O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Curitiba julgou improcedente, em sessão na tarde desta terça-feira (18), o mandado de segurança impetrado pela prefeitura de Curitiba para embargar o leilão da Vila Olímpica. Com isso, o clube segue correndo o risco real de perder o imóvel no Boqueirão.
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Para os magistrados, o município deveria ter entrado com um recurso no processo que culminou no leilão e não diretamente com um mandado de segurança para embargar o arremate, concretizado no dia 11 de junho pela empresa Seagull Incorporações e Participações, pelo valor de R$11,65 milhões.
O mandado de segurança da prefeitura foi impetrado no dia 7 de julho e suspendeu temporariamente a venda do imóvel.
A expectativa do corpo jurídico do Paraná neste momento é de que a administração municipal transfira o pedido de embargo para o processo em questão, conforme deliberou o TRT. Dessa maneira, o clube aguardará a publicação do acórdão (com placar contrário de 5 a 3) para emitir posição oficial e cogitar a possibilidade de entrar com recurso próprio da decisão.
Ao tomar conhecimento da posição do TRT, a prefeitura pediu tempo: “Precisamos ter acesso ao acórdão para estudar as medidas cabíveis e continuar protegendo os interesses de Curitiba”, declarou a Procuradoria do município, via assessoria.
A participação da prefeitura na tentativa de embargo do leilão da Vila Olímpica se baseia na lei municipal de 8.563, de 1994, que atesta que a área é inalienável, ou seja, não pode ser vendida.
A lei em questão transferiu a inalienabilidade do antigo estádio do Britânia, no bairro Guabirotuba, para a Vila Olímpica. A mudança na legislação municipal foi pedida pelo próprio Tricolor na época, que vislumbrava a possibilidade de negociar o terreno à margem da Avenida das Torres, o que aconteceu em 1998.
O terreno da Vila Olímpica foi a leilão para pagar uma dívida total de R$1,6 milhão com nove ex-funcionários, dentre eles o ex-treinador Ricardo Pinto, que comandou o Paraná em 2011 e que tem o maior valor a receber: R$ 450 mil.
Um dia antes do arremate, no dia 10 de junho, o Tricolor tentou evitar a venda do local baseado no argumento da inalienabilidade. No entanto, a Justiça do Trabalho não acatou o pedido, alegando que o clube não tinha amparo legal na questão.
Após o leilão, o clube contestou também o valor de arremate. O primeiro lance foi avaliado em R$23,2 milhões mas, no mesmo dia, em menos de cinco minutos, o segundo lance, no valor de R$11,65 milhões, foi acatado pelo leiloeiro.
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