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A bancada de oposição da Câmara Municipal de Curitiba vai, hoje, ao Tribunal de Contas do Estado (TC-PR) para uma reunião sobre o projeto de lei que altera os critérios de concessão de potencial construtivo para a conclusão da Arena. Do encontro com o procurador-geral do Ministério Público junto ao TC-PR, Elizeu Corrêa, o grupo de oito vereadores espera sair com duas respostas: foi o tribunal que orientou a mudança na legislação? Potencial construtivo é considerado dinheiro público?

A primeira resposta será sim. O presidente do TC-PR, Fernando Augusto Mello Guimarães, confirmou à Gazeta do Povo que o órgão orientou a prefeitura a atualizar a legislação que trata da concessão do potencial – crédito virtual concedido pelo município para se construir imóveis de tamanho acima do estabelecido pelas leis de zoneamento.

Pelo texto vigente da Lei 13.620/2010, a emissão máxima de créditos é equivalente a R$ 90 milhões. A proposta da prefeitura fala em 264.134 cotas, hoje avaliadas em R$ 500 cada, o que cobre os R$ 123 milhões que o poder público deve investir na obra. A proposição elaborada pelo gabinete do prefeito Luciano Ducci, contudo, permite maleabilidade para que esse valor seja alterado.

A questão sobre potencial construtivo ser ou não dinheiro público levará mais algumas semanas para ser respondida. Em encontro ontem pela manhã, na Câmara, o secretário municipal da Copa, Luiz de Carvalho, defendeu a ideia de que, pelo fato de o potencial ser comprado por construtoras, o dinheiro gerado com sua venda é privado. Para os vereadores, os créditos se tornam dinheiro público quando são emitidos pela prefeitura.

"Se você considerar que o potencial construtivo usado na Arena é uma reserva da prefeitura para atividades de interesse especial, de certa forma é dinheiro público. Mas essa questão ainda vai a votação pelo pleno do Tribunal", afirmou Guimarães. A comissão da Copa do TC-PR levará pelo menos mais 15 dias para concluir um relatório sobre o projeto da Arena. A partir deste documento será votado o parecer do órgão, inclusive quanto à natureza dos títulos.

Na segunda-feira, a Câmara Municipal vota a proposta de alteração no critério de concessão do potencial construtivo.

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