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título de eleitor
Sistema Título Net, da Justiça Eleitoral, é usado para tirar o título de eleitor ou regularizar o documento pela internet| Foto: Divulgação/TSE

Brasileiros que ainda não fizeram seu título de eleitor têm até 4 de maio para emitir o documento para poder votar nas eleições de 2022. A Justiça Eleitoral recomenda que o processo seja feito totalmente pela internet, a fim de evitar filas e aglomerações nos cartórios e fóruns. Veja a seguir o passo a passo de como tirar o título online:

  • Acessar o sistema "Título Net" – nesta página do site do Tribunal Superior Eleitoral, ler as instruções e clicar no link “Iniciar seu atendimento à distância”;
  • Uma vez dentro do sistema, selecione o estado onde mora e, durante a sua identificação, selecione a opção "não tenho título de eleitor";
  • Preencha as demais informações pessoais solicitadas pelo sistema, como nome completo, e-mail, número do RG, local de nascimento, etc.

O sistema, então, solicitará o envio de pelo menos quatro fotografias para comprovação da identidade: uma fotografia do eleitor (selfie) segurando um documento oficial de identificação; foto da frente e do verso do documento usado para se identificar na primeira foto; e uma foto de um comprovante de residência. Para homens de 18 a 45 anos também será exigido o envio da foto do comprovante de quitação com o serviço militar. As imagens devem estar totalmente legíveis, caso contrário a solicitação pode ser negada pela Justiça Eleitoral.

São considerados documentos oficiais de identificação a carteira de identidade, carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal ou o passaporte. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), documentos que não possuírem todos os dados necessários, tais como data de nascimento, filiação, naturalidade e nacionalidade, dentre outros, somente serão aceitos se acompanhados de outro documento que possibilite a individualização do eleitor no cadastro.

As informações serão analisadas pela Justiça Eleitoral. É possível verificar o andamento da solicitação na página "Acompanhar Requerimento", informando o número de protocolo gerado. Se não houver nenhuma pendência, o eleitor poderá acessar o documento pelo aplicativo e-Título. O download é gratuito nas plataformas iOS e Android. O título em papel não será necessário.

Regularização, transferência e alterações no título do eleitor também podem ser feitas pelo sistema Título Net.

Cadastramento biométrico continua suspenso

O cadastramento biométrico, procedimento de coleta das digitais do eleitorado pela Justiça Eleitoral, continua suspenso em todo o país devido à pandemia de Covid-19. O TSE informou que o sistema e os equipamentos estão sendo atualizados "para prestação de um melhor serviço ao eleitorado". O órgão salienta também que o cadastro biométrico não será exigido para votar.

Penalidades para quem não tira o título

Brasileiros acima dos 18 anos que não tiram o título eleitoral estão sujeitos a restrições e impedimentos legais. A Justiça Eleitoral destaca que ter o documento regularizado é pré-requisito para obter passaporte ou carteira de identidade; receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal; participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias; e se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública.

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