MPT-PR pede engajamento da FPF, que se esquiva
Para evitar a presença de clubes que não cumpram as mínimas exigências previstas no Termo de Ajustamento, a procuradoria do MPT-PR quer contar com a ajuda da FPF. "Precisamos da colaboração dos órgãos gestores do futebol, como a FPF, a CBF, entre outros. As categorias de base dos clubes precisam de um acompanhamento acurado, e o senhor Amilton Stival (vice-presidente da federação) mostrou-se disposto a colaborar. Apostamos nesta parceria, porque eles podem impedir o funcionamento de times de fachada. É simples fazer as verificações mínimas", argumentou Cristina Sbalqueiro Lopes.
Já Amilton Stival apresentou uma posição um pouco diferente. "A intenção é muito boa, mas temos que analisar diversos aspectos. O ensino profissionalizante do futebol é diferente do convencional. Temos que adequar procedimentos, desenvolver a prática esportiva. E temos que aplicar não só no Paraná essas determinações, mas em todo o Brasil. Porém, a FPF não faz centros de treinamento, não fiscaliza isso, é um papel do MPT. Nós apenas exigimos uma documentação para filiação, na qual consta o contrato com a Junta Comercial e o CNPJ, papéis cedidos pelo governo", afirmou o dirigente.
Enquanto a FPF se esquiva e os clubes estudam os pedidos do MPT-PR, a procuradoria assegura que a movimentação em âmbito estadual também está ocorrendo em outras partes do país. "O Ministério Público do Trabalho é um órgão federal, por isso o que for decidido não valerá apenas no Paraná. Não queremos impor um ônus maior aos clubes daqui. Existe uma articulação nossa no Congresso Nacional, para que questões polêmicas e lacunas abertas pela legislação sejam plenamente preenchidas".
Uma audiência pública de 2h30 de duração entre o Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) e os clubes de futebol de Curitiba e região metropolitana deu continuidade ao processo de adequação que visa resguardar os direitos da criança e do adolescente. A maior parte das equipes filiadas à Federação Paranaense de Futebol (FPF), incluindo a própria entidade, enviaram representantes ao encontro, e a procuradora Cristiane Sbalqueiro Lopes aceitou dar um prazo de 60 dias para os clubes estudarem o Termo de Ajustamento de Conduta.
O documento proposta pelo MPT-PR é abrangente e que coloca os principais pontos que os clubes devem cumprir no desenvolvimento e revelação de jogadores de futebol. Investigações iniciadas em 2007 revelaram que muitos times não respeitam requisitos mínimos previstos na Lei Pelé, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal. A procuradoria trabalha para extinguir a exploração do trabalho de menores no futebol juntos às agremiações formadoras.
"A audiência foi muito positiva. Conseguimos estabelecer um diálogo com os clubes, mas ainda não chegamos a um consenso quanto ao Termo de Ajustamento. Existem muitas cláusulas previstas, muitas propostas dos dois lados, e os clubes têm várias objeções. Queremos estabelecer algumas obrigações mínima já para o próximo encontro, para que possamos firmar algumas condutas por parte dos clubes. Foram eles quem pediram o prazo para estudarem melhor o documento", contou a procuradora Cristiane Sbalqueiro Lopes, à Gazeta do Povo Online.
Polêmicas e problemas não são poucos
Os pontos mais polêmicos do Termo de Ajustamento giram em torno da informalidade dos contratos que alguns clubes firmam com jovens jogadores e suas famílias. "Temos vários aspectos sendo discutidos. Existe a proposta de modificação da própria lei penal, a reforma da Lei Pelé está em andamento no Congresso, e nós estamos discutindo com as entidades do Paraná a possibilidade de ajudar a contemplar as lacunas na legislação. Muitas áreas não estão tendo os seus problemas resolvidos nestas leis vigentes. Existe o problema de que o clube, de não formar o atleta por pelo menos dois anos, não adquire nenhum direito sobre ele, qualquer um pode tirar o jogador da agremiação. Acho que os clubes têm receio de assinarem qualquer compromisso com o temor de estarem assumindo erros", opinou.
"O atleta não tem garantia alguma. Por exemplo, o menino vem do nordeste para o sul, um mês depois o clube resolve mandá-lo embora. Ele trabalhou, teve de largar o estudo e ninguém se responsabilizou por isso. Se houver um contrato, o clube estará automaticamente obrigado acompanhar a freqüência do adolescente na escola, dar alimentação e condições de moradia. Não é o que acontece hoje. O que vemos é o descaso. Os atletas sem escola, sem contrato e dividindo quarto com ratos", completou a procuradora do MPT-PR.
As discordâncias também passam por outros pontos considerados "espinhosos". "Vejo problemas insuperáveis, como a profissionalização aos 12 anos, algo que os clubes querem, mas que a Lei Pelé e a Constituição impedem, prevendo que isso ocorra apenas aos 14. Neste ponto não há como convencer os clubes, mas vamos pregar que, antes da profissionalização, o futebol deve ser uma atividade sem fins lucrativos, como uma escolinha. É um dos principais desafios nossos".
Agentes também são alvo do Termo de Ajustamento
Além dos clubes, a procuradoria do MPT-PR diz que vem investigando ativamente os empresários que trabalham no mundo do futebol, e que muitas vezes tiram vantagens em cima de jovens promessas e de suas famílias. "Tenho conversado com alguns agentes investigados, e defendemos que um atleta em formação, que não tem contrato perante a lei, não pode ter procurador. Eles muitas vezes se aproximam das famílias, que não sabem que favores não têm valor legal", explicou Cristiane Sbalqueiro Lopes.
A procuradora revela que boa parte dos investigados sequer são filiados a Fifa, e que existem diversos clubes de fachada funcionando, aportando empresários pouco interessados no bem-estar dos jovens que abriga. "Essas pessoas vêem um nicho para ganhar dinheiro, é uma estratégia seduzir a família, dizer que vai ajudar. Este é um vínculo apenas moral, e o que deve ser ressaltado é que, se um clube ou empresário quer ganhar dinheiro com um atleta, precisa cumprir a Lei Pelé".
Dificuldades ainda podem ser superadas, diz MPT-PR
Apesar de nenhuma equipe ter assinado o Termo de Ajustamento até aqui, Cristiane Sbalqueiro Lopes vê que o quadro atual está em evolução na Grande Curitiba. "Eles estão correndo atrás do prejuízo, estão melhorando alojamentos, se adequando para não ter de assinar. O meu único objetivo é que os direitos de crianças e adolescentes sejam resguardados", finalizou. As equipes que não enviaram representantes serão intimadas novamente, e uma nova negativa em prestar esclarecimentos resultará em uma ação civil pública.
No primeiro momento, o Termo de Ajustamento de Conduta valerá apenas para os clubes de Curitiba, região metropolitana e litoral do Paraná. Depois, se estenderá a todo o estado.
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