasil ser uma realidade. A situação foi de constrangimento, primeiro porque não teve prova real. Segundo, que todos os órgãos de controle no Brasil disseram que não houve [fraude]. Nós achamos que isso foi uma coisa muito ruim e tem que mostrar o contrário. Tem eleição, sempre tivemos, vamos respeitar, e quem ganhar vai levar", afirmou.

Como a carta foi redigida e qual foi a reação dos articuladores à adesão

As cartas em defesa à democracia são interpretadas por Dimas Ramalho como uma "vacina" contra possíveis contestações ao resultado das urnas em outubro, como fez o ex-presidente Donald Trump nos Estados Unidos, acusado de ao incitar apoiadores a invadir o Capitólio, segundo testemunhas ouvidas por um comitê do Congresso norte-americano.

Apesar de seu entendimento sobre as cartas serem "a vacina contra qualquer tipo de retrocesso e ameaça", o presidente do TCE-SP disse que o grupo que articulou os manifestos teve cuidado na escolha das palavras e do tom adotado para não tirar apoio à carta. Por esse motivo, a redação final da carta da USP levou algo em torno de dez dias para ser concluída.

"Havia um texto inicial de alguém que escreveu e mandou a todos nós, que acrescentamos algumas coisas. Fizemos uma carta que pudesse ser a mais plural e ampla possível. Tiramos palavras que poderiam dividir, editamos palavras chavão, cada palavra teve revisões", explicou Ramalho. "Tanto que não tem uma palavra que possa identificar um viés ideológico, pois foi construída a mãos plurais também. Evitamos qualquer tom político partidário, isso não tem, pois falamos em eleições livres e liberdade democrática."

Por esses entendimentos, o conselheiro do TCE-SP sustenta que foi proposital a estratégia de não citar nominalmente Bolsonaro ou qualquer outro candidato. Para ele, a sociedade soube reconhecer os esforços da redação final da carta e toma como prova as mais de 700 mil assinaturas.

"Começamos com seis, depois oito, quando protocolamos tinham mais de 1 mil [signatários] e, hoje, tem mais de 700 mil. Começou a envolver juízes, ministros do STJ [Superior Tribunal de Justiça], ex-ministros do Supremo [Tribunal Federal, o STF], desembargadores, promotores, advogados, professores, artistas, jogadores de futebol e muita gente da sociedade civil. Estamos construindo um grande movimento que tem crescido e pegou uma dimensão surpreendentemente grande", comemorou.

A leitura do manifesto pela democracia será no dia 11 de agosto, no pátio da Faculdade de Direito da USP, data em que serão celebrados os 195 anos da fundação dos cursos jurídicos no Brasil. A ideia é que representantes da Fiesp leiam sua carta no mesmo dia, às 10 horas, no salão nobre da universidade. Depois disso, será lida a carta em defesa do Estado Democrático de Direito.

"Será lida uma carta das entidades no salão nobre e, depois, leremos no pátio da faculdade. No dia, a ideia é ser bem objetivo, duas ou três pessoas no máximo falam, todas vinculadas às universidades e só. Procuramos manter esse tom democrático, amplo, plural, sem conotação partidária", afirmou Ramalho. O grupo também está em contato com as forças auxiliares de segurança pública para assegurar "tranquilidade" a todos que forem ao evento.

Por que as motivações de USP e Fiesp não convencem Bolsonaro

Mesmo que a Faculdade de Direito da USP, Fiesp e seus articuladores assegurem que seus manifestos não são direcionados à direita política, nem à esquerda, mas a favor da democracia, o discurso das instituições e de seus articuladores não convencem Bolsonaro, seu comitê da campanha e a base do governo.

Um dos motivos é o fato de Josué Gomes da Silva, presidente da Federação das Indústrias de São Paulo, ser filho de José Alencar, ex-vice-presidente da República nas duas gestões Lula. Na última quinta-feira (28), Bolsonaro declarou que, não fosse o "viés político" do manifesto pela democracia, ele a assinaria "sem problema nenhum".

