Athletico apela de dívida da Arena: ‘Governo e prefeitura deram cheque em branco’

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O Athletico protocolou um recurso de apelação para evitar a imediata execução da dívida contraída para a construção da Arena da Baixada para a Copa de 2014.

Ao todo, são quatro contratos de financiamento firmados para a realização da reforma no estádio. No documento recursal, os advogados do clube alegam que é impossível delimitar a responsabilidade exata da CAP S/A (empresa de propósito específico criada pelo Athletico na gestão da obra) sem análise de parceria firmada entre o estado do Paraná e o município de Curitiba.

O clube quer um rateio equitativo do valor final, com reforma da sentença inicial.

Na leitura da argumentação rubro-negra surge a afirmação que o poder público deu um cheque em branco para a obra. "Certa ou errada [o rateio de 1/3]? Agora pouco importa. Foi a decisão adotada à época em que a Copa do Mundo era um consenso", traz a apelação.

"O compromisso assumido por município e estado não tinha limite de valor. E nem poderia ter. A obrigação era genérica: construir ou remodelar um estádio. Os projetos básicos de arquitetura e engenharia , portanto, não haviam sido elaborados . Sequer havia, até aquele momento, definição de qual seria o estádio escolhido. Além disso, o termo de compromisso previa, ainda, que a Fifa poderia “modificar, suprimir ou adicionar novas exigências a qualquer momento, até a data das competições” . Município e estado haviam dado à Fifa, deliberadamente, um cheque em branco", segue o documento de 46 páginas, protocolado no dia 22 de maio deste ano.

Em 2014, uma consultoria avaliou o custo final da Arena da Baixada em R$ 346 milhões. O acordo tripartite foi orçado inicialmente em R$ 184,6 milhões. No entanto, o valor em litígio da revitalização do estádio, que recebeu quatro partidas da Copa do Mundo de 2014, fiou em R$ 391,4 milhões.

De forma subsidiária, caso o juiz não reconheça o pedido do Athletico, pede-se que entenda que a CAP S/A é responsável por 1/3 do valor total financiado (algo na casa de R$ 130,4 milhões) e que os outros 2/3 sigam em análise jurídica.

O recurso atleticano é uma resposta à rejeição de embargos feita pelo juiz Guilherme de Paula Rezende, da 4º Vara da Fazenda Pública, em 11 de abril de 2019.

De acordo com o balanço de 2018 da CAP S/A, a dívida com a reforma da Arena cresceu vertiginosamente em sete anos e chega a R$ 430 milhões. Houve um acréscimo na dívida de R$ 40 milhões, com base em uma cobrança anual de quase 10% de juros (TJLP +  1,9%).

Honorários advocatícios

A sentença do juiz Guilherme de Paula Rezende, em 11 de abril de 2019, condenou o Athletico a pagar honorários advocatícios de 15% do total em litígio aos procuradores da Fomento Paraná, órgão do governo do Paraná. A conta ficaria em R$ 53,6 milhões. O clube também apela desses valores. "A valer a condenação estabelecida na sentença, os procuradores da Fomento receberão R$ 13.750.643,90, mais atualização, em virtude da realização de uma única petição de 2 páginas! É verdadeiramente inconcebível", critica o recurso assinado pelos advogados Luiz Fenando Casagrande Pereira, Fernarndo Vernalha Guimarães e Fernando Yuji Ribiero Suzuki.