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MP 984: Globo sofre derrota na Justiça e Turner pode transmitir mais jogos do Brasileirão

  • 10/08/2020 18:23
  • Atualizado em 10/08/2020 às 19:57
MP 984: Globo sofre derrota na Justiça e Turner pode transmitir mais jogos do Brasileirão
| Foto: Daniel Castellano/Gazeta do Povo

A Turner levou a melhor sobre a Globo na primeira batalha da guerra envolvendo a Medida Provisória 984. Nesta segunda-feira (10), a Justiça do Rio de Janeiro negou liminar à emissora carioca, que pretendia impedir que a rival pudesse exibir, em TV fechada, todos jogos como mandante de seus oito clubes parceiros no Brasileirão.

Em sua decisão, a juíza Patrícia da Ponte, da 3ª Vara Cível, cita que vetar a MP seria como "engessar a sociedade". A Globo, que considerada a aplicação imediata da medida uma violação aos contratos celebrados anteriormente, já recorreu à segunda instância.

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"Diante do exposto, não se trata de violação ao ato jurídico perfeito, mas de aplicação imediata e geral da nova lei aos efeitos pendentes e futuros do ato celebrado. Além disso, os contratos versam sobre o Campeonato Brasileiro de Futebol - Séria A - Temporadas de 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024. Vetar a aplicação imediata e geral da Lei Nova aos efeitos futuros do contrato seria engessar a sociedade e retirar a vigência de ato normativo pela vontade das partes, uma vez que os contratos (celebrados com a autora e com as rés) abrangem TODOS os Clubes do Brasil e até 2024", diz a decisão judicial.

A Turner, dona dos canais TNT e Space, programou transmissões de 18 partidas nas primeiras dez rodadas da Série A. Destes jogos, 12 incluem algum dos times vinculados à Globo.

Ao todo, com a MP, a Turner aumenta seu cardápio de 56 para 152 duelos – com limite de exibição de 76 na temporada.

No ano passado, com a lei anterior em vigor, a Turner transmitiu 46 jogos do Brasileiro, todos cruzados entre seus então sete times parceiros. Na atual temporada, o grupo de mídia americano tem oito clubes na elite: Athletico, Bahia, Ceará, Coritiba, Fortaleza, Inter, Palmeiras e Santos.

A medida provisória tem validade de até 120 dias, até meados de outubro. Depois do prazo, ela perde validade se não for votada no Congresso.

Ainda nesta segunda-feira (10), a Turner já alterou a grade de programação, como consta na tabela oficial da CBF, com o acréscimo de dois jogos que não estavam previstos. São eles Bahia x Coritiba, nesta quarta-feira (12), pela 2.ª rodada, e o clássico Fortaleza x Ceará, pela 7.ª rodada.

Leia a decisão na íntegra

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