O debate
Treze emendas, nove do projeto do potencial construtivo e quatro da isenção de ISS, foram discutidas pelos vereadores. Todas do projeto de isenção foram aprovadas. Já quanto ao potencial construtivo, apenas cinco passaram
Potencial Construtivo
Criar comissão específica com representantes do executivo e do legislativo para fiscalizar a cessão do instrumento imobiliário.
Submeter à consulta pública e ao Conselho da Cidade o processo de cessão do potencial.
Devolução do potencial no caso de reprovação do Conselho da Cidade.
Cessão permanente e não apenas por cinco anos de área na sede do Atlético para sede da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Reforço do Atlético quanto aos projetos sociais das escolinhas do clube.
Cessão de no máximo R$ 90 milhões de potencial.
Participação do Ministério Público, do Conselho da Cidade e dos Conselhos das Cidades do Paraná com a criação de Câmara de Monitoramento.
Obediência dos critérios para a cessão com base em leis municipais de 2001 e 2004 .
Cessão do potencial apenas após a conclusão do projeto executivo do estádio.
ISS
Exclusão do artigo 15, que previa formação de convênios com outras localidades que aprovem a isenção fiscal.
Apresentação de notas fiscais para a Fifa receber a isenção fiscal.Apresentação de notas fiscais para pessoas jurídicas relacionadas à Fifa e à Copa.
Prazo limite de 60 dias após a Copa para o encerramento da isenção.
As duas leis necessárias no âmbito municipal para a realização da Copa de 2014 em Curitiba foram aprovadas ontem na Câmara Municipal. Por unanimidade (27 a 0), os vereadores aprovaram a isenção de Imposto Sobre Serviços (ISS) para tudo que se refere ao Mundial. Também por grande vantagem (26 a 2, havia um parlamentar a mais no plenário em relação à outra votação), passou o potencial construtivo especial para o evento.
Bem mais polêmico, o projeto que tratou do instrumento imobiliário (leia mais nesta página) gerou debates por cerca de três horas e meia no plenário. Já a situação da isenção fiscal que é exigida pela Fifa foi resolvida em menos de meia hora.
Com o sim do legislativo municipal, a cessão de R$ 90 milhões da moeda virtual passa ser possível para adequação do estádio atleticano. Apenas os vereadores Jair Cézar (PSDB) e Aladim Luciano (PV), que havia declarado voto a favor no dia anterior, mas afirmou ter sido mal interpretado, votaram contra.
"Sou a favor da Copa, só que não está se impondo ao Atlético a obrigação de devolver ao município o dinheiro do potencial. Não pode ser assim . Isso é crédito público. Não pode ser transferido como se aqui [Câmara Municipal] fosse a casa da sogra", afirma Cézar, apesar de ser da bancada de apoio ao prefeito.
Reticentes e críticos durante toda a tramitação do projeto na casa, os parlamentares do PT Professora Josete, Pedro Paulo e Jonny Stica votaram a favor. "Condicionamos o voto favorável para a aprovação atrelado a uma emenda que obrigue o Atlético a compensar de uma maneira mais clara a cessão do potencial", pondera Pedro Paulo, satisfeito com a inclusão de uma Comissão Fiscalizadora para averiguar o processo.
Ao todo, nove emendas ao projeto do potencial e outras quatro ao ISS foram propostas. Somente quatro pedidos sobre o auxílio da prefeitura para a engenharia financeira da Copa foram rejeitados (leia resumo das emendas à esquerda).
O ponto mais discutido pelos vereadores foi o das contrapartidas especificadas ao Rubro-Negro no termo de compromisso assinado entre clube, estado e município. Segundo o texto, caberá ao Atlético obrigações como ceder espaço para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer por cinco anos ou ceder espaço para eventos do poder público por 50 meses após a assinatura.
"Justas ou não, são as contrapartidas que o estado e a prefeitura aceitaram", diz Gláucio Geara, presidente do conselho deliberativo do Atlético. "Houve bom senso dos vereadores. O que está em jogo não é a conclusão do estádio do Atlético, mas os benefícios para a Copa em Curitiba.
A cúpula da Baixada afirma já ter iniciado a fase de projetos para o início das obras. No entanto, ainda não há data para o começo efetivo dos trabalhos. Somente após a Assembleia Legislativa posicionar-se a respeito do empréstimo de recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) é que será realizada a licitação da construtora.
Por meio de seu Twitter, o ex-governador Roberto Requião, eleito senador, chamou os vereadores de "irresponsáveis" pela aprovação do potencial construtivo.
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Interatividade
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