O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, suspendeu nesta quinta-feira (18) a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que havia derrubado a inelegibilidade do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PTB-SP). Com a decisão liminar, Cunha volta a ficar inelegível. O ex-presidente da Câmara é candidato a deputado federal.
Em julho, o desembargador do TRF1 Carlos Augusto Pires Brandão concedeu uma liminar que permitia a Cunha ser candidato nas eleições de 2022. Na semana passada, outro desembargador do tribunal, Néviton Guedes, negou o recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a elegibilidade de Cunha.
Na decisão desta quinta (18), Fux acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que a decisão do TRF1 coloca "em xeque a segurança jurídica, a instabilidade institucional, a confiabilidade nas instituições, a paz social e a própria democracia".
Cabe à Justiça Federal julgar o pedido de registro de candidatura do ex-parlamentar, feito enquanto ele estava elegível. A decisão do ministro de restabelecer os efeitos da Resolução da Câmara dos Deputados ficará vigente até o trânsito em julgado da ação de origem, informou a Corte.