"Mas voltou para o lado de defesa de outro poder", disse, em referência às defesas do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Acho que o equilíbrio dos poderes tem que existir e nós sabemos como anda o desequilíbrio aqui no Brasil", afirmou Bolsonaro, em transmissão ao vivo nas redes sociais.

Na terça-feira (2), Bolsonaro voltou a criticar a carta da Fiesp. "Eu não preciso falar se sou democrata ou não, olha as minhas ações. Essa carta, como está, você não precisa assinar. É com gestos. Eu comprovo que sou democrata pelo o que eu fiz", disse em entrevista ao SBT News.

A carta pró-democracia da USP fala que são "intoleráveis" as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil, e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional", bem como "ataques infundados e desacompanhados de provas" que questionam a lisura do processo eleitoral.

Trecho do manifesto da Fiesp fala em "compromisso inabalável com as instituições e as regras basilares do Estado Democrático de Direito" e critica "slogans e divisionismos que ameaçam a paz e o desenvolvimento almejados". A carta diz que a "estabilidade democrática" e o "respeito ao Estado de Direito" são "condições indispensáveis para o Brasil superar os seus principais desafios".

Como foi a reação de Bolsonaro e da base política aos manifestos

A análise no comitê de campanha de Bolsonaro é que as cartas usam "indiretas" para dar sustentação à narrativa de uma suposta tentativa de golpe e construir um apoio disfarçado a Lula. Em uma eleição polarizada, o entendimento do núcleo político da candidatura presidencial é de que USP e Fiesp tentam colocar o eleitorado a favor do petista e contra o presidente.

Até por causa dessa percepção de uma suposta politização intencional das cartas, Bolsonaro cancelou sua agenda em São Paulo em 11 de agosto. No mesmo dia em que os manifestos serão lidos, ele participaria de uma sabatina na Fiesp e de um jantar com empresários.

O entendimento de que as cartas difundem um teor político também teria motivado Bolsonaro a divulgar a sua própria "carta" em defesa da democracia na última quinta-feira. Em publicação nas redes sociais, manifestou mais uma vez ser a favor do regime democrático.

Em convenção nacional do PP, Bolsonaro disse que respeita a Constituição, defendeu a democracia e afirmou que não precisa de "nenhuma cartinha" para isso. Na live de quinta, ele também comentou que, desde o início de sua gestão, nunca adotou um ato contrário à democracia. "Eu acho que nós temos o contrário, de outras pessoas contrárias à democracia. Nós somos [favoráveis] pela transparência, pela legalidade, nós respeitamos a Constituição", afirmou.

Ao incorporar as críticas às cartas em seu discurso e se reafirmar como democrata, Bolsonaro voltou na quarta-feira (3) a questionar as medidas restritivas adotadas por governadores com a anuência do STF. "Vocês todos sentiram um pouco do que é ditadura. E nenhum daqueles que assinam cartinha por aí se manifestaram naquele momento", disse, durante culto evangélico no auditório da Câmara dos Deputados.

A reação do presidente repercutiu na base política. Alguns aliados "subscreveram" a "carta" redigida por Bolsonaro em republicações nas redes sociais, a exemplo dos deputados federais Marco Feliciano (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP), e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Outros elogiaram o comentário publicado, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O deputado Paulo Eduardo Martins (PL-PR) associou as cartas ao voto em Lula. "A carta pela democracia também poderia ser considerada um documento de filiação coletiva ao PT. Facilitaria a vida do pessoal", ironizou.

A adesão de aliados à "carta" escrita por Bolsonaro partiu de um movimento orgânico. Interlocutores do comitê da campanha dizem que as cartas não motivaram uma reunião interna para discutir estratégias sobre como rebater os manifestos e que tudo transcorreu de forma espontânea. "Tudo que o presidente satiriza ganha a atenção e gera engajamento", afirma uma fonte da campanha.

Além da base política, Bolsonaro também nutre a expectativa de que organizadores de movimentos de rua ajudem a defender a retórica empregada contra os manifestos por meio da presença de apoiadores nas ruas nos atos convocados para 7 de setembro.

