Com ajuda de Temer, Paraná garante posse da Vila Capanema por mais 30 anos

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O Paraná Clube garantiu a concessão pública da Vila Capanema para as próximas três décadas. A informação foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (23) .

O presidente Michel Temer assinou uma Medida Provisória (MP) para passar a posse da Vila Capanema aos tricolores. Existe a possibilidade do prazo ser prorrogado por mais três décadas após esgotar o prazo inicial. A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (24).

Desde o final do ano passado, o Paraná buscava essa solução política. Em outubro, o presidente paranista Leonardo Oliveira se reuniu em Brasília com autoridades. No início de novembro o acordo entre as partes avançou significativamente, após reunião na capital federal com a presença da ministra Graçe Mendonça, Advogada-Geral da União (AGU), e do secretário da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Sidrack de Oliveira Correia Neto.

A concessão paranista não elimina a possibilidade de um acordo para a posse definitiva do Durival Britto e Silva pelo clube. O imbróglio para definir quem é o dono estádio já dura 48 anos. A União alega ser proprietária, mas pode ceder a disputa jurídica se o Paraná entregar imóveis como permuta.

Além do Paraná, outras agremiações tem situação semelhante ao Tricolor. Operário de Ponta Grossa, Tubarão, São Caetano, Portuguesa Santista e Santos também travam disputas judiciais com a União por conta de terrenos antigos.

Entenda o caso em 10 passos

O Ferroviário se funde com o Britânia e o Palestra Itália, em 1971. Nasce o Colorado. Os engenheiros da Rede Ferroviária Federal contestam a fusão na Justiça.

Justiça reconhece em 1978 a fusão e a Rede ingressa com uma ação reivindicando a reintegração da posse do terreno, pois ela entende que o nascimento do Colorado interrompeu a relação jurídica/afetiva que existia com o extinto Ferroviário.

A Justiça Estadual do Paraná julga, em 2003, improcedente a ação da Rede e declara que o Paraná possuía o domínio e a posse da área.

A RFFSA entra em liquidação e o presidente Lula decide, via medida provisória, integrar todo o patrimônio da Rede à União. Em fevereiro de 2007, de acordo com o texto da MP, a União herdou os bens imóveis e os “direitos, obrigações e ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada”.

Em março desde 2012, a Justiça Federal decide que o estádio é patrimônio da União e determina a desocupação do imóvel. O clube recorre com recurso no Tribunal Regional Federal. O julgamento, a princípio, estava previsto para fevereiro de 2015. Advogados Nóbrega Pereira, sem cobrar honorários, defendem o Paraná desde o início do processo (conheça a história).

A prefeitura de Curitiba negociou com a União a cessão do terreno da Vila ao município. Caso o Ministério do Planejamento concorde, a prefeitura se dispõe a dar em contrapartida ao Tricolor a construção de um novo estádio, em troca da desistência do recurso no TRF. Em 18/1/2014, a Gazeta do Povo trouxe com exclusividade detalhes do projeto municipal para a área de 55,3 mil metros quadrados em lítigio.

Relator do processo na Justiça Federal, diante de um possível acordo entre União, prefeitura e clube, suspende o processo em 120 dias durante sessão em 12/2/2015. Neste período, conversas entre clube e prefeitura avançam para a construção da Arena Boqueirão, contrapartida do município para o Paraná desistir da posse no terreno da RFFSA.

Após pedido de suspensão de 120 dias, o caso vai a julgamento no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª região, em Porto Alegre. Relator do processo reconhece a propriedade da união, mas segundo desembargador pede vistas ao processo. De três votos possíveis, por enquanto, Tricolor tem um desfavorável. Nova audiência será marcada para bater o martelo.

Após ter decretada em 2016 a derrota jurídica para a União na disputa pelo terreno da Vila Capanema, o Paraná segue com esperanças de efetuar um acordo político para manter a praça esportiva. A posse da Vila para a União foi garantida pelo Tribunal Regional Federal de Porto Alegre (TRF-4) em março de 2016.

A concessão paranista não elimina a possibilidade de um acordo para a posse definitiva do Durival Britto e Silva pelo clube. O imbróglio para definir quem é o dono estádio já dura 48 anos. A União alega ser proprietária, mas pode ceder a disputa jurídica se o Paraná entregar imóveis como permuta.