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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (13) projeto de lei que altera o Estatuto do Torcedor e estabeleceu um conjunto de medidas para aumentar a segurança dos torcedores nos estádios.

Uma das novidades é o cadastramento e respectivo uso de carteirinha de identificação para que os torcedores freqüentem os estádios. Com a carteirinha, será possível saber quem está no estádio e ficará mais fácil a identificação no caso de brigas.

O cadastramento deverá ser feito por qualquer pessoa que queira ir a uma partida de futebol. A expectativa é que o processo de identificação esteja concluído até junho de 2010, de acordo com o ministro do Esporte, Orlando Silva. A carteirinha deverá ser usada para quem for assistir jogos das séries A e B.

A proposta do governo prevê também punições mais severas para torcedores que se envolverem em brigas nos estádios, como prisão e banimento de partidas por tempo determinado.

Segundo o ministro, já houve quem sugerisse acabar com as torcidas organizadas devido a episódios violentos nos quais os participantes se envolveram. Mas, segundo Orlando Silva, o governo entende que o caminho é promover o diálogo. Houve quem sugerisse acabar com a torcida organizada, mas, na nossa visão, é necessário dialogar, disse.

Na cerimônia de assinatura do projeto de lei, o presidente destacou que as ações não são contra o torcedor, são favoráveis. Na ocasião, foram assinados três documentos, o PL que altera o estatuto, decreto presidencial que regulamenta laudos técnicos de vistoria em estádios e termo de cooperação para monitoramento de torcedores nos estádios. O cadastramento e a carteirinha estão previstos no termo de cooperação.

Essas mudanças já fazem parte das adequações necessárias para o cumprimento de parte das garantias de segurança apresentadas pelo governo brasileiro para a realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014.

O projeto de lei que altera o Estatuto do Torcedor segue, agora, para análise do Congresso Nacional.

Confira as alterações

Torcidas Organizadas - O projeto de lei define formalmente as torcidas organizadas e suas obrigações. Pelo texto, as torcidas passam a ser consideradas pessoas jurídicas de direito privado e podem responder civilmente pelos danos causados por qualquer um de seus associados no local da competição, nas imediações ou no trajeto de ida ao jogo e de volta da partida.

Punições - Um torcedor que praticar atos de violência poderá pegar de um a dois anos de reclusão e multa. Caso o réu seja primário, a proposta é converter as penas de prisão em banimento dos estádios por um prazo de três meses a três anos. Pelo projeto de lei, caberá ao Ministério Público Estadual remeter s torcidas a lista dos nomes de torcedores impedidos de freqüentar estádios até que a Justiça julgue a pena impeditiva.

Cambistas - Outro crime tipificado pelo projeto de lei é o ato de revender ingressos por preço superior ao estampado no bilhete Os cambistas poderão pegar de um a dois anos de prisão e ainda pagar multa.

Laudos Técnicos - Decreto torna obrigatória a apresentação de laudos para autorizar a realização de jogos nos estádios com capacidade acima de 10 mil pessoas. Será obrigatória a apresentação de quatro laudos: de segurança, de engenharia, de proteção contra incêndios e de condições sanitárias.

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