O empresário Paulo Generoso, criador e coadministrador da página República de Curitiba, diz que o povo demonstrará sua carta nas ruas. "Eu acho que qualquer pessoa pode e deve assinar uma carta à democracia. A nossa será apresentada nas ruas. Será um grande movimento democrático jamais visto no Brasil, demonstrando nosso patriotismo, nosso apreço à democracia e, mais uma vez, celebrando os 200 anos de independência do Brasil", destaca.

Como os articuladores das cartas interpretam as críticas de Bolsonaro

Mesmo após a publicação das cartas a favor da democracia, seus articuladores têm se reunido a praticamente cada dois dias, afirma o conselheiro Dimas Ramalho, presidente do TCE-SP. A análise feita pelo grupo sugere que Bolsonaro ficou politicamente acuado em relação ao impacto dos manifestos.

"Eu tenho nítida impressão de que ele está preocupado. Primeiro que ele não consegue identificar de onde veio isso. Em 1977, o SNI [Serviço Nacional de Informações] não detectou direito o movimento que podia ser a carta dos brasileiros. É histórico, disseram à época que era uma coisa pequena, organizada pela elite, por juristas e universitários, isso tudo foi dito à época. Mais uma vez, neste momento, o governo não percebeu a dimensão disso", defendeu.

Ao desdenhar as cartas e classificá-las como "cartinha", Ramalho reforça seu entendimento de preocupação do presidente. "Causou um grande incômodo para quem é contra a democracia, porque se fosse uma 'cartinha', como foi dito, deixaria a cartinha sobreviver, ninguém ligaria. Mas ganhou dimensão pelo cálculo plural. Aí, quando a pessoa reage é que sentiu que é uma coisa forte", avalia.

O presidente do TCE-SP também entende ser um equívoco o tipo de crítica feita por Bolsonaro e seu núcleo político da campanha ao associar os manifestos a um suposto apoio a Lula. "Nos manifestos, você não encontra uma palavra que diga que é pró ou contra um candidato. É um documento plural. Não adianta querer carimbar que apoia esse ou aquele porque, se você lê o documento e vê quem assinou, tem todas as tendências do Brasil. Não vamos cair em provocações", explicou.

O articulador da carta prega respeito ao momento eleitoral, em que "cada um tem o seu candidato", e reforça que os manifestos não têm o intuito de antecipar as eleições. "Tem gente que apoia o Lula, a Simone Tebet, o presidente Bolsonaro, o Ciro, o [André] Janones... tem gente para tudo quanto é gosto. Agora, tem uma questão principal: todos defendem a democracia e o respeito às urnas", afirmou.

Quem são os principais signatários das cartas "pró-democracia"

A carta "pró-democracia" da USP é assinada por juristas, políticos, banqueiros, empresários, economistas, músicos, artistas, escritores, docentes da universidade e de outras instituições de ensino, além de cientistas políticos e jornalistas.

Entre os juristas que apoiam a carta estão 12 ex-ministros do STF: Carlos Ayres Britto, Carlos Velloso, Celso de Mello, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Eros Grau, Francisco Rezek, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello, Nelson Jobim, Sepúlveda Pertence e Sydney Sanches. Os ministros Rogerio Schietti e Sebastião Alves dos Reis Júnior, do STJ, também assinam.

Entre os subscritores da carta estão três ex-ministros da Justiça do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) que também assinaram uma carta pela democracia em 1977, durante o regime militar: José Carlos Dias, José Gregori e Miguel Reale Júnior, um dos propositores da denúncia que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Outros ex-ministros da pasta a assinarem o manifesto são José Eduardo Cardozo e Tarso Genro, também ex-governador do Rio Grande do Sul. Ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung também subscreve o manifesto.

A carta também é apoiada por pré-candidatos à Presidência da República. O ex-governador cearense Ciro Gomes (PDT) e a senadora Simone Tebet (MDB) afirmaram em suas redes sociais terem assinado e recomendaram que seus seguidores e apoiadores façam o mesmo. Lula não deixou claro ter assinado, mas defendeu a iniciativa e se disse "feliz" em entrevista ao site UOL.

