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Fachada do edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
TSE definiu teto porque Congresso não aprovou lei sobre o tema| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (30) fixar em R$ 88,3 milhões o limite de gastos de cada campanha presidencial de primeiro turno nas eleições deste ano. Se o candidato for para o segundo turno, poderá gastar mais metade desse valor, R$ 44,2 milhões. No total, um candidato que disputar os dois turnos poderá gastar até R$ 132,5 milhões.

Os valores máximos correspondem aos mesmos definidos para a disputa de 2018, mas corrigidos pela inflação do período – o IPCA acumulado foi de 26,21%.

Em princípio, caberia ao Congresso definir o teto de gastos em lei. Mas como não houve proposta aprovada nesse sentido, a tarefa ficou para o TSE. O tribunal adotou critério já previsto no projeto do novo Código Eleitoral, de correção pela inflação, que ainda tramita no Senado.

Em 2018, os candidatos a presidente podiam gastar no máximo até R$ 105 milhões (R$ 70 milhões no primeiro turno, mais R$ 35 milhões no segundo turno). Naquele ano, o PSL, partido ao qual estava filiado o presidente Jair Bolsonaro, gastou, no total, R$ 2,4 milhões em sua campanha. O PT, do segundo colocado Fernando Haddad, declarou despesa de R$ 37,5 milhões.

Qual é o teto de gastos para candidatos dos outros cargos em disputa

Para as eleições deste ano, o mesmo índice de 26,21% será aplicado para cada definir o teto de despesas de campanha de cada um dos outros cargos eletivos. Cada candidato a deputado federal poderá, com isso, gastar até R$ 3,1 milhões. Quem for disputar uma vaga de deputado estadual ou distrital, terá limite de R$ 1,26 milhão.

Para os cargos de governador e senador, o teto de gastos varia conforme o número de habitantes de cada estado. Confira, abaixo, como ficam esses limites:

  • São Paulo – governador: R$ 26,5 milhões no primeiro turno + R$ 13,2 milhões no segundo turno; senador: R$ 7 milhões
  • Minas Gerais – governador: R$ 17,6 milhões no primeiro turno  + R$ 8,8 milhões no segundo turno; senador: R$ 5,3 milhões
  • Rio de Janeiro – governador: R$ 17,6 milhões no primeiro turno  + R$ 8,8 milhões no segundo turno; senador: R$ 5,3 milhões
  • Bahia – governador: R$ 17,6 milhões no primeiro turno  + R$ 8,8 milhões no segundo turno; senador: R$ 5,3 milhões
  • Rio Grande do Sul – governador: R$ 11,48 milhões no primeiro tuno + R$ 5,74 milhões no segundo turno; senador: R$ 4,4 milhões
  • Paraná – governador: R$ 11,48 milhões no primeiro tuno + R$ 5,74 milhões no segundo turno; senador: R$ 4,4 milhões
  • Pernambuco – governador: R$ 11,48 milhões no primeiro tuno + R$ 5,74 milhões no segundo turno; senador: R$ 4,4 milhões
  • Ceará – governador: R$ 11,48 milhões no primeiro tuno + R$ 5,74 milhões no segundo turno; senador: R$ 4,4 milhões
  • Pará – governador: R$ 11,48 milhões no primeiro tuno + R$ 5,74 milhões no segundo turno; senador: R$ 4,4 milhões
  • Santa Catarina – governador: R$ 11,48 milhões no primeiro tuno + R$ 5,74 milhões no segundo turno; senador: R$ 4,4 milhões
  • Maranhão – governador: R$ 11,48 milhões no primeiro tuno + R$ 5,74 milhões no segundo turno; senador: R$ 4,4 milhões
  • Goiás – governador: R$ 11,48 milhões no primeiro tuno + R$ 5,74 milhões no segundo turno; senador: R$ 4,4 milhões
  • Paraíba – governador: R$ 7 milhões no primeiro turno + R$ 3,5 milhões no segundo turno; senador: R$ 3,78 milhões
  • Espírito Santo – governador: R$ 7 milhões no primeiro turno + R$ 3,5 milhões no segundo turno; senador: R$ 3,78 milhões
  • Amazonas – governador: R$ 7 milhões no primeiro turno + R$ 3,5 milhões no segundo turno; senador: R$ 3,78 milhões
  • Rio Grande do Norte – governador: R$ 7 milhões no primeiro turno + R$ 3,5 milhões no segundo turno; senador: R$ 3,78 milhões
  • Piauí – governador: R$ 7 milhões no primeiro turno + R$ 3,5 milhões no segundo turno; senador: R$ 3,78 milhões
  • Mato Grosso – governador: R$ 7 milhões no primeiro turno + R$ 3,5 milhões no segundo turno; senador: R$ 3,78 milhões
  • Alagoas – governador: R$ 7 milhões no primeiro turno + R$ 3,5 milhões no segundo turno; senador: R$ 3,78 milhões
  • Distrito Federal – governador: R$ 7 milhões no primeiro turno + R$ 3,5 milhões no segundo turno; senador: R$ 3,78 milhões
  • Mato Grosso do Sul – governador: R$ 6,18 milhões no primeiro turno + R$ 3,09 milhões no segundo turno; senador: R$ 3,15 milhões
  • Sergipe – governador: R$ 6,18 milhões no primeiro turno + R$ 3,09 milhões no segundo turno; senador: R$ 3,15 milhões
  • Rondônia – governador: R$ 6,18 milhões no primeiro turno + R$ 3,09 milhões no segundo turno; senador: R$ 3,15 milhões
  • Tocantins – governador: R$ 6,18 milhões no primeiro turno + R$ 3,09 milhões no segundo turno; senador: R$ 3,15 milhões
  • Acre – governador: R$ 3,5 milhões no primeiro turno + R$ 1,7 milhões no segundo turno; senador: R$ 3,1 milhões
  • Amapá – governador: R$ 3,5 milhões no primeiro turno + R$ 1,7 milhões no segundo turno; senador: R$ 3,1 milhões
  • Roraima – governador: R$ 3,5 milhões no primeiro turno + R$ 1,7 milhões no segundo turno; senador: R$ 3,1 milhões

Fundo Eleitoral será maior

Neste ano, os 32 partidos registrados no Brasil receberão, no total, R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral para gastar nas campanhas. O valor é quase o triplo do R$ 1,7 bilhão liberado em 2018.

Na sessão desta quinta, o ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do TSE, chamou a atenção para o fato de o crescimento da receita para todas as campanhas ser bem maior que o crescimento do teto de despesas para cada um dos cargos. "Será possível que mais candidaturas tenham a possibilidade de se mostrar ao eleitorado. Com esse aumento do fundo bem superior ao IPCA, me parece que haverá a possibilidade de uma democratização maior na distribuição do fundo eleitoral para todas as candidaturas", afirmou.

A maior fatia do bolo, em 2022, ficará com o União Brasil (partido que surgiu da fusão entre PSL e DEM), que terá direito de receber R$ 782,5 milhões. A legenda tem como pré-candidato à Presidência o deputado federal Luciano Bivar (PE).

Em seguida, o partido que mais receberá recursos do fundo é o PT, com direito a R$ 503 milhões, e que tem como pré-candidato ao Planalto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na mesma aliança de apoio ao petista deverão estar o PSB (R$ 268 milhões), o Solidariedade (R$ 112 milhões), o PCdoB (R$ 76 milhões) e o PV (R$ 50 milhões).

O MDB, que tem como pré-candidata a senadora Simone Tebet (MS) terá R$ 363 milhões do Fundo Eleitoral. Já o PL, do presidente Jair Bolsonaro, terá R$ 288 milhões. A aliança também deverá contar com o PP (R$ 344 milhões) e o Republicanos (R$ 242 milhões).

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