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Congresso pode votar nesta terça a MP do Futebol

Se não for à votação até o próximo dia 17, Medida Provisória 671, que vai regulamentar o refinanciamento da dívida dos clubes, vai caducar

    • Estadão Conteúdo
    • 06/07/2015 22:14
    Para o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), não votar a MP 671 é perpetuar o fracasso do futebol brasileiro. | GUSTAVO LIMA/Câmara dos Deputados
    Para o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), não votar a MP 671 é perpetuar o fracasso do futebol brasileiro.| Foto: GUSTAVO LIMA/Câmara dos Deputados

    A bancada da bola está redigindo um texto alternativo com regras mais brandas para o refinanciamento das dívidas dos clubes. Apesar de o texto do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) já ser mais suave que a Medida Provisória (MP) elaborada pelo governo, os clubes ainda não estão satisfeitos. Até segunda-feira (6), já haviam sido apresentadas 181 emendas, a maioria para retirar exigências aos cartolas. A previsão é que a MP 671 seja votada nesta terça (7) no Congresso.

    O texto precisa ser votado na Câmara e no Senado até dia 17. Se isso não ocorrer, a MP caduca e não pode ser mais votada neste ano. O principal objetivo da medida é estabelecer regras para que os clubes quitem suas dívidas, que somam R$ 4 bilhões.

    Entenda a proposta da MP 671

    A Medida Provisória 671, a MP do futebol, pode ir à votação no Congresso nesta terça (6). Saiba os cinco principais pontos da proposta

    Qual o objetivo da MP 671?

    Implantar o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) para regulamentar a administração esportiva e zerar a dívida dos clubes até 2021.

    Quais garantias os clubes terão de apresentar para participar do refinanciamento?

    Terão de cumprir o pagamento de tributos previdenciários e trabalhistas, bem como do que for previsto em contratos. Para isso, terão de apresentar dois documentos: a Certidão Negativa de Débitos, emitida pela Receita Federal, e o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, emitido pelo INSS.

    Qual será a principal medida de gestão para controlar o caixa dos clubes?

    Não ultrapassar 70% da renda bruta com pagamento de salários e direitos de imagem dos atletas.

    Qual será a punição a dirigentes que descumprirem o Profut?

    Afastamento do cargo e inelegibilidade temporária.

    Quais serão as punições a clubes que descumprirem o Profut?

    Na primeira instância, advertência. Na sequência, proibição de contratar atletas. Por último, rebaixamento ou eliminação da competição do ano seguinte.

    A redação de Leite tem apoio do governo e, entre outros pontos, estabelece prazo de 20 anos (240 meses) para parcelamento das dívidas, mas impõe uma série de contrapartidas.

    “Não votar é perpetuar a estrutura que gerou o 7 a 1 e a desclassificação na Copa América ”, afirmou Leite.

    Os deputados da bancada da bola vão se reunir com líderes partidários no fim da manhã desta terça para concluir a redação do novo texto. Eles querem reduzir o que consideram intervenção em federações e na CBF, suprimir a necessidade de os clubes fazerem auditorias e alterar comprovação de contas em dia.

    “Vamos fazer um substitutivo, tentar salvar a MP”, afirmou o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), da bancada da bola. “Temos de tentar resolver os problemas dos clubes, não estar se metendo em coisa de federação, CBF, Fifa”, disse Arantes. Para ele, a única contrapartida que dos clubes é pagar em dia.

    Afinados com o Bom Senso FC, presidentes do Atlético e Flamengo fizeram um apelo ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que a MP seja colocada em votação nesta terça.

    “As federações não fazem mais sentido. São cartórios que cobram fortunas para um registro de jogador e não têm papel nenhum ”, criticou o presidente do Furacão, Mario Celso Petraglia.

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