“Polícia é indispensável nos estádios”, diz ministro da Justiça

• 0

Com base no Estatuto do Torcedor, o ministro da Jus­­tiça, José Eduardo Car­­dozo, disse que a visão do governo federal é de que a segurança dentro e fora dos estádios precisa contar com agentes públicos. Nessa linha, o uso de segurança privada seria um "complemento" ao policiamento estatal. Órgãos de diversos estados, como o Ministério Público de Santa Catarina, têm restrições a esse entendimento.

"O Ministério da Justiça acha que a segurança pública é indispensável para estes eventos. Óbvio que a segurança privada também vai existir e o que nós queremos é que ela seja regulamentada", declarou Car­­dozo. A regulamentação ocorreria por meio da aprovação de um estatuto da segurança privada, cujo projeto está sendo elaborado pelo ministério, e que depende da aprovação do Congresso Nacional. O texto, no entanto, não deve conter capítulos específicos sobre a atuação de agentes privados em eventos esportivos.

Cardozo citou quatro trechos do Estatuto do Torcedor para defender o uso de policiais na segurança de jogos de futebol. O artigo 1.º da lei, por exemplo, estabelece o poder público como primeiro responsável pela "prevenção da violência nos esportes".

O artigo 14 descreve que cabe ao mandante do jogo "solicitar ao poder público competente a presença de agentes públicos de segurança, devidamente identificados, responsáveis pela segurança dos torcedores dentro e fora dos estádios".