O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli defenderam nesta sexta-feira (19) a regulação das redes sociais e a confiança nas urnas. Os representantes dos três Poderes participaram de um evento promovido pelo Grupo Esfera, em São Paulo.
Toffoli afirmou que empresas de tecnologia devem ser responsabilizadas pela disseminação de desinformação, informou o jornal Zero Hora. "Blogs sem registros destroem reputações e o ofendido não sabe a quem responsabilizar", disse o ministro do STF.
Pacheco ressaltou que os Poderes devem trabalhar em conjunto para regular excessos nas redes sociais. O presidente do Senado frisou que as redes não podem substituir a imprensa tradicional e profissional, apesar dos avanços. Já Lira disse considerar urgente "afinar" a legislação sobre a regulamentação das redes sociais.
O deputado apontou que a liberdade de expressão virou uma forma de defesa daqueles que não querem responsabilizar empresas de tecnologia pela disseminação de notícias falsas. Ciro Nogueira ressaltou que o objetivo não é barrar a divulgação de informações pelas redes, mas que é preciso combater e coibir crimes nessas plataformas com a criação de uma legislação sobre o tema.
Defesa do sistema eleitoral
Durante o evento, Toffoli defendeu o sistema eletrônico de votação e ressaltou que "a urna [eletrônica] é segurança, exemplo e orgulho para o nosso país". O ministro afirmou ainda que um eventual golpe de estado em caso de derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições, são "suicidas" e reforçou que "atentar contra o Estado Democrático de direito é crime".
"Se ficarmos nesse impasse da [violabilidade da] urna, vamos ficar alimentando ódios desnecessários. Também não adianta ficar discutindo [se] vai ter golpe ou não vai ter golpe. Não vai ter golpe, as nossas Forças Armadas são instituições que sabem muito bem o preço que elas pagaram quando ficaram no poder por muito tempo", afirmou Toffoli.
Pacheco disse ter "absoluta confiança na maturidade das instituições brasileiras". "Ao Legislativo e ao Executivo – que têm interesse nas eleições – cabe confiar e respeitar que o Poder Judiciário é o poder que cuida das eleições, que cuida do processo eleitoral, que fará as eleições através das urnas eletrônicas", disse o senador.
Lira afirmou que o presidente eleito nas eleições de outubro "terá a tranquilidade de saber que assumirá o seu mandato". "O sistema é confiável, não temos como dizer que não é. O que não quer dizer que não possa ser aperfeiçoado ou que tenha uma transparência mais clara… Uma coisa não é antagônica com a outra. E às vezes as pessoas confundem", apontou o presidente da Câmara.
Enquanto Ciro Nogueira disse confiar no sistema eleitoral, mas não acha que ele seja "inviolável". "Eu mesmo confio nas urnas brasileiras, confio no sistema eleitoral… Agora, eu acho que ele não é inviolável para sempre. Temos que, a cada dia, aprimorar o nosso sistema eleitoral, como é feito até pela própria Justiça Eleitoral", ressaltou o ministro da Casa Civil.
Deixe sua opinião