Processo em que governo cobra o Atlético é suspenso pela terceira vez

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O processo judicial no qual o governo do estado, via Fomento Paraná, cobra R$ 226 milhões do Atlético pelo descumprimento do acordo de financiamento para a reforma da Arena da Baixada para a Copa do Mundo foi suspenso pela terceira vez.

O juiz Guilherme de Paula Rezende, responsável pelo caso, concedeu o pedido no último dia 27 de novembro, com suspensão válida por dez dias. Portanto, ele deve voltar correr na próxima segunda-feira (7).

Em 22 de outubro, após Fomento e Atlético vislumbrarem um acordo, o processo foi paralisado pela primeira vez. A trégua durou 20 dias.

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Na época, segundo a assessoria de imprensa da Fomento, a suspensão do processo foi acordada pelos departamentos jurídicos para garantir uma brecha maior para um acerto.Caso não houvesse esse acordo, o clube teria 15 dias para apresentar embargo ao processo – o prazo, porém, conta a partir da citação do presidente atleticano Mario Celso Petraglia, no dia 18 de setembro.

Porém, a ação na Justiça parou mais duas vezes: Em 29 de outubro, por 20 dias, e por último no dia 27 de novembro. De acordo com o advogado do Atlético, Luiz Fernando Pereira, suspensões seguintes ‘são em decorrência da primeira’, quando houve a primeira tentativa de acordo.

Entenda o caso

O processo foi movido por causa dos atrasos da CAP S/A no acordo com a Fomento. Vinculada ao Atlético, a empresa criada para gerir a reforma do estádio pagou apenas três parcelas do primeiro financiamento, de 2012, e duas prestações do segundo contrato, de 2013.

O valor total devido pelo clube é de R$ 14,2 milhões. Porém, como o contrato prevê que em caso de inadimplência o clube teria de pagar a dívida total do financiamento, o valor da causa alcançou R$ 226,1 milhões, além de juros, correção monetária, multas e custas e honorários processuais.

Antes de acionar judicialmente o Furacão, a Fomento notificou a CAP S/A extrajudicialmente em 6 de abril, mas não houve movimentação por parte do clube.