Diversos músicos e artistas também apoiam a iniciativa, como Alessandra Negrini, Caetano Veloso, Camila Pitanga, Chico Buarque, Christiane Torloni, Daniela Mercury, Débora Bloch, Fernanda Montenegro, entre outros.

Quais nomes do mercado financeiro apoiam a carta

Nomes importantes do mercado financeiro também decidiram apoiar a carta da USP, a exemplo dos banqueiros Roberto Setubal e Pedro Moreira Salles, co-presidentes do Conselho de Administração do Itaú Unibanco, e Candido Bracher, ex-presidente da instituição financeira.

O economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central (BC), é outro signatário. Os ex-ministros da Fazenda Pedro Malan e Rubens Ricupero também apoiam. Atuais secretários de Fazenda de seis estados e procuradores da Fazenda também são alguns dos signatários.

O presidente do Santander Brasil, Mário Leão, afirmou a jornalistas na quinta-feira que a instituição foi favorável à assinatura do manifesto assinado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O executivo manifestou seu entendimento de que o documento não é político, mas sim pela democracia.

O consultor Roberto Luís Troster, ex-economista-chefe da Febraban, disse à Gazeta do Povo que o apoio dos agentes econômicos é um alerta.

"É um alerta: 'nós estamos em uma democracia, temos que seguir essas regras'. Não tem muito mais do que isso, é para destacar que as instituições são sólidas e São Paulo [onde se concentra o 'coração' do mercado financeiro] tem uma história sólida, fez a revolução de 1932. Perderam todas as batalhas, mas ganharam a guerra, o [ex-presidente Getúlio] Vargas teve que fazer uma nova Constituição depois daquilo. O paulistano tem um espírito constitucionalista muito forte", argumentou.

Para Troster, há, sim, um teor político nas cartas. O consultor entende, porém, que isso não exime a importância da manifestação dos signatários. "Tem um rastro político, sim, não tem um componente político muito forte. A democracia é boa para todo mundo, é boa para as federações e todos os cidadãos. É obrigação de todos os cidadãos se posicionar a respeito dela", disse.

O ex-economista-chefe da Febraban entende que é papel das federações e confederações dos setores econômicos se posicionarem com relação a todos os "tópicos que são importantes". "E, obviamente, a questão da democracia é importante e acho que todas têm que se posicionar a respeito, concordam ou não concordam. Faz parte, todo mundo tem que trabalhar por um Brasil melhor".

O consultor econômico também minimiza as provocações de Bolsonaro acerca da adesão do mercado financeiro. O presidente da República associou as assinaturas à implementação do PIX, que teria sido a causa de perdas na casa de R$ 40 bilhões ao bancos, conforme também apontou o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

"Os bancos não perderam R$ 40 bilhões, a conta está mal feita. Os bancos não perderam dinheiro, até porque os custos dos bancos foram reduzidos, então, não é que perderam com isso. De toda a forma, quem devia fazer o sistema financeiro é o setor privado, o setor bancário, não é o governo", pondera.

Apesar das adesão do mercado aos manifestos, Troster não acredita em rompimento institucional com Bolsonaro ao longo do ano ou em caso de reeleição.

Advogados de direita dão resposta às cartas a favor da democracia

Além de posicionamentos próprios em defesa à democracia de Bolsonaro e aliados, um grupo de advogados de direita também lançou uma carta em defesa da democracia e das liberdades individuais, principalmente a liberdade de expressão.

Chamado de "Manifesto à Nação Brasileira - Defesa das Liberdades", o abaixo-assinado virtual foi lançado pelo Movimento Advogados de Direita Brasil (ADBR). "Sem liberdade não há democracia, sem justiça não há liberdade, sem honra não há respeito, sem dever não há ordem e progresso, sem piedade não há amor e humildade e sem esperança iremos sucumbir", diz trecho do manifesto.

No texto, os advogados de direita declararam apoio ao presidente Bolsonaro. Ao tratar da liberdade de expressão, o movimento criticou as tentativas de consolidação da “ditadura do pensamento único”, de desmonetização dos meios de comunicação independentes e perfis de redes sociais, e ainda inquéritos "ilegais e inconstitucionais" com o objetivo de criminalizar a opinião contrária.

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