O Ministério Público Eleitoral (MPE) de São Paulo determinou a instauração de um inquérito na Polícia Federal para investigar se o ex-juiz Sergio Moro cometeu fraude ao mudar seu domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo. Recentemente, o ex-ministro da Justiça e sua mulher, a advogada Rosângela Moro, se filiaram ao União Brasil e avaliam disputar as eleições deste ano pelo estado.
A empresária Roberta Luchsinger apresentou uma denúncia contra os dois argumentando que eles fizeram a mudança de domicílio sem ter "qualquer vínculo" com São Paulo, informou o jornal O Globo. O promotor responsável pelo caso solicitou que o casal preste depoimento à PF. Segundo o promotor, as explicações apresentadas por Moro e Rosângela "não convencem, impondo-se a necessidade de aprofundamento das investigações para melhor compreensão dos fatos".
O promotor afirma que "não se pode aceitar o fraco argumento de Sergio Moro de que tem vínculo com a cidade de São Paulo porque recebeu honrarias" ou que foi contratado pela Alvarez & Marsal, empresa com sede em Nova York, nos Estados Unidos, "sendo irrelevante por óbvio que tenha um escritório na cidade de São Paulo".
De acordo com a legislação, são necessários ao menos três meses de residência no novo local para a troca de domicílio eleitoral. No entanto, uma jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que o domicílio eleitoral também ocorre pela constituição de "vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares".
A defesa de Moro alega que o ex-juiz estabeleceu São Paulo como sua base política desde que voltou dos Estados Unidos, em novembro, e se filiou ao Podemos. Moro e Rosângela moram em em um flat na Zona Sul de São Paulo desde março, que usam como endereço no registro do TSE.
"Sergio e Rosangela Moro cumpriram rigorosamente todas exigências da legislação eleitoral ao solicitarem a mudança de domicílio eleitoral. Moro e sua esposa estão à disposição da Polícia Federal para prestar todos os esclarecimentos necessários, confiantes de que a lei vale para todos e deverá prevalecer", afirmou, em nota, Gustavo Guedes, advogado que representa o casal.