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TC-PR não garante que venda de potencial construtivo será suficiente para que o Furacão pague a parte dele na reforma da Arena para a Copa. | Hugo Harada/Gazeta
TC-PR não garante que venda de potencial construtivo será suficiente para que o Furacão pague a parte dele na reforma da Arena para a Copa.| Foto: Hugo Harada/Gazeta

O relatório final da Arena da Baixada, divulgado segunda-feira (16) pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR), confirma irregularidades no processo de financiamento da reforma e ampliação do estádio paranaense da Copa do Mundo e sinaliza um cenário sombrio para o Atlético. O acréscimo nos valores da obra, o atraso e a falta de pagamento de algumas parcelas, junto com o salto dos juros, aumentam de forma preocupante o valor devido do clube, que já chegou à inadimplência. O montante em débito atingiu R$ 4,5 milhões.

O documento derradeiro de análise da conclusão do estádio feito pelo TC-PR aponta que em 29 de janeiro de 2015, a CAP S/A, empresa criada pelo clube para gerir a obra, foi notificada pela dívida de R$ 3,5 milhões (referente ao empréstimo de R$ 131,1 milhões do contrato 002/12) e em R$ 931,3 mil (referente ao contrato financiamento no valor de R$ 65,3 milhões de 003/2013). O aviso extraoficial foi encaminhado pela Fomento Paraná, autarquia estadual que intermediou a operação de crédito para o estádio. A assessoria do órgão não confirmou se o clube pagou a dívida. A alegação é o sigilo financeiro.

Apesar de esmiuçar os números da Arena, o documento que encerra o trabalho da Comissão Especial do TC-PR não conseguiu apontar o valor do estádio. O montante de R$ 346,2 milhões ainda está em aberto. Além da necessidade de contabilizar tributos vencidos, juros, multas e ações judiciais em andamento, falta incorporar R$ 40,6 milhões de desapropriações, obras civis e melhorias na edificação.

O relatório retratou como a escalada nos valores da obra obrigou a ajustes nos contratos, formalizados através de aditivos. Alterações que aumentam a conta rubro-negra e alertam para o risco de incapacidade de pagamento. O primeiro dos aditivos, de 2012, empurrou, por exemplo, a quitação integral de uma das parcelas à Fomento Paraná de 5 de dezembro de 2013, para 5 de dezembro de 2015. A conta, assim, subiu de R$ 30 milhões para R$ 33,3 milhões e o Tribunal alerta que nada garante que as cotas restantes do potencial construtivo destinado para este pagamento sejam vendidas até o fim do ano. Sem os títulos imobiliários, a diferença recairá sobre o clube.

Outro problema é que o uso do potencial construtivo para o pagamento desses juros acaba fragilizando demais operações de crédito diante do risco de insuficiência financeira.

Na contabilidade atleticana ainda está em aberto o pagamento das desapropriações. Como não cumpriu o prazo de dezembro para o repasse, o clube deve ser acionado judicialmente para bancar os R$ 17,3 milhões pagos pela prefeitura.

Segundo auditoria independente da PricewaterhouseCoopers, há diferença de R$ 48 milhões no orçamento, sendo que R$ 10,7 milhões da instalação do teto retrátil e cabem exclusivamente ao Furacão